Ministérios Públicos Estadual e Federal pediram à Justiça que o Governo do Estado, por meio da&nbsp; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para o Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal.

Desde 2021, as instituições mantêm uma ação na Justiça pedindo a paralisação do aterro e a reparação do dano ambiental. Segundo a promotora e Coordenadrora da área de meio ambiente e Consumidor do Ministério Público de Goiás, Daniela Araújo Serafim, desde aquela época já eram apontados riscos evidentes, em razão da operação inadequada, sem licença ambiental e sem os estudos ambientais corretos.

A promotora informou que o pedido de plano emergencial foi apresentado como medida cautelar de urgência na ação judicial, diante da situação emergencial do aterro após o desmoronamento.

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Após o primeiro desmoronamento, a empresa Ouro Verde e a Semad chegaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver e diminuir os problemas decorrentes do ocorrido, além de evitar novos danos. Segundo a promotora, havia um prazo para a conclusão do plano emergencial, que deveria ter ocorrido antes do início do período chuvoso, mas não foi cumprido.

A promotora defendeu que o órgão ambiental, no caso a Semad, assuma a execução das medidas necessárias para garantir maior segurança, independentemente de ressarcimento no futuro. Ela destacou que o objetivo não é antecipar responsabilidades, mas evitar o agravamento da situação.

Em nota, a Semad afirmou que não cabe ao Estado custear a mitigação dos danos ambientais no lixão da Ouro Verde, em Padre Bernardo, por se tratar de responsabilidade da empresa privada.

Segundo a pasta, a empresa vem cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta firmado após o desmoronamento ocorrido em junho e a secretaria acompanha as medidas emergenciais no local, como a estabilização do maciço e o monitoramento do córrego Santa Bárbara.

Nós entramos em contato com a empresa Ouro Verde e aguardamos retorno.&nbsp;

Ministérios públicos estaduais e federais pedem que Governo de Goiás apresente plano emergencial para Aterro Ouro Verde

Tarde CBN

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OURO VERDE 

O novo Terminal de Integração do Dergo, em Goiânia, foi inaugurado nesta quarta-feira (17). A obra faz parte de um conjunto de investimentos no transporte coletivo da Região Metropolitana. O terminal, que fica no Setor Rodoviário, foi reestruturado após nove meses de obras. A unidade tem fluxo diário estimado em mais de 25 mil passageiros.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, acrescentou que essa foi a entrega de mais um terminal que faz parte do BRT Leste-Oeste e que os próximos devem ser entregues no começo do próximo ano.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/rodoviaria-de-goiania-deve-ter-movimento-40-maior-no-mes-de-dezembro-1.3348053" target="_blank">Rodoviária de Goiânia deve ter movimento 40% maior no mês de dezembro</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/terminal-do-cruzeiro-em-aparecida-de-goiania-passara-por-mudancas-estruturais-1.3349113" target="_blank">Terminal do Cruzeiro, em Aparecida de Goiânia, passará por mudanças estruturais</a> 
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Ainda segundo Adriano da Rocha Lima, existe a intenção de levar um projeto parecido para as cidades goianas do entorno de Brasília.

Durante o evento, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, destacou as melhorias no espaço, que teve ampliação além de melhorias estruturais.

Sobre o BRT Norte-Sul, Mabel declarou que o trecho está praticamente pronto, mas que a operação depende da compra de ônibus específicos, de piso baixo. Segundo o prefeito, a fabricação desses veículos leva oito meses, mas a prefeitura busca alternativas para colocar o BRT em funcionamento até o fim do ano.

Novo Terminal de Integração do Dergo é inaugurado em Goiânia

DERGO

Recebeu alta a adolescente de 13 anos que foi arrastada por uma enxurrada e ficou presa embaixo de um carro, em Goiânia. Ela já está em casa. Ao todo, Sarah Jamilliy Silva Costa ficou 10 dias internada no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira Goiás (Hugol).&nbsp;

A adolescente foi levada pela enxurrada durante a forte chuva do dia 6 de dezembro. O caso aconteceu na Rua 1062, no Setor Pedro Ludovico. No mesmo dia, a capital recebeu um grande volume de chuva, que provocou alagamentos e estragos em diversos pontos da cidade.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a jovem escorregou, foi arrastada pela enxurrada e ficou presa embaixo de um carro, onde permaneceu desacordada. Ela foi levada ao Hugol com dificuldade para respirar. A adolescente se recuperou de pneumonia e de queimaduras causadas pelo atrito com o asfalto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/adolescente-e-arrastada-pela-enxurrada-da-chuva-em-goiania-1.3346890" target="_blank">Adolescente é arrastada pela enxurrada da chuva, em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/marginal-botafogo-fica-interditada-temporariamente-apos-chuva-em-goiania-1.3349525" target="_blank">Marginal Botafogo fica interditada temporariamente após chuva em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/marginal-botafogo-e-interditada-por-risco-de-alagamento-e-depois-liberada-em-goiania-1.3349560" target="_blank">Marginal Botafogo é interditada por risco de alagamento e depois liberada, em Goiânia</a></div>

Para ser retirada debaixo do carro, foi necessário cortar o cabelo da jovem, que ficou enroscado na roda do veículo. Ela foi retirada debaixo do carro sem sinais vitais e com vários ferimentos nas costas.

