A redução do ICMS estadual sobre combustíveis poderia até provocar queda no preço nas bombas, mas dificilmente o desconto seria repassado de forma integral ao consumidor. Segundo especialistas, o impacto tende a ser pequeno, muitas vezes percebido apenas em centavos.

A avaliação ocorre após o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda sobre o tema. Diferentemente do governo federal, os estados têm menos alternativas para compensar perdas de arrecadação em caso de redução do imposto. O ICMS sobre combustíveis representa uma parcela significativa da receita estadual.

O advogado tributarista Flávio Rodovalho afirma que a resistência dos estados está relacionada ao impacto fiscal. Segundo ele, os combustíveis estão entre as principais bases de arrecadação, ao lado da energia elétrica, e muitos estados já abriram mão de receitas em 2022, enfrentando atualmente um cenário de incerteza diante da reforma tributária.

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Além disso, o preço dos combustíveis também é influenciado por fatores externos, como a cotação internacional do petróleo, pressionada por tensões geopolíticas, como o conflito na região do Irã.

Já o advogado tributarista Ricardo Santa Cruz Modesto avalia que um eventual corte no ICMS teria efeito limitado no bolso do consumidor. Isso porque parte do alívio tributário tende a ser absorvida ao longo da cadeia produtiva.

Segundo ele, refinarias, distribuidoras e postos costumam recompor margens de lucro, o que reduz o repasse da queda de custos ao consumidor final.

No caso de tributos federais, como PIS/Cofins sobre o diesel, a redução não afeta diretamente a arrecadação dos estados, embora possa impactar o preço final. A compensação, segundo especialistas, ocorre por meio de ajustes em outros tributos federais.

Para Ricardo Modesto, a redução dos preços depende mais de fiscalização sobre as margens praticadas por postos e distribuidoras do que de cortes de impostos. Órgãos como o Procon e o Ministério Público têm papel importante nesse monitoramento, coibindo eventuais abusos ao longo da cadeia.

Ouça a reportagem:

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Tarde CBN

Possível redução do ICMS pode baixar preço dos combustíveis

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

ICMS

Lei reduz temporariamente a alíquota do ITBI em Aparecida de Goiânia

Aparecida de Goiânia reduziu temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. O programa de incentivo fiscal é válido por 45 dias, com aplicação de alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%.&nbsp;&nbsp;

O Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, explica que para ter acesso ao benefício, os contribuintes podem realizar a solicitação pelo site da Prefeitura de Aparecida, e o pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser feito em cota única.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ainda-e-possivel-evitar-dividas-de-inicio-de-ano-e-comecar-2026-em-dia-com-as-contas-diz-economista-1.3336704">Ainda é possível evitar dívidas de início de ano e começar 2026 em dia com as contas, diz economista</a> 
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Ainda de acordo com o secretário, a medida tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, aquecer o mercado imobiliário e incentivar a arrecadação espontânea.&nbsp;

A redução vale para transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), inclusive sobre a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.

Ouça a reportagem:

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ITBI APARECIDA

conciliação

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) encerra nesta sexta-feira (7) a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação oferece condições especiais para que cidadãos e empresas resolvam pendências judiciais e negociem dívidas com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas de impostos municipais, além de facilidades para parcelamento.

Segundo a servidora do Núcleo de Conciliação do TJGO, Ludmila Lacerda, mais de 20 municípios participam da campanha e o número de atendimentos já é expressivo, com centenas de audiências realizadas.&nbsp;

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/semana-nacional-da-conciliac-o-sera-realizada-entre-os-dias-3-e-7-de-novembro-1.3330545">Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/especialistas-explicam-como-equilibrar-as-financas-com-o-pagamento-do-13-salario-1.3328680">Especialistas explicam como equilibrar as finanças com o pagamento do 13º salário</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/programa-da-cdl-goiania-visa-reduzir-impactos-no-varejo-com-alta-da-inadimplencia-na-capital-1.3319930">Programa da CDL Goiânia visa reduzir impactos no varejo com alta da inadimplência, na capital</a></div>

A iniciativa reúne mais de 30 magistrados e 100 mediadores em todo o Estado e abrange tanto processos judiciais quanto casos pré-processuais, como disputas de consumo, divórcios, pensão alimentícia e conflitos de vizinhança. Em Goiânia, o atendimento ocorre no Fórum Cível, no Parque Lozandes, e em Aparecida de Goiânia, em todas as unidades do SAC Aparecida.

O TJGO mantém um canal de atendimento pelo WhatsApp (62) 99218-2532 para dúvidas e encaminhamentos.

Ouça a reportagem:

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Semana de Conciliação que oferece até 90% de desconto em pendências de impostos municipais termina nesta sexta-feira (7)

CONCILIAÇÃO

CENÁRIO ECONÔMICO

No Cenário Econômico desta terça-feira (23), Leandro Resende fala sobre&nbsp;as&nbsp;regras para a concessão de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para investimentos em infraestrutura da rede elétrica em Goiás, e como elas podem ajudar o consumidor. O benefício pode ser usado como forma de amortizar a participação financeira dos consumidores para execução das obras na área.&nbsp;&nbsp;

Ouça abaixo:&nbsp;

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CBN Goiânia

Governo de Goiás divulga novas regras para concessão de crédito outorgado de ICMS

Cenário Econômico

Cenário Econômico - título

No Plural desta terça-feira (23), Cileide Alves comenta a grande insatisfação do setor empresarial com a Equatorial. Ontem, o governo de Goiás publicou regras para a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos em infraestrutura da rede elétrica no estado.&nbsp;

Ouça o podcast completo:&nbsp;

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Governo publica regras para concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos da rede elétrica em Goiás

Plural

Plural - título

PLURAL

CBN-GO