Nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias continua parada na Câmara Municipal de Goiânia

No Na Trilha da Política desta segunda-feira (03), Cileide Alves comenta sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o longo caminho trilhado quanto a ela na Câmara Municipal. A nova proposta da prefeitura está parada desde o dia 31 de outubro, quando foi encaminhada pelo vereador Cabo Senna (Patriota) para a procuradoria da Câmara, pra receber um novo parecer.

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Ouça o quadro completo:

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Tarde CBN

Tarde CBN - título

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Na Trilha da Política

O trânsito na região do Centro Cultural Oscar Niemeyer sofreu alterações por conta da realização do Natal do Bem 2025. As mudanças seguem até 4 de janeiro. O bloqueio viário será diário, a partir das 18h, na Avenida PL-01, que terá interdição total nos dois sentidos entre o Paço Municipal e a GO-020.

Segundo a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), a medida é necessária para garantir a circulação segura de pedestres e a organização do grande fluxo de veículos esperado.

A SET orienta os condutores a planejarem seus trajetos com antecedência, utilizarem rotas alternativas e redobrarem a atenção ao trafegar pela região. Equipes da secretaria estarão diariamente no local, a partir das 16h, realizando monitoramento, apoio operacional e controle viário nas redondezas do evento.

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-muda-regras-para-preencher-vagas-nos-cmeis-e-ceis-1.3337221" target="_blank">Prefeitura de Goiânia muda regras para preencher vagas nos Cmeis e Ceis</a></div>

O Natal do Bem será realizado até o dia 4 de janeiro. O funcionamento é de terça-feira a domingo, das 18h às 23h. No dia 31 de dezembro, o local estará fechado.

O evento contará com linhas de ônibus que farão o trajeto até o local: a 990, que passa pelo Terminal Praça da Bíblia e pela Praça Cívica; a 991, que sai do Terminal Isidória; e a linha 989, que terá operação direta, saindo da Praça Cívica — no ponto em frente à estação do BRT da Rua 82 — e seguindo para o Centro Cultural Oscar Niemeyer, sem paradas para embarque ao longo do trajeto. Está última linha será gratuita.&nbsp;

Ouça a matéria:

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Trânsito no entorno do Centro Cultural Oscar Niemeyer terá bloqueios diários

BLOQUEIO

A Secretaria Municipal de Educação criou a Central de Vagas para ampliar o atendimento às famílias que buscam matrícula na Rede Municipal de Ensino. O serviço oferece orientação presencial e online sobre cadastro antecipado, solicitação de vagas em Cmeis e CEIs e pré-matrícula.

O processo online continua disponível no site da Secretaria Municipal de Educação (SME), onde é possível consultar vagas e acompanhar solicitações. A nova Central também realiza atendimento presencial com agendamento na sede da pasta, no Setor Leste Universitário, de segunda a sexta, das oito da manhã às cinco da tarde.

Em entrevista à CBN, a secretária municipal de Educação, Gisele Farias, explicou que a nova Central de Vagas foi criada para tornar mais justa a distribuição de vagas em CEMEIs e CEIs. Segundo ela, o modelo anterior, por ordem de chegada, prejudicava famílias sem acesso a uma boa internet ou com pouca familiaridade com a tecnologia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-publica-portaria-que-permite-que-organizac-es-da-sociedade-civil-administrem-cmeis-1.3293920" target="_blank">Prefeitura de Goiânia publica portaria que permite que organizações da sociedade civil administrem Cmeis</a> 
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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-afirma-ter-7-mil-vagas-para-o-municipio-mesmo-com-fila-de-espera-na-educac-o-infantil-1.3311746" target="_blank">Prefeitura de Goiânia afirma ter 7 mil vagas para o município, mesmo com fila de espera na educação infantil</a></div>

Com o novo sistema, os pais terão um prazo de dois meses para fazer um cadastro, que poderá ser online ou presencial. A seleção não será mais por ordem de inscrição, mas sim por um sistema de pontos que prioriza crianças em situação de vulnerabilidade, com deficiência, filhos de mães solo, de adolescentes ou de idosos. Para ter a prioridade, será preciso apresentar a documentação que comprove a necessidade.

A secretária também afirmou que a oferta de vagas para o próximo ano letivo será maior, devido à construção de 52 novas salas.

Equipes técnicas vão auxiliar as famílias em matrículas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As Coordenadorias Regionais de Educação também estão aptas a orientar pais e responsáveis.

Ouça a reportagem:

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Prefeitura de Goiânia muda regras para preencher vagas nos Cmeis e Ceis

CENTRAL VAGAS

A Justiça declarou nulo o artigo da Lei Complementar Municipal que autorizava construções e maior adensamento urbano nas faixas laterais da Avenida Fued José Sebba, em Goiânia, sem a realização de estudos técnicos obrigatórios.

A sentença atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público de Goiás ao reconhecer que o dispositivo foi aprovado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal sem respaldo em estudos como o Estudo de Impacto de Trânsito, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Estudo de Impacto Ambiental.

O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo, autor da ação, sustentou que o artigo tinha caráter de ato administrativo de efeitos concretos, alterando de forma específica o regime urbanístico da região — o que só poderia ocorrer com base técnica adequada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/pontos-criticos-de-alagamento-em-goiania-passam-por-obras-1.3321985" target="_blank">Pontos críticos de alagamento em Goiânia passam por obras</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/obras-no-viaduto-da-leste-oeste-s-o-retomadas-em-goiania-1.3327298" target="_blank">Obras no viaduto da Leste-Oeste são retomadas em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/obras-do-viaduto-da-avenida-leste-oeste-ser-o-retomadas-1.3315227" target="_blank">Obras do viaduto da avenida Leste-Oeste serão retomadas</a></div>

Na decisão, o juiz destacou que a ausência desses estudos ficou comprovada pela documentação apresentada e citou manifestação da própria Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, que admitiu não ter elaborado qualquer análise técnica que justificasse o adensamento.

Com isso, o magistrado concluiu que o trecho da lei violava princípios constitucionais ligados ao planejamento urbano e ao uso adequado do solo. A sentença também confirmou a determinação anterior do Tribunal de Justiça de Goiás, que havia suspendido novas autorizações de obras e paralisado construções embasadas no artigo anulado.

Ouça a matéria:

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Justiça anula parte de lei que liberava construções em avenida de Goiânia

ADENSAMENTO

O Governador Ronaldo Caiado adotou tom moderado sobre o projeto de Lei Antifacção do Governo Federal em entrevista, defendendo ajustes no texto para um combate mais efetivo ao crime organizado. Analistas interpretam a postura como uma tática estratégica da direita para adiar a votação e manter a segurança pública em evidência, capitalizando a queda de popularidade do Presidente Lula, conforme recentes pesquisas Quest.

Em outro destaque, a Polícia Civil de Goiânia concluiu o inquérito sobre a morte da adolescente eletrocutada em setembro, indiciando três funcionários da Equatorial Goiás. O motivo foi a falha operacional na central de controle, que religou a energia em cabos rompidos durante o temporal, caracterizando o caso como negligência.

Ouça o programa completo:

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