O processo para contratação de uma fundação que vai auxiliar o GoiâniaPrev na recuperação de créditos previdenciários segue em análise na Procuradoria do Município. Segundo apuração do repórter do jornal O Popular, Fabrício Vera, a entidade escolhida é a Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fedap), sediada em São Paulo. A contratação foi iniciada pela Secretaria Municipal da Fazenda e tem como objetivo auxiliar o instituto na recuperação de cerca de R$ 600 milhões em créditos previdenciários.

Segundo a presidente do GoiâniaPrev, Carolina Pereira, a fundação dará apoio técnico, jurídico, operacional e tecnológico aos servidores do instituto na recuperação de créditos previdenciários devidos pelo INSS e por outros regimes de previdência. Ela explica que o trabalho está relacionado aos processos de compensação previdenciária.

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A presidente afirma que o GoiâniaPrev possui atualmente cerca de seis mil processos relacionados à recuperação desses créditos. Segundo Carolina Pereira, os recursos são importantes para fortalecer o equilíbrio atuarial do instituto e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo.

Caso a contratação seja aprovada, a fundação só será remunerada se houver recuperação dos créditos. O pagamento previsto é de cerca de R$ 5 mil por processo, valor fixo que, segundo a presidente, representa, em média, aproximadamente 5% do montante recuperado. O termo de referência prevê execução em cerca de um ano, mas o prazo pode variar conforme a complexidade dos processos.

A contratação será feita por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para serviços de natureza técnica especializada. Após a análise da Procuradoria, o processo ainda deverá passar por outros órgãos da administração municipal antes da eventual assinatura do contrato.

Tarde CBN

Prefeitura de Goiânia avalia contratar fundação para recuperar créditos previdenciários do Goianiaprev

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Matéria - genérica - CBNGO

GOIANIAPREV

A contratação de uma fundação para auxiliar na recuperação de R$ 608,3 milhões em créditos previdenciários pela Prefeitura de Goiânia tem pontos de divergência em relação ao entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre serviços relacionados à compensação previdenciária. Embora a corte admita contratação de atividades auxiliares pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – como o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev) –, o acórdão estabelece que esses serviços devem ser por licitação, com preço previamente fixado e sem pagamento vinculado ao êxito ou porcentual sobre os valores recuperados. A operação desejada pelo Paço prevê justamente inexigibilidade de licitação e remuneração de 5% sobre o valor recuperado.Conforme informou O POPULAR nesta segunda-feira (3), a administração municipal quer contratar a Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fedap) para auxiliar o GoianiaPrev e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O contrato prevê remuneração de até R$ 30,4 milhões se todo o valor estimado for recuperado.Segundo o Acórdão-Consulta nº 00007/2023, em resposta à consulta formulada pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), o tribunal reconheceu que algumas atividades podem ser contratadas, mas impôs limites para esse tipo de serviço. A decisão definiu que os serviços auxiliares, classificados como “atividades-meio”, sejam contratados mediante procedimento licitatório, com preço previamente fixado, vedando a adoção de pagamento vinculado ao êxito ou calculado como percentual sobre os valores compensados.O documento afirma que há possibilidade de contratação de serviços como organização de documentos, digitalização de acervos, processamento documental e preparação de informações necessárias à instrução dos processos. Essas atividades podem ser executadas por terceiros, desde que não substituam a atuação dos servidores responsáveis. Por outro lado, o tribunal entende que a análise, a instrução, o requerimento e a operacionalização da compensação devem ser de responsabilidade dos próprios institutos.Consultado pelo POPULAR nesta segunda-feira (3), o TCM-GO informou que o entendimento firmado continua válido. O órgão também afirmou que poderá analisar o caso em processo próprio sobre o caso, mediante denúncia ou provocação.O jornal também questionou a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e o GoianiaPrev sobre se o processo de contratação segue as recomendações estabelecidas no acórdão e, caso contrário, se há previsão de adequação ao procedimento indicado. O POPULAR também voltou a solicitar os documentos referentes à contratação. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.Além do entendimento, uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 2021 e reforçada em 2024, orienta os RPPS a não transferirem a terceiros a execução da compensação previdenciária. A orientação considera que essa atividade faz parte das responsabilidades dos próprios órgãos gestores dos regimes e que a contratação de empresas privadas pode resultar no pagamento de serviços que deveriam ser realizados pela própria estrutura previdenciária.A recomendação também aponta que os valores recebidos por meio da compensação previdenciária devem ser destinados ao pagamento de benefícios dos segurados, e não ao pagamento de contratos de prestação de serviços.A presidente do GoianiaPrev, Carolina Pereira, disse ao programa Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (3) que a contratação não representa uma terceirização da atividade. Ela afirmou que a fundação vai auxiliar o instituto na organização dos documentos e no processamento das informações, mas não ficará responsável pela execução. Segundo ela, há cerca de 6 mil processos parados, com potencial de recuperação estimado em R$ 608,3 milhões. “Se tudo correr muito bem, com essa ajuda tecnológica e jurídica deles (Fedap), em um ano a gente consegue recuperar muito do dinheiro. Não significa que essa empresa realizará o trabalho dos servidores do GoianiaPrev, mas fornecerá apoio técnico, tecnológico, operacional, porque são muitos documentos, é muita papelada. Tem nomeação feita a punho por prefeito, coisas de antigamente. Então, é muita documentação e esse é um apoio realmente para os servidores”, disse a presidente do GoianiaPrev.Segundo Carolina, o processo de contratação ainda não foi concluído e a escolha da fundação será por inexigibilidade de licitação. Questionada sobre o modelo, ela afirmou que a decisão se baseia pela “questão técnica, a qualidade técnica do serviço, a especificidade e se a empresa consegue realizar o serviço”. “Quando o serviço é muito técnico, muito específico, que você não consegue encontrar qualquer pessoa que faça, isso se faz através de inexigibilidade. Isso não significa que qualquer empresa, qualquer prefeitura, escolhe e sai contratando, não. Existem vários critérios técnicos e jurídicos que precisam ser preenchidos para que se preste o serviço para o ente público. São esses critérios que estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM)”, ressaltou.Em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (PA), o GoianiaPrev tentou contratar, por inexigibilidade, a Fundação Instituto de Administração (FIA) para atuar na recuperação de créditos e compensação previdenciária. O contrato de R$ 5,2 milhões virou alvo de questionamento do TCM-GO e motivou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-GO), que apontou diversas irregularidades no procedimento de contratação.

