Presidente da Alego prevê aprovação de projeto que revoga a taxa do agro

A base do governo trabalha para aprovar o projeto que revoga a taxa do agro em Goiás até a próxima semana. A previsão foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (26).&nbsp;

O texto chegou à Alego depois de sete dias do anúncio do governador Ronaldo Caiado. A tramitação teve atraso depois de pedidos de vistas por parte de deputados da base e oposição na comissão mista.&nbsp;

Deputados de oposição apresentaram emenda e voto em separado com objetivo de garantir que os recursos já arrecadados sejam devolvidos aos produtores rurais. O deputado Eduardo Prado (PL) defende a necessidade de mudanças no texto.&nbsp;

O presidente Bruno Peixoto avaliou que não há espaço para qualquer medida que possa atrasar a votação do projeto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/revogac-o-da-taxa-do-agro-n-o-garante-arquivamento-da-adi-que-tramita-no-stf-diz-especialista-1.3376631">Revogação da taxa do agro não garante arquivamento da ADI que tramita no STF, diz especialista</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/projetos-que-extinguem-taxa-do-agro-e-anistiam-produtores-devem-tramitar-na-alego-1.3376445">Projetos que extinguem taxa do agro e anistiam produtores devem tramitar na Alego</a></div>

A taxa do agro foi criada em dezembro de 2022 e arrecadou em 3 anos R$2,76 bilhões destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A criação da cobrança e o modelo de parcerias para contratação de obras receberam questionamentos na justiça.&nbsp;&nbsp;

Também deve ser retomada na próxima semana, a tramitação do projeto que prevê a remissão de multas aplicadas a produtores rurais.&nbsp;

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Ouça a reportagem completa:

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Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

ALEGO

Revogação da taxa do agro não garante arquivamento da ADI que tramita no STF, diz especialista

A revogação da “Taxa do Agro” em Goiás ainda pode gerar repercussões jurídicas a respeito da cobrança e da legalidade do modelo de contratações de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).&nbsp;

 
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda tramita no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade das leis estaduais que criaram a cobrança e o fundo. A ADI tem como base o possível não cumprimento da lei de licitações para a execução de obras financiadas pelos valores arrecadados. Em outubro do ano passado, o Ministro do STF, Alexandre de Morais, suspendeu os efeitos da lei permitindo a continuidade de parte das obras, até que o julgamento fosse feito.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/projetos-que-extinguem-taxa-do-agro-e-anistiam-produtores-devem-tramitar-na-alego-1.3376445" target="_blank">Projetos que extinguem taxa do agro e anistiam produtores devem tramitar na Alego</a> 
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De acordo com o advogado especialista em direito constitucional, Matheus Costa, apesar da revogação anunciada pelo governo estadual não existe garantia que a ADI será&nbsp; arquivada.

Ainda conforme o advogado, a depender de como a ação for julgada ainda abre brecha para pedidos de restituições de valores por parte dos contribuintes.

O projeto que trata da revogação deve ser analisado pela Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto será retroativo a dezembro de 2025, não havendo cobrança de janeiro de 2026.

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Ouça a reportagem completa:

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JUSTIÇA

Devem começar a tramitar apenas na próxima terça-feira os projetos do Governo do Estado que estabelecem o fim da cobrança da taxa do agro e a anistia para produtores rurais multados por falta de nota fiscal em conjunto com a guia de trânsito animal. As propostas não chegaram à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás durante a realização da sessão ordinária desta quinta-feira.

A novidade é que a proposta prevê que os efeitos da norma sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025, assegurando que não haja incidência da contribuição sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026.

A parcela da cobrança referente a janeiro, que deveria ser paga até amanhã, pode ser desconsiderada pelos produtores rurais. A informação foi repassada no começo da tarde pela Secretaria de Comunicação do Estado de Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/fim-antecipado-da-taxa-do-agro-movimenta-cenario-politico-1.3376128" target="_blank">Fim antecipado da Taxa do Agro movimenta cenário político</a> 
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O envio do projeto para a Assembleia foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado durante o discurso de abertura do ano legislativo, na tarde desta quarta-feira.

