O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa o fim da chamada Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como "Taxa do Lixo".&nbsp; Segundo o prefeito, o texto aprovado apresenta vícios formais, inconstitucionalidade e risco fiscal.&nbsp;

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, embora a proposta tratasse da extinção da taxa, o próprio texto condicionava sua eficácia à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, à indicação de medidas compensatórias para a renúncia de receita e à manifestação favorável do órgão fazendário — requisitos que não foram atendidos durante a tramitação do projeto.

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A secretaria destacou ainda que a instituição de taxas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis possui amparo na Constituição Federal. A ausência desses estudos foi apontada como inconstitucionalidade formal, impedindo a sanção da matéria, explicou o prefeito Sandro Mabel.&nbsp;

Outro ponto levantado foi a existência de vícios no processo legislativo. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o projeto havia sido arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o recurso apresentado ao plenário ocorreu fora do prazo regimental, além do descumprimento de prazos internos previstos no Regimento da Câmara, o que comprometeu a regularidade do trâmite legislativo.

Os pareceres da prefeitura&nbsp; indicaram incompatibilidade da proposta com o Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a necessidade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, admitindo a cobrança por taxas ou tarifas. A revogação da Taxa do Lixo, poderia comprometer a continuidade e a qualidade do serviço, além de gerar impacto negativo nas contas públicas municipais. O texto será enviado&nbsp; à Câmara Municipal de Goiânia, que vai avaliar se o veto será mantido ou derrubado.&nbsp;&nbsp;

A cobrança foi instituída durante a gestão do prefeito Rogério Cruz e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024.

No ano passado, a Prefeitura de Goiânia optou por uma taxa fixa de R$ 21,50 por mês, cobrada na conta de água. Em abril, o projeto de revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi apresentado no Legislativo e, em dezembro, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O texto foi vetado pelo prefeito Sandro Mabel nesta quinta-feira.

Prefeito de Goiânia veta projeto que acabaria com a taxa do lixo

Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

TAXA LIXO

Uma fábrica clandestina de temperos e um supermercado foram fechados em Goiânia. Os estabelecimentos são suspeitos de vender produtos impróprios para o consumo. Policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão nos locais, que ficam no setor Pedro Ludovico.&nbsp;

Uma tonelada de alimentos e insumos foi apreendida. Peritos colheram amostras dos produtos e o restante do material foi descartado.&nbsp;

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A polícia informou que a fábrica clandestina produzia temperos com rótulos e marcas sem registro. O delegado Khlisney Kesser afirmou que havia produtos vencidos e falta de higiene no local.&nbsp;

Khlisney Kesser diz que a investigação continua. A polícia quer saber se os produtos eram vendidos em outras regiões de Goiânia.&nbsp;

O supermercado e a fábrica estão fechados por tempo indeterminado. Os donos foram levados à delegacia para prestar depoimento.&nbsp;

A polícia não divulgou o nome dos estabelecimentos. Por isso, a CBN não conseguiu localizar a defesa dos proprietários.&nbsp;

Fábrica clandestina e supermercado são fechados em Goiânia por venda de produtos impróprios

INTERDITADO

Uma força-tarefa foi montada pela Polícia Civil de Goiás para investigar o desaparecimento da corretora de imóveis Daiane Alves Sousa, em Caldas Novas, no sul do estado. Ela foi vista pela última vez há cerca de um mês, no elevador do condomínio em que morava.&nbsp;

Delegacias da região participam da força-tarefa e atuam na coleta de informações, depoimentos e outras apurações. A investigação está sob sigilo para não comprometer o andamento do caso. A polícia informou que deve divulgar novas informações em breve.&nbsp;

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Daiane é natural de Uberlândia, em Minas Gerais, e morava em Caldas Novas há cerca de dois anos. Ela administrava seis apartamentos da família na cidade turística e tinha procuração para cuidar das locações.&nbsp;

Familiares relataram que Daiane Alves tinha desavenças com moradores do prédio.

