Entidades que representam prefeitos criticaram a condução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala 6x1. Apesar de afirmarem ser favoráveis à discussão sobre o tema, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, Zé Délio Júnior, considera inadequado que a proposta avance em um ano eleitoral.

Em entrevista à CBN Goiânia, ele demonstrou preocupação com a falta de diálogo e com os impactos financeiros que a medida pode gerar para as prefeituras. Segundo o dirigente, a proposta está sendo conduzida de forma "populista", sem prever mecanismos de compensação para os municípios.

O representante dos municípios goianos destacou que os serviços públicos contínuos serão os mais afetados e que o fim da escala poderá gerar impactos diretos nas finanças municipais e na qualidade dos serviços prestados à população. Entre os setores apontados como mais sensíveis estão a saúde pública, os serviços de limpeza urbana e as obras de infraestrutura, que atualmente operam com jornadas de 44 horas semanais.

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Zé Délio explicou que a maioria das legislações municipais e dos planos de carreira dos servidores concursados prevê carga horária de 44 horas. Segundo ele, a redução da jornada sem aumento de receita exigiria novas contratações ou o pagamento de horas extras, ampliando a pressão sobre os orçamentos municipais.

A AGM defende que o debate inclua a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as associações regionais. Como alternativas para equilibrar as contas públicas, a entidade sugere o avanço de pautas municipalistas no Congresso Nacional, como a aprovação da PEC que amplia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março e a criação de mecanismos de compensação fiscal para cobrir os novos custos operacionais.

Zé Délio reforçou que os municípios não podem assumir novas obrigações sem compensação financeira.

Segundo estimativas da CNM, a redução inicial da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais poderá gerar a necessidade de cerca de 12,5 mil novas contratações nos municípios. Em uma segunda etapa, com a redução para 40 horas semanais, seriam necessários aproximadamente mais 13,3 mil novos postos de trabalho.

Tarde CBN

Prefeitos resistem ao fim da escala 6x1 e alegam risco de aumento de gastos nos municípios

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

AGM ESCALA

A Assembleia Legislativa de Goiás concentrou, nesta terça-feira (7), a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de 2027, para concluir a votação da proposta antes do início do recesso parlamentar. O projeto passou por audiência pública, reuniões de comissões e duas sessões extraordinárias até ser aprovado em dois turnos no mesmo dia. Isso foi possível após a aprovação da quebra de interstício, mecanismo que dispensa o prazo normalmente exigido entre a primeira e a segunda votação de um projeto.

A discussão começou durante audiência pública promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A ausência da secretária estadual da Economia Renata Noleto, que foi representada por integrantes da pasta, gerou críticas da oposição e também do presidente da comissão deputado Wagner Camargo Neto.

Durante a apresentação, técnicos da Secretaria da Economia explicaram aspectos técnicos da LDO e defenderam as projeções fiscais da proposta. Para o deputado Antônio Gomide, do PT, no entanto, a audiência deixou de responder aos principais questionamentos dos parlamentares por priorizar conceitos em vez de detalhar os números do projeto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/governo-apresenta-projeto-da-ldo-de-2027-com-previs-o-de-deficit-de-r-347-milh-es-1.3430474" target="_blank">Governo apresenta projeto da LDO de 2027 com previsão de déficit de R$ 347 milhões</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prazo-para-pagamento-das-emendas-dos-deputados-estaduais-chega-ao-ultimo-dia-1.3429075" target="_blank">Prazo para pagamento das emendas dos deputados estaduais chega ao último dia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/assembleia-adia-votac-o-da-ldo-e-camara-de-goiania-aprova-reajuste-de-servidores-ouca-analise-1.3428848" target="_blank">Assembleia adia votação da LDO e Câmara de Goiânia aprova reajuste de servidores; ouça análise</a></div>

Em resposta, o líder do governo na Assembleia deputado Talles Barreto, do União Brasil, afirmou que os representantes da Secretaria da Economia estavam preparados para esclarecer todas as dúvidas sobre a proposta.

Após a audiência, a tramitação foi retomada. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e seguiu para o plenário. Durante a sessão ordinária, foram convocadas reuniões das comissões Mista, de Constituição e Justiça, e de Tributação para concluir a análise da matéria.

Com a aprovação do parecer, a proposta foi encaminhada para votação em sessão extraordinária e aprovada em primeiro turno por 21 votos a 1. Em seguida, os deputados aprovaram a quebra de interstício, permitindo a realização da segunda votação ainda nesta terça-feira. O projeto foi aprovado em definitivo por 22 votos a 1, concluindo a tramitação na Assembleia antes do recesso parlamentar.

Assembleia aprova LDO em dois turnos e encerra semestre legislativo

LDO RECESSO

IMOVEIS

Deve ser implantado a curto prazo o plano da Prefeitura de Goiânia para ampliar a arrecadação municipal. Segundo a gestão, não há previsão de criação de novos impostos ou taxas.

Em entrevista à CBN Goiânia, o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que a estratégia será baseada em dois pilares: o combate à inadimplência e a revisão cadastral de imóveis.

