Valores pagos pela Taxa do Agro já podem ser solicitados de volta

Contribuintes que pagaram o Fundo Estadual de Infraestrutura, conhecido como "taxa do agro", já podem solicitar a devolução dos valores ao governo de Goiás. O pedido pode ser feito de forma online, por meio da abertura de processo no site da Secretaria de Infraestrutura, com um passo a passo considerado simples.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Ricardo de Oliveira Silva, após o envio completo das informações, o prazo para análise e estorno é de até 15 dias. Os valores serão devolvidos com juros e correção.

Têm direito à devolução integral os contribuintes que realizaram pagamentos até o dia 13 de março, data em que a lei foi extinta. Já os pagamentos após esse período têm incidência de taxa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/revogac-o-da-taxa-do-agro-n-o-garante-arquivamento-da-adi-que-tramita-no-stf-diz-especialista-1.3376631" target="_blank">Revogação da taxa do agro não garante arquivamento da ADI que tramita no STF, diz especialista</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/setor-agropecuario-comemora-suspens-o-da-cobranca-do-taxa-agro-1.2639389" target="_blank">Setor agropecuário comemora suspensão da cobrança do taxa agro</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/presidente-da-faeg-diz-que-fim-da-taxa-do-agro-garante-condic-es-de-investimento-e-reduz-riscos-a-produc-o-1.3376119" target="_blank">Presidente da Faeg diz que fim da taxa do agro garante condições de investimento e reduz riscos à produção</a></div>

De acordo com o secretário, 213 contribuintes têm direito ao ressarcimento. Até o momento, 17 já fizeram a solicitação, sendo que 14 receberam os valores e os demais devem ser pagos nos próximos dias.

A devolução ocorre porque parte dos valores foi paga após a extinção do fundo, tornando os recolhimentos indevidos. O pedido deve ser feito por meio da abertura de processo no site da Secretaria de Infraestrutura, com orientações também pelas redes sociais.

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Ouça o quadro completo:

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Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

DEVOLUÇÃO FUNDEINFRA

JARDIM CERRADO

Moradores reclamam da dificuldade de acesso a bairros às margens da GO-060, entre Goiânia e Trindade, na Região Metropolitana da capital. As obras avançam no trecho entre o Setor Pontakayana e o posto da Polícia Rodoviária, e, nesta etapa, moradores do Jardim Cerrado estão entre os mais afetados.

A professora Patrícia Santos, moradora do Jardim Cerrado, afirma que o bloqueio de acesso ao bairro pegou a população de surpresa e provocou transtornos no trânsito. Segundo ela, a falta de informação e de sinalização resultou em longas filas e motoristas retidos, obrigando parte dos moradores a utilizar estradas de terra para chegar em casa.

A situação continuava confusa, mesmo com a liberação de uma pista para romeiros. A ausência de orientação ampliou os desvios e dificultou o deslocamento de quem precisa entrar ou sair do setor, com motoristas recorrendo a rotas alternativas em más condições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/mais-de-cem-municipios-de-goias-receber-o-obras-de-recuperac-o-de-ruas-e-avenidas-1.3398519" target="_blank">Mais de cem municípios de Goiás receberão obras de recuperação de ruas e avenidas</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/trecho-da-marginal-botafogo-e-liberado-apos-obras-de-reparo-apos-eros-o-1.3397915" target="_blank">Trecho da Marginal Botafogo é liberado após obras de reparo após erosão</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/moradores-reclamam-de-desvio-feito-para-obras-em-ponte-em-aparecida-de-goiania-1.3397285" target="_blank">Moradores reclamam de desvio feito para obras em ponte em Aparecida de Goiânia</a></div>

A principal queixa, segundo Patrícia Santos, é a falta de comunicação por parte das autoridades. As obras na Rodovia dos Romeiros fazem parte de um projeto de restauração de mais de 30 quilômetros, com investimento superior a R$ 66 milhões. A previsão é de conclusão até o fim de abril.

Nas redes sociais, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou que foram realizadas melhorias em uma estrada vicinal, utilizada como alternativa de acesso ao bairro. A CBN entrou em contato com o órgão e aguarda posicionamento. 
 
Ouça abaixo:&nbsp;

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CBN Goiânia

Obras na GO-060 alteraram acesso a bairros entre Goiânia e Trindade e causa transtornos

CBN Goiânia - título

Mais de cem municípios de Goiás receberão obras de recuperação de ruas e avenidas

Foi lançada, nesta terça-feira (14), a nova etapa do programa Goiás em Movimento Municípios (GMM), pelo Governo de Goiás.&nbsp; A ação prevê obras de conservação viária e sinalização em ruas e avenidas de cidades goianas, sem custo para as prefeituras.

Segundo o governo estadual, nesta fase o investimento é de mais de R$ 165 milhões e deve beneficiar 126 municípios. O programa existe desde 2021 e, até agora, já chegou a 241 cidades.