No dia do desaparecimento, a corretora desceu ao subsolo do prédio para verificar um problema na energia elétrica, pois o apartamento estava sem luz. Imagens de câmeras de segurança mostram Daiane no elevador por volta das sete horas da noite. Ela entra na cabine enquanto grava um vídeo para uma amiga, sai logo depois e não é mais vista.&nbsp;

A família informou que não há registros de câmeras de Daiane saindo do prédio ou retornando ao apartamento. Isso aumenta o mistério sobre o caso. No momento do desaparecimento, ela usava chinelo e bermuda. Daiane deixou em casa os óculos de grau e outros pertences.&nbsp;

A polícia quebrou o sigilo bancário da corretora e constatou que não houve movimentação na conta após o desaparecimento. Policiais fizeram buscas pelo sinal do celular nas imediações do condomínio, mas não encontraram pistas.&nbsp;

A mãe de Daiane Alves disse que a filha teria deixado a porta do apartamento aberta, mas o imóvel estava trancado quando foi encontrado.

Força-tarefa investiga desaparecimento de corretora de imóveis em Caldas Novas

FORÇA-TAREFA

O presidente da Câmara Municipal de Urutaí, no sudeste de Goiás, foi afastado do cargo na noite desta quinta-feira. Ele é suspeito de ter estuprado uma estagiária da instituição no fim do ano passado. A decisão foi unânime entre os vereadores: os oito parlamentares votaram a favor do afastamento. O vereador Lindomar Pimenta assume interinamente a presidência da Casa.&nbsp;

O caso é apurado por uma Comissão Especial de Inquérito, instalada na Câmara de Urutaí. A CEI tem prazo de até 120 dias para concluir os trabalhos. Se as acusações forem confirmadas, o vereador pode sofrer sanções administrativas, que vão desde advertências até a cassação do mandato. Caso o relatório final seja aprovado, o material será encaminhado ao Ministério Público. Paralelamente, a Polícia Civil também conduz uma investigação criminal.&nbsp;

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/mpgo-apura-suspeita-de-irregularidades-no-transporte-de-combustiveis-em-senador-canedo-1.3350005">MPGO apura suspeita de irregularidades no transporte de combustíveis em Senador Canedo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/vereador-de-urutai-e-afastado-temporariamente-do-cargo-por-suspeita-de-estupro-de-estagiaria-1.3349694">Vereador de Urutaí é afastado temporariamente do cargo por suspeita de estupro de estagiária</a></div>

Segundo as apurações, a suspeita é de que Éder teria usado o nome da Câmara Municipal para viajar com a estagiária até Pires do Rio, sem que houvesse qualquer atividade oficial do município prevista na cidade.&nbsp;

A estagiária, de 25 anos, que atua na área de marketing da Câmara, relatou que acreditava se tratar de uma viagem de trabalho para a produção de fotos. No entanto, segundo o depoimento, ela teria sido abusada na viagem.&nbsp;

A defesa do vereador Éder Pimenta disse que aguarda o acesso ao processo para se manifestar. Ressaltou ainda que o inquérito está em curso e não foi concluído. Afirmou ainda que o caso vai ser analisado para verificar se a lei foi cumprida e, se necessário, serão adotadas medidas administrativas e judiciais&nbsp; &nbsp;

Presidente da Câmara de Urutaí é afastado após suspeita de estupro contra estagiária

AFASTADO

Foi divulgado hoje o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem 2025. Goiás teve mais de 160 mil inscritos no exame.&nbsp;&nbsp;

O resultado está disponível na Página do Participante, no site do Inep. O Ministério da Educação e o Inep fizeram a divulgação nesta manhã.&nbsp;

As notas dos treineiros devem ser divulgadas em até sessenta dias. Os treineiros são alunos que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova para testar conhecimentos.&nbsp;

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. O exame permite concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, além de financiamentos e bolsas. O resultado também é aceito em dezenas de instituições internacionais.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/inscric-es-para-cursos-gratuitos-de-tecnologia-est-o-abertas-em-goias-1.3359977">Inscrições para cursos gratuitos de tecnologia estão abertas em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/aprovados-em-concurso-da-secretaria-estadual-de-saude-cobram-convocac-o-apos-15-anos-1.3350575">Aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Saúde cobram convocação após 15 anos</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ufj-sera-segunda-faculdade-em-goias-a-oferecer-bacharelado-em-inteligencia-artificial-em-2026-1.3350302">UFJ será segunda faculdade em Goiás a oferecer bacharelado em Inteligência Artificial em 2026</a></div>

O Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, começa na segunda-feira, dia 19, e vai até sexta-feira, dia 23. O programa seleciona estudantes para universidades públicas.&nbsp;

Está aberto o prazo para complementar as inscrições adiadas do Fies. Os estudantes devem acessar o sistema Fies Seleção até o dia 16 de janeiro. O prazo é para quem adiou a inscrição nos processos seletivos de 2025. O edital completo está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.