O primeiro eixo prevê a intensificação da cobrança de grandes devedores, com reforço do encaminhamento de débitos aos órgãos de proteção ao crédito e a realização de negociações com contribuintes que possuem valores mais elevados em aberto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/prefeitura-de-goiania-pede-autorizac-o-para-emprestimo-de-us-60-milh-es-1.3421279" target="_blank">Prefeitura de Goiânia pede autorização para empréstimo de US$ 60 milhões</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/plano-safra-destina-r-525-bilh-es-a-agricultura-empresarial-1.3428279" target="_blank">Plano Safra destina R$ 525 bilhões à agricultura empresarial</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/goias-lidera-construc-o-civil-no-centro-oeste-e-impulsiona-economia-1.3420449" target="_blank">Goiás lidera construção civil no Centro-Oeste e impulsiona economia</a></div>

O segundo pilar envolve a revisão cadastral para identificar irregularidades em imóveis que não recolhem tributos ou possuem informações inconsistentes na base de dados do município.

Segundo o secretário, a prefeitura já iniciou a notificação de proprietários de imóveis com cadastros inconsistentes e ampliou as ações de cobrança da inadimplência.

O secretário afirmou ainda que o superávit financeiro deve garantir a continuidade de obras e investimentos sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, informou após a apresentação da prestação de contas nesta segunda-feira, que a prefeitura identificou cerca de 46 mil imóveis sem recolhimento de impostos, além de casos em que contribuintes estariam pagando valores acima ou abaixo do devido.

Mabel também informou que foi criado um grupo especial para atuar na recuperação de débitos dos 100 maiores devedores do município, que, de acordo com ele, concentram quase metade da dívida ativa da prefeitura.

Ouça abaixo:&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3430251" attr-version="policy:1.3430251:1783423914" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3430251" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3430251', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3430251">IMOVEIS (1.3430251)</a></div>

Plano para aumentar a arrecadação da Prefeitura de Goiânia deve começar a ser implantado a curto prazo

PENDURICALHO

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) terá 48 horas para explicar pagamentos a magistrados acima dos limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira.

Além do TJGO, a decisão&nbsp; sobre o pagamento de penduricalhos alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e os tribunais de Justiça do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Alexandre de Moraes alertou que os presidentes dos tribunais poderão ser afastados imediatamente dos cargos de direção em caso de descumprimento da determinação. O ministro citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos pelo STF em março deste ano. Em alguns casos, os valores teriam ultrapassado R$ 200 mil, chegando a mais de R$ 495 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/conselho-nacional-de-justica-limita-salarios-de-membros-do-tjgo-em-r-46-mil-1.3408470" target="_blank">Conselho Nacional de Justiça limita salários de membros do TJGO em R$ 46 mil</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tjgo-realiza-mutir-o-do-programa-pai-presente-com-servicos-gratuitos-neste-sabado-em-goiania-1.3423451" target="_blank">TJGO realiza mutirão do programa 'Pai Presente' com serviços gratuitos neste sábado em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/folha-do-tj-go-sobe-118-em-um-mes-e-tem-448-pagamentos-acima-de-r-100-mil-em-abril-1.3409040" target="_blank">Folha do TJ-GO sobe 118% em um mês e tem 448 pagamentos acima de R$ 100 mil em abril</a></div>

Em 25 de março, o Supremo definiu critérios para o pagamento de verbas a magistrados, estabelecendo limites para valores que podem ser recebidos além dos subsídios regulares. A decisão foi tomada no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral que discute quais verbas pagas a juízes são constitucionais.

Em nota enviada à CBN Goiânia, o TJGO informou que as folhas de pagamento referentes aos meses de maio e junho foram previamente analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante auditoria realizada na Corte, e tiveram o processamento autorizado antes da efetivação dos pagamentos.

O tribunal destacou ainda que a folha salarial de julho ainda não foi concluída, uma vez que o pagamento está previsto para o fim do mês.

Segundo o TJGO, os pagamentos foram realizados em conformidade com determinações dos órgãos de controle e decisões do STF. A Corte acrescentou que prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido e apresentará a documentação necessária para o esclarecimento do caso.

Ouça abaixo:&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3430250" attr-version="policy:1.3430250:1783423830" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3430250" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3430250', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3430250">PENDURICALHO (1.3430250)</a></div>

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Pagamentos a magistrados acima dos limites definidos colocam TJ-GO na mira do STF

PENDURICALHOS

O Na Trilha da Política desta segunda-feira (6) fala sobre o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que afirmou que a contratação de uma empresa para suporte operacional à autogestão do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas) representa a última alternativa do Executivo para salvar o órgão. A iniciativa depende de aprovação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em entrevista ao jornal O Popular, a presidente do Imas, Gardene Fernandes, informou que o projeto de lei para a reestruturação do instituto está em fase final e que há uma expectativa de incremento de R$ 7 milhões na receita mensal. O cenário é de urgência, uma vez que os servidores municipais já enfrentam dificuldades no atendimento médico e assistência à saúde.

Ouça o quadro completo:

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