Foi aprovado nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia, o relatório do projeto que cria o Programa Morar no Centro, em Goiânia. Das 12 emendas apresentadas ao texto, apenas uma foi acatada pelo relator, vereador Lukas Kitão. A emenda amplia os incentivos fiscais e o prazo dos benefícios previstos no texto original da Prefeitura, além de incluir novos tipos de imóveis e estimular novas construções na região. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para novas construções no perímetro do programa. Também estabelece isenção de ITBI na primeira aquisição de unidades novas ou requalificadas e na compra de terrenos. A alíquota do ISS sobre serviços de construção, engenharia e arquitetura será reduzida de 5% para 2%.