Criado em dezembro de 2022, no governo Ronaldo Caiado, o fundo arrecadou R$ 2,76 bilhões. A taxa estava prevista para acabar em dezembro deste ano. A lista de obras e projetos vinculados ao fundo conta com 70 empreendimentos, e quatro obras foram concluídas desde janeiro de 2023.

Além do fim do Fundeinfra, o governador deve encaminhar um projeto que anistia 10.109 produtores rurais multados pelo governo do Estado por falta de nota fiscal em conjunto com a emissão de guias de transporte animal.

Os dois projetos representam uma renúncia de R$ 1,8 bilhão em receitas do Estado neste ano. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, afirmou que, assim que o projeto der entrada na Casa, ele será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, as duas propostas devem ser aprovadas em segunda votação até a próxima semana.

Ouça a matéria:

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Projetos que extinguem taxa do agro e anistiam produtores devem tramitar na Alego

PROJETO

Presidente da Alego confirma que assumirá comando do PRD em Goiás

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, confirmou que vai trocar o União Brasil pelo PRD na janela partidária de março. Ele afirmou que conversou com o governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira, quando o assunto foi discutido. A permanência dele no União Brasil foi cobrada por governistas interessados na formação das chapas proporcionais.

Peixoto afirmou que a mudança vai garantir mais um partido na aliança para as eleições deste ano no estado. Em entrevista à CBN Goiânia, o presidente da Alego disse que vai manter o apoio aos nomes da base aliada para a chapa majoritária e que a expectativa é eleger entre oito e dez deputados estaduais e entre três e quatro deputados federais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/preco-da-gasolina-reduz-5-2-nas-distribuidoras-mas-deve-chegar-com-menor-impacto-ao-consumidor-1.3366737">Preço da gasolina reduz 5,2% nas distribuidoras, mas deve chegar com menor impacto ao consumidor&nbsp;</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/emendas-de-2026-tem-maioria-sem-destino-definido-1.3363740">Emendas de 2026 têm maioria sem destino definido</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/prefeito-sandro-mabel-nega-conflitos-sobre-a-reestruturac-o-da-cmtc-1.3360637">Prefeito Sandro Mabel nega conflitos sobre a reestruturação da CMTC</a></div>

Bruno Peixoto afirmou não ver problemas em permanecer no União Brasil até março. Ele explicou que, até a janela partidária, o irmão dele, Wellington Peixoto, fica no comando do PRD e da federação com o Solidariedade no estado. O presidente da Assembleia informou ainda que, dependendo da configuração para a disputa ao Senado, o PRD pode lançar o nome do deputado federal Zacharias Calil.

Bruno Peixoto também falou da reunião com representantes dos três Poderes e órgãos autônomos para discutir o novo teto de gastos, conforme as regras do Propag. Ele afirmou que a Assembleia vai devolver quase 600 milhões de reais do duodécimo não utilizado para que o recurso seja investido em infraestrutura. Apesar de não estar previsto em lei, Peixoto afirmou que negocia com o governo a indicação das verbas, especialmente para obras rodoviárias.

Ouça a reportagem:

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BRUNO PEIXOTO

Emendas de 2026 têm maioria sem destino definido

No Papo Político desta terça-feira (20), a jornalista Fabiana Pulcineli explicou que deputados estaduais de Goiás já definiram a destinação de 62% das emendas impositivas previstas no Orçamento de 2026, após a primeira janela aberta pelo governo para indicações.

Do total de R$ 567,9 milhões disponíveis, até agora só é possível saber o destino de R$ 354,4 milhões, sendo que pouco mais de um quinto desse valor deve ir para organizações não governamentais.

Fabiana destacou que a indefinição sobre quase 40% das emendas dificulta a transparência e o acompanhamento público de como os recursos serão usados, já que não é possível saber quem serão os beneficiados nem quais áreas serão priorizadas.

Segundo ela, esse cenário também reduz o controle social e institucional sobre a aplicação da verba, especialmente em um ano pré-eleitoral, quando a destinação de emendas tende a ganhar ainda mais peso político.

Ouça abaixo:

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