Foi sancionada a lei que garante o Estatuto dos Direitos do Paciente. Esta é a primeira legislação nacional a regulamentar os direitos de quem utiliza serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. Na prática, a medida define regras claras sobre o consentimento informado e o acesso à informação.

O paciente agora tem o direito garantido de decidir sobre o próprio tratamento, além de poder procurar uma segunda opinião médica, recusar procedimentos e ter acesso ao prontuário sem necessidade de justificativa. Apesar do avanço no Brasil, outros países já possuem leis similares desde a década de 90. Segundo a advogada especialista em direito do paciente, Nelma Melgaço, o projeto que trata do tema começou a tramitar na Câmara há 10 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/pecuaria-de-goiania-sera-realizada-de-14-a-24-de-maio-com-entrada-gratuita-1.3395488">Pecuária de Goiânia será realizada de 14 a 24 de maio com entrada gratuita</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/registros-em-cartorio-para-comprovar-bullying-e-cyberbullying-crescem-em-goias-1.3395456">Registros em cartório para comprovar bullying e cyberbullying crescem em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-contratou-uma-empresa-para-continuar-obra-em-eros-o-na-marginal-botafogo-1.3395404">Prefeitura de Goiânia contratou uma empresa para continuar obra em erosão na marginal Botafogo</a></div>

O estatuto também formaliza as chamadas "diretivas antecipadas de vontade". Nesse documento, o paciente registra previamente quais tratamentos aceita ou recusa para o futuro. Além disso, a lei reforça o direito à segurança, permitindo que o paciente questione profissionais sobre higienização e confira medicamentos antes da aplicação.

A advogada ressalta que a lei não tem caráter punitivo e destaca o papel das ouvidorias para evitar a judicialização em casos de descumprimento. Para ela, o estatuto traz segurança jurídica também para os profissionais de saúde.

Com a nova legislação, o paciente passa a ser ativo nas decisões médicas. A reportagem da CBN Goiânia esteve em unidades de saúde nesta tarde e conversou com pacientes que afirmaram desconhecer a nova lei. A especialista reforça que a divulgação é fundamental para que o cidadão possa exercer, de fato, os direitos.

Tarde CBN

Novo estatuto garante direito de recusar tratamentos e indicar representante

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

LEI PACIENTES

Cerca de 600 mil pessoas devem passar pelo Parque de Exposições Agropecuárias de Goiânia entre 14 e 24 de maio.&nbsp; A previsão para a 79ª Exposição Agropecuária de Goiás é de uma movimentação financeira em torno de R$ 100 milhões, gerando mais de 10 mil empregos diretos.&nbsp;&nbsp;

De acordo com o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agropecuária, Gilberto Marques Neto, o público do agro terá acesso a workshops, exposições de animais de elite e experiências imersivas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/registros-em-cartorio-para-comprovar-bullying-e-cyberbullying-crescem-em-goias-1.3395456">Registros em cartório para comprovar bullying e cyberbullying crescem em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/bombeiros-encontram-corpo-de-jovem-desaparecida-apos-acidente-com-lancha-1.3395139">Bombeiros encontram corpo de jovem desaparecida após acidente com lancha</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/suspeitos-de-trafico-de-drogas-s-o-alvo-de-operac-o-das-policias-de-goias-e-do-df-1.3395223">Suspeitos de tráfico de drogas são alvo de operação das polícias de Goiás e do DF</a></div>

O presidente destaca ainda que a Pecuária de Goiânia mantém o formato de entrada gratuita.&nbsp; Assim como no ano passado, o público deverá retirar os ingressos previamente pelo site meubilhete.com. No dia do evento, a entrada será validada mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.&nbsp;

Gilberto também explica que pela primeira vez, o controle de acesso ao parque contará com tecnologia de reconhecimento facial, integrando o monitoramento digital.&nbsp;

Entre as atrações deste ano estão Dj Alok, Matheus e Kauan, Simone Mendes, Léo Magalhães, Rio Negro e Solimões, Ana Castela, Lauana Prado, e Raça Negra. O 17 de maio será dedicado ao público infantil, com apresentações de Gato Galáctico e Mundo Bita.

Pecuária de Goiânia será realizada de 14 a 24 de maio com entrada gratuita

PECUÁRIA 

Os Cartórios de Notas de Goiás registraram um recorde de 8.700 atas notariais em 2025. O número foi impulsionado pela lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying, sancionada no ano passado. A ata notarial é um documento oficial que tem sido fundamental para comprovar as agressões.