De acordo com o governador do estado, Daniel Vilela, a iniciativa atende uma das principais demandas das gestões municipais, já que muitas cidades enfrentam ruas danificadas e dificuldade para arcar com obras de recuperação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/pequi-bank-pode-movimentar-r-16-7-bilh-es-por-ano-em-goias-1.3395779" target="_blank">Pequi Bank pode movimentar R$ 16,7 bilhões por ano em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/gracinha-caiado-volta-a-reforcar-que-prefere-dois-nomes-concorrendo-a-vaga-de-senador-pela-chapa-governista-1.3397723" target="_blank">Gracinha Caiado volta a reforçar que prefere dois nomes concorrendo à vaga de senador pela chapa governista</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/daniel-vilela-diz-que-vai-enviar-projeto-sobre-monitoramento-de-suspeitos-a-alego-1.3397009" target="_blank">Daniel Vilela diz que vai enviar projeto sobre monitoramento de suspeitos à Alego</a></div>

Daniel Vilela explica que o trabalho começa com a indicação das ruas pelas prefeituras. Em seguida, o governo organiza a licitação, contrata as empresas e realiza os serviços, enquanto os municípios acompanham e definem as necessidades locais.

O programa é feito em etapas, com grupos de cidades que entram conforme a documentação é concluída e o planejamento é fechado.&nbsp;

A previsão é que, ao longo deste semestre, novas frentes de trabalho avancem em diferentes municípios goianos, seguindo o cronograma definido para cada etapa do programa.

Ouça a reportagem:

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OBRAS

Líder do governo na Alego prevê votação do fim da taxa do agro até quinta-feira

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Talles Barreto (União Brasil), afirmou que o projeto que prevê o fim da taxa do agro deve ser votado até quinta-feira (12). A proposta teve a tramitação adiada por pedidos de vista e emendas apresentadas pela oposição.

Projetos considerados cruciais para o setor, como o fim da taxa do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como taxa do agro, e a anistia de multas por falta de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), estão pendentes de apreciação na Assembleia Legislativa de Goiás, apesar dos anúncios de agilidade na tramitação.

Barreto explicou à jornalista Cileide Alves, no programa Na Trilha da Política, da CBN Goiânia nesta segunda-feira (9), que os atrasos ocorreram devido a reuniões técnicas, falta de quórum, emendas propostas pela oposição e pedidos de vista. A votação final dos projetos relacionados à GTA e ao Fundeinfra deve ocorrer, no máximo, até quinta-feira, com expectativa de aprovação, já que não há interesse da base governista em prolongar o trâmite.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/presidente-da-alego-preve-aprovac-o-de-projeto-que-revoga-a-taxa-do-agro-1.3379097" target="_blank">Presidente da Alego prevê aprovação de projeto que revoga a taxa do agro</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/revogac-o-da-taxa-do-agro-n-o-garante-arquivamento-da-adi-que-tramita-no-stf-diz-especialista-1.3376631" target="_blank">Revogação da taxa do agro não garante arquivamento da ADI que tramita no STF, diz especialista</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/governo-estadual-assina-acordo-com-jap-o-para-parceria-em-pesquisas-e-explorac-o-de-terras-raras-1.3383648" target="_blank">Governo estadual assina acordo com Japão para parceria em pesquisas e exploração de terras raras</a></div>

O parlamentar explicou que uma tentativa da oposição de estender o perdão fiscal para quem já havia pago a multa não foi acatada por ser considerada inconstitucional. De acordo com ele, os valores já foram incorporados ao caixa do governo estadual, o que impediria a restituição sem comprometer a legalidade do projeto.

Ainda segundo o deputado, a inclusão desse tipo de medida poderia prejudicar a própria proposta e colocar em risco os benefícios previstos para os contribuintes. Ele acrescentou que o tema foi discutido em reunião com a equipe da Secretaria da Economia e técnicos do governo.

O deputado afirmou que a Assembleia Legislativa discute com a Secretaria da Economia a possibilidade de ampliar o teto de gastos, porque a base de cálculo adotada em 2021 considerou receitas do fundo dos cartórios, posteriormente extinto. Segundo ele, técnicos avaliam que a mudança pode ter reduzido o limite atual da Casa.

O parlamentar disse que os dados ainda estão sendo analisados em conjunto com a equipe econômica e que, por ora, não há previsão de votação da PEC, priorizando o diálogo com o governo estadual.

Ouça a reportagem:

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TAXA DO AGRO

Fim antecipado da Taxa do Agro e discurso na Alego movimentam cenário político

No Papo Político desta quinta-feira (19), Fabiana Pulcineli explicou que o governador Ronaldo Caiado anunciou na Assembleia Legislativa de Goiás o envio de projeto para encerrar antes do prazo a chamada Taxa do Agro, que já arrecadou R$ 2,76 bilhões desde a criação.

A medida, prevista inicialmente para vigorar até dezembro, ocorre em meio à movimentação eleitoral e à pré-candidatura do senador Wilder Morais, e é vista como gesto direto ao setor produtivo rural.

Fabiana avaliou que, além do impacto econômico, a decisão tem peso político, já que o agro é uma base estratégica no estado e nacionalmente. A antecipação do fim da cobrança reforça o discurso de compromisso com o setor e pode funcionar como aceno em um momento de disputa por protagonismo no campo da direita.

Ouça abaixo:

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