Cidades

Contrato entre Prefeitura de Goiânia e fundação diverge de acórdão do TCM-GO

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Matéria - Cidades

Gastos públicos

Dois homens foram resgatados no Lago Corumbá, em Caldas Novas, no sul de Goiás, após um acidente com um ultraleve anfíbio. Antônio Augusto Petreca e Rodrigo Luiz Sobral Amaducci estavam na aeronave no momento do pouso forçado, na manhã desta segunda-feira (03).

O tenente-coronel Daniel Batista, comandante do Corpo de Bombeiros de Caldas Novas, informou que os ocupantes foram retirados da água por uma pessoa que passava pelo local em uma moto aquática. Em seguida, eles foram transferidos para uma embarcação do Corpo de Bombeiros e levados a uma unidade de saúde.

Segundo a corporação, os dois homens estavam conscientes, não apresentavam ferimentos aparentes e relataram que faziam um voo panorâmico, nesta segunda-feira, quando a aeronave apresentou uma falha.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/aeronave-cai-no-rio-araguaia-em-nova-crixas-1.3287953" target="_blank">Aeronave cai no Rio Araguaia, em Nova Crixás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenipa-investiga-queda-de-avi-o-em-trindade-1.2727072" target="_blank">Cenipa investiga queda de avião em Trindade</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/avi-o-de-pequeno-porte-cai-em-trindade-1.2726745" target="_blank">Avião de pequeno porte cai em Trindade</a></div>

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), responsável pela apuração desse tipo de ocorrência, informou que investigará as causas do pouso forçado.

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros localizaram partes do ultraleve e alguns pertences dos ocupantes da aeronave.

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Ultraleve faz pouso forçado no Lago Corumbá e dois homens são resgatados, em Caldas Novas

ULTRALEVE

Dos 56 mil litros de biodiesel que levava o caminhão que tombou na GO-403, entre Goiânia e Senador Canedo, na madrugada do sábado (1°), 10 mil caíram no Rio Meia Ponte. O titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Luziano de Carvalho, afirma que a transportadora de biodiesel Primavera Diesel Ltda, responsável pelo caminhão, tomou as providências cabíveis e contratou uma empresa para conter os danos e mitigar os efeitos ambientais, mas que o impacto desse tipo de contaminação à natureza nunca é completamente recuperado.

