Uma ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás para obrigar Goiânia a reestruturar o Serviço de Atenção Domiciliar a pacientes do município. O programa oferece cuidados de saúde no domicílio por equipes multiprofissionais a pacientes com dificuldades de locomoção e necessidade de reabilitação ou cuidados paliativos. Segundo o MP, o procedimento que embasou a ação teve início a partir de representação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves após a constatação de falhas estruturais e operacionais que levaram à desabilitação do município no programa federal “Melhor em Casa”. O MP argumenta que a medida resultou na interrupção dos repasses da União, fazendo com que Goiânia passasse a arcar integralmente com os custos do serviço, sem contrapartida federal, o que tem gerado impacto financeiro contínuo e comprometido a qualidade da assistência prestada à população.