A adolescente relatou à TV Anhanguera que passa bem e se sente melhor após o susto. Segundo o depoimento, ela havia saído de casa para brincar e estava na companhia de uma prima e de uma amiga da irmã quando o grupo se deslocou para outro local.

No momento em que tentou ajudar a prima, que havia caído na água, a vítima também caiu. Ela conseguiu se levantar, mas caiu novamente e, desta vez, não conseguiu se erguer, sendo arrastada pela correnteza.

Adolescente que foi arrastada por enxurrada e ficou presa embaixo de carro recebe alta após dias internada

ENXURRADA

Passageiros que viajam de avião neste fim de ano precisam redobrar a atenção. Em meio à alta temporada e a aeroportos lotados, pode crescer o número de voos cancelados ou atrasados, além de registros de extravio de bagagens.

Segundo a advogada Julianna Augusta, especialista em Direito Aéreo, essas condutas estão amparadas por uma interpretação equivocada de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A medida suspende apenas ações que tratam de caso fortuito ou força maior e não falhas operacionais das empresas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/voo-que-viria-para-goiania-e-remarcado-em-congonhas-s-o-paulo-1.3351020">Voo que viria para Goiânia é remarcado em Congonhas, São Paulo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/aeroporto-de-goiania-deve-receber-cerca-de-160-mil-passageiros-no-fim-do-ano-1.3350843">Aeroporto de Goiânia deve receber cerca de 160 mil passageiros no fim do ano</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ferias-aumentam-procura-por-autorizac-es-de-viagem-para-criancas-e-adolescentes-1.3350245">Férias aumentam procura por autorizações de viagem para crianças e adolescentes</a></div>

A advogada destaca que a maioria dos processos segue tramitando normalmente, mas a dificuldade em diferenciar problemas internos de imprevistos reais tem levado à suspensão indevida de ações. Julianna destaca que, para se proteger e garantir eventual indenização, a orientação é que o passageiro documente toda a situação.

A advogada reforça que, além de registrar os painéis de voos e as condições do tempo, é importante que o passageiro filme ou grave o atendimento recebido. Segundo ela, a falta de informação, a grosseria ou a recusa em fornecer documentos também geram direito a indenização e ajudam a comprovar a falha da companhia aérea. A empresa tem a obrigação de atualizar os passageiros sobre o status do voo a cada 30 minutos, inclusive pelo sistema de som do aeroporto.

STF entra no debate sobre cancelamentos de voos no país

Cancelamentos

Contribuição mensal dos MEIs será reajustada com o aumento do salário mínimo. O valor passa a variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05. No caso do MEI caminhoneiro, a contribuição será entre R$ 202,42 e R$ 207,42.

Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel, os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026.

O cálculo da contribuição do MEI inclui 5% do salário-mínimo destinado ao INSS, somado a R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e R$ 5 para prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Para quem atua simultaneamente em comércio e serviços, o adicional é de R$ 6.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/segunda-parcela-do-13-salario-deve-ser-paga-ate-sexta-feira-1.3351281">Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/balanca-comercial-de-goias-supera-us-7-bilh-es-e-reforca-forca-das-exportac-es-em-2025-1.3351071">Balança comercial de Goiás supera US$ 7 bilhões e reforça força das exportações em 2025</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/contribuintes-goianos-poder-o-parcelar-licenciamento-junto-com-ipva-em-2026-1.3350509">Contribuintes goianos poderão parcelar licenciamento junto com IPVA em 2026</a></div>

A presidente do Conselho destaca que a contribuição do MEI é fixa, variando apenas se a atividade for comércio ou serviço. Os MEIs têm benefícios como isenção de taxas, benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade), facilidade na emissão de notas fiscais e acesso a linhas de crédito com juros menores.

Ela ainda alerta sobre risco de golpes, destacando que a Receita Federal não se comunica diretamente com o contribuinte; a consulta e emissão de boletos devem ser feitas exclusivamente pelo portal da Receita.

MEIs com dívidas podem ser desenquadrados, perdendo benefícios e arcando com uma carga tributária maior. Não houve alteração no imposto de renda para MEIs, mas tramita no Congresso um projeto de lei que prevê aumento no limite de faturamento.

Os MEIs devem enviar a declaração da pessoa jurídica em maio. Caso não cumpram as obrigações, podem receber multas e ter o CNPJ suspenso. A reforma tributária exigirá que o MEI avalie se o produto que comercializa será afetado e se haverá aumento de carga tributária, sendo importante buscar assessoria contábil. A partir de 5 de janeiro, a Receita Federal fará adaptações nas notas fiscais, e o MEI já poderá emitir notas pelo portal nacional.