Para conter o avanço da substância pelo curso do manancial, que deságua no Rio Paranaíba –, foi instalada uma barreira de contenção. De acordo com o delegado Luziano, também foi retirada, de forma manual, boa parte do óleo que caiu na pista e no Meia Ponte. No entanto, isso não anula os danos graves causados pelo acidente. O engenheiro sanitarista e ambiental Áquila Levindo, em conversa com O POPULAR, explicou que, quando o rio é contaminado por substâncias como essa, o oxigênio existente da água é reduzido. Por isso, além da contenção, é importante monitorar o nível de oxigênio da água agora, segundo ele, para que o biodiesel não afete o ecossistema do trecho hídrico.

O engenheiro sanitarista conta que, mesmo o biodiesel sendo biodegradável, de origem vegetal, ele não é inofensivo quando entra em contato com o meio ambiente. “Quando o biodiesel entra em contato com a água, ele vai consumir uma grande quantidade de oxigênio dissolvido – a demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Isso vai causar uma queda de oxigênio neste trecho do corpo hídrico, que pode levar à mortandade de peixe, de uma forma que pode ser até mais aguda do que seria se fosse com diesel mineral. Caso ocorra, isso poderia afetar toda a cadeia alimentar do ecossistema”, relata Aquila Levindo.

A bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte é a principal fonte de abastecimento de água da região metropolitana de Goiânia, mas, conforme informou a concessionária Saneamento de Goiás S.A (Saneago), o acidente ocorreu muito abaixo do ponto de captação, não interferindo no sistema de abastecimento da capital. Em nota, a Saneago afirma que acompanha a situação, e que a seguradora da transportadora está realizando a contenção e retirada do material.

Áquila Levindo diz que, mesmo sendo menos agressivo que o biodiesel mineral, é recomendável que as pessoas – pelo menos por enquanto – mantenham distância do trecho de água que entrou em contato com a substância. Isso porque, conforme o profissional, pode causar algum tipo de irritação na pele e, até mesmo, uma contaminação bacteriana secundária. Mas, considerando que a captação da água para consumo em Goiânia e região metropolitana não foi afetada, Áquila afirma que as pessoas não precisam se preocupar, porque esse biodiesel não chegará às torneiras e chuveiros.

O profissional afirma, assim como Luziano de Carvalho, que o impacto ambiental desse tipo de acidente não tem precedentes e as consequências podem ser fortemente sentidas por semanas e até mesmo meses e, mesmo que os danos sejam mitigados, seres vivos e ambiente são afetados. “A gente (profissionais da área ambiental) costuma dizer que recuperar uma área degradada é tentar devolver a máxima originalidade anterior ao impacto ambiental, porque 100% é praticamente impossível”, conclui.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), verificou o local do acidente no sábado e notificou a empresa Primavera Diesel Ltda para que fizesse a contenção dos danos ambientais, além de autuá-la em R$ 2 milhões. Em nota, a Sefic informou que a empresa deve responder nas esferas administrativa e criminal pelo derramamento de biodiesel no curso d’água.

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informou, por meio de nota oficial, que uma equipe de monitoramento ambiental acompanhou as medidas adotadas pela empresa responsável pela contenção do derramamento do local e que o órgão mantém o acompanhamento da área afetada. A Amma também afirma que a extensão dos danos e dos impactos ambientais será apresentada em relatório técnico, que neste momento está em fase de elaboração pela agência.

De madrugada

O acidente aconteceu na madrugada de sábado, quando um caminhão bitrem cheio de óleo diesel tombou em uma curva da GO-403, entre Goiânia e Senador Canedo. Devido ao derramamento do biodiesel, que deixou a pista muito escorregadia, o trânsito no sentido de Senador Canedo foi interrompido no sábado e continuou interditado até a manhã desta segunda-feira (3).

As autoridades não divulgaram o nome do motorista do caminhão nem detalhes de sua documentação. As investigações da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), para analisar as circunstâncias do acidente, já começaram. A equipe de reportagem entrou em contato com a Polícia Rodoviária Estadual, para mais informações sobre a ocorrência, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhum retorno. A reportagem também tentou entrar em contato com a empresa Primavera Diesel Ltda, para elucidar questões relacionadas ao acidente e ao impacto ambiental, mas também não foi atendida.

<h2>Saneago retoma abastecimento de Professor Jamil</h2>

O derramamento de biodiesel no Rio Meia Ponte ocorreu menos de uma semana após contaminação do Córrego Pernambuco na BR-153, sentido Goiânia-Morrinhos, com fenol, ácido sulfônico e ácido fosfórico, após incêndio de caminhão, na segunda-feira (27). O curso d’água é afluente do Rio Dourados, que abastece o município de Professor Jamil. O delegado Luziano de Carvalho, da Dema, afirma que, no caso do Córrego Pernambuco, o trabalho sobre a água ainda está sendo realizado e que a resolução desse tipo de caso nunca é rápida. Ele conta que a água já está um pouco mais limpa e que o nível de contaminação diminuiu, mas que ainda não está completamente segura para utilização humana.