A tendência de crescimento se consolida desde 2024, quando a nova legislação entrou em vigor. Com a lei, a documentação de ataques, tanto digitais quanto presenciais, ganhou mais relevância jurídica, especialmente em casos onde o conteúdo pode ser apagado rapidamente pelo agressor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-contratou-uma-empresa-para-continuar-obra-em-eros-o-na-marginal-botafogo-1.3395404">Prefeitura de Goiânia contratou uma empresa para continuar obra em erosão na marginal Botafogo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/juri-de-estudante-acusada-de-colocar-fogo-na-colega-de-escola-acontece-em-goiania-1.3395340">Júri de estudante acusada de colocar fogo na colega de escola acontece em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/operac-o-contra-suspeitos-de-vender-remedios-para-emagrecer-ilegalmente-cumpre-mandados-em-goias-e-mais-10-estados-1.3395332">Operação contra suspeitos de vender remédios para emagrecer ilegalmente cumpre mandados em Goiás e mais 10 estados</a></div>

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil em Goiás, Lucas Fernandes, o documento é cada vez mais procurado para formalizar denúncias. Isso porque a ata permite registrar, com fé pública, provas que poderiam desaparecer em poucos segundos na internet.

Fernandes explica que, além de garantir o registro oficial, a ata tem peso jurídico e serve como prova decisiva em investigações e processos judiciais.

Nos últimos cinco anos, a procura pelo serviço em Goiás cresceu quase 30%. O interessado pode solicitar o documento em qualquer Cartório de Notas ou pela plataforma digital e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo, como mensagens e páginas da web, e registra as informações oficialmente.

Registros em cartório para comprovar bullying e cyberbullying crescem em Goiás

BULLYING CARTÓRIO

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira que um desempenho de 15% das intenções de voto para o pré-candidato Ronaldo Caiado na disputa pela Presidência da República seria um resultado "excelente". A declaração, dada durante um fórum de investimentos em São Paulo, foi analisada pela jornalista Fabiana Pulcinelli como um sinal de que a legenda foca em romper a polarização consolidada entre o presidente Lula e Flávio Bolsonaro, mas também como uma estratégia para valorizar o "passe" do partido em um eventual segundo turno.

Ouça o programa completo:

<iframe frameborder="0" height="200px" src="https://widget.spreaker.com/player?episode_id=71164339&amp;theme=light&amp;playlist=false&amp;playlist-continuous=false&amp;chapters-image=true&amp;episode_image_position=right&amp;hide-logo=false&amp;hide-likes=false&amp;hide-comments=false&amp;hide-sharing=false&amp;hide-download=true&amp;color=eb144c" title="NA TRILHA DA POLÍTICA #801 - Kassab diz que 15% de votos para Caiado à Presidência seria 'excelente'" width="100%"></iframe>

Kassab diz que 15% de votos para Caiado à Presidência seria 'excelente' e reforça tese de estratégia para 2º turno

Na Trilha da Política

Na Trilha da Política - título

Na Trilha da Política  - título

NA TRILHA DA POLÍTICA

As obras para recuperar a erosão formada na Marginal Botafogo, em Goiânia, completam dois meses nesta quarta-feira (8). O trecho danificado fica na pista sul-norte da via, na altura da ponte da rua 21. O local está parcialmente interditado, o que provoca lentidão no trânsito em horários de maior fluxo de veículos.

Com a erosão, parte da pista caiu, formando uma cratera. O muro de concreto, no entorno do leito do córrego, também foi danificado.&nbsp;

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, vê com preocupação a demora para a conclusão da obra. Ele ainda aponta que as características do local tornam o trabalho mais complexo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/corpo-de-mulher-arrastada-por-cabeca-d-agua-e-encontrado-no-rio-meia-ponte-1.3387634" target="_blank">Corpo de mulher arrastada por cabeça d'água é encontrado no Rio Meia Ponte</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/moradores-de-goiania-relatam-falta-de-alertas-da-defesa-civil-durante-temporal-1.3387242" target="_blank">Moradores de Goiânia relatam falta de alertas da Defesa Civil durante temporal</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/mulher-desaparecida-em-corrego-de-goiania-ainda-e-procurada-pelos-bombeiros-1.3386881" target="_blank">Mulher desaparecida em córrego de Goiânia ainda é procurada pelos bombeiros</a></div>

Em entrevista à CBN, a superintendente de obras e serviços de Infraestrutura de Goiânia,&nbsp; Flavia Ribeiro Dias, afirmou que os trabalhos serão retomados nos próximos dias. Segundo ela, uma empresa foi contratada para realizar os serviços por conta da complexidade do problema.&nbsp;

Flávia Ribeiro Dias não especificou qual a data de retomada das obras, mas disse que os trabalhos devem ser finalizados em até 20 dias após o início do serviço.&nbsp;

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás, Lamartine Moreira, cobra que um projeto para revitalização definitiva de toda e extensão da via seja elaborado.

A superintendente de obras e serviços de Infraestrutura de Goiânia,&nbsp; Flavia Ribeiro Dias, garantiu que a marginal será toda revitalizada e que bolsões serão construídos no trecho.

Apesar da afirmação, a Seinfra não especificou quando os trabalhos de requalificação completa da Marginal Botafogo devem começar.&nbsp;

&nbsp;