O POPULAR confirmou com a Saneago que a captação de água no Rio dos Dourados, em Professor Jamil, suspensa desde quarta-feira (29) como parte do plano de segurança no monitoramento dos parâmetros da água bruta nas imediações da captação, foi reiniciada às 19 horas desta segunda-feira (3). Durante esse intervalo, o abastecimento do município foi feito por quatro caminhões-pipa.

Para o sinal verde, a concessionária afirmou que análises laboratoriais confirmaram que a água bruta captada diretamente do manancial está conforme os parâmetros exigidos. Mais cedo, em nota, a Saneago havia afirmado que seguia monitorando a situação com os demais órgãos ambientais e fiscalizadores e que, desde o acidente com a carreta, executa o monitoramento de hora em hora, para garantir a segurança da população.

O delegado ambiental Luziano conta que a água já está um pouco mais clara, mas ainda não está completamente limpa e que não é possível determinar quanto tempo ainda vai levar para isso acontecer. “A água está voltando a ficar cristalina aos poucos, por que estamos trabalhando nessa remediação. Mas esse tipo de limpeza, tanto no solo quanto na água, é extremamente cara e difícil de ser feita”, afirma. Dessa forma, a descontaminação do Rio dos Dourados continua sem prazo para chegar ao fim.

O delegado também ressalta que tanto a contaminação do Rio dos Dourados quanto no Rio Meia Ponte, tiveram sorte de acontecer fora do período de chuva, por que a contenção seria muito mais difícil e a contaminação se espalharia muito mais rápido, tendo consequências ainda maiores.&nbsp;

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Biodiesel derramado no Meia Ponte causará danos irreversíveis, dizem especialistas

Meio ambiente

Entre os cargos que os goianos vão escolher nas eleições de 2026 estão os deputados estaduais. Em Goiás, são 41 parlamentares, mas cada eleitor vota em apenas um candidato. Os eleitos terão a missão de elaborar leis estaduais, fiscalizar as ações do Poder Executivo e representar a população na Assembleia Legislativa de Goiás, a Alego.

Mas, na prática, como esse trabalho acontece? O advogado eleitoralista Dyogo Crosara explica que a atuação do deputado estadual passa também pela representação das bases eleitorais e das demandas dos municípios goianos.

Entender o papel do deputado estadual é entender também decisões que afetam diretamente o dia a dia da população. A cientista política Evelyn Apolinária explica que o parlamentar atua em áreas como saúde, educação e orçamento estadual e enfrenta um dos principais desafios do mandato: conciliar os interesses da população com as alianças políticas que fazem parte da dinâmica da Assembleia Legislativa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/vice-de-daniel-vilela-segue-indefinido-na-chapa-da-base-governista-1.3440501" target="_blank">Vice de Daniel Vilela segue indefinido na chapa da base governista</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/pt-oficializa-luis-cesar-bueno-como-candidato-ao-governo-de-goias-e-confirma-carlos-mundim-do-pdt-como-vice-1.3439991" target="_blank">PT oficializa Luís César Bueno como candidato ao Governo de Goiás e confirma Carlos Mundim do PDT como vice</a> 
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Outra dúvida comum é por que Goiás tem exatamente 41 deputados estaduais. O número é definido pela Constituição Federal de acordo com a população de cada estado. A distribuição dessas cadeiras é feita pelo sistema proporcional. O advogado eleitoralista Dyogo Crosara explica que a definição dos eleitos leva em conta a votação recebida pelos partidos e federações.

Depois da definição das cadeiras, também são conhecidos os suplentes. Se um partido conquistar, por exemplo, cinco vagas, os candidatos mais votados da mesma legenda que não foram eleitos passam a ser suplentes. Eles podem assumir o mandato em casos como licença, renúncia, morte ou cassação do titular, de forma temporária ou definitiva.

Depois de entender como funciona o cargo, outro ponto importante é saber como escolher um deputado estadual. A cientista política Evelyn Apolinária destaca que, além das propostas de campanha, o eleitor deve observar o históric o, a atuação do candidato e se o discurso está alinhado com a prática.

E a participação do eleitor não termina com a eleição. Depois da posse, é possível acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelos canais de transparência da Assembleia Legislativa de Goiás. O cidadão pode consultar os projetos apresentados, verificar como cada parlamentar votou, acompanhar a presença nas sessões e conferir os gastos de gabinete.