Mabel sanciona lei que multa quem portar ou usar drogas em locais públicos de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), sancionou a Lei 11.489/2025, que institui multa administrativa para quem portar ou consumir drogas ilícitas em locais públicos. O valor da penalidade será de R$ 400, dobrando para R$ 800 em caso de reincidência no período de um ano.

De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), a lei surge após a decisão do STF que descriminalizou o porte de até 40 g de maconha e prevê a destinação de R$ 3,3 milhões no Plano Plurianual (PPA) e na LDO de 2026 para políticas de prevenção e enfrentamento às drogas.

Em entrevista à CBN Goiânia, o procurador-geral do município, Wandir Allan, destacou que a lei não conflita com a decisão do STF. Segundo ele, o tribunal determinou que o uso de drogas para consumo pessoal não deve ser tratado como crime, mas sim como questão de saúde pública, permitindo que os municípios adotem medidas administrativas.

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A lei prevê que os recursos arrecadados serão destinados a políticas de combate às drogas (40%), à Guarda Civil Metropolitana (35%) e ao incentivo ao esporte e lazer (25%), reforçando ações de prevenção e fiscalização em espaços públicos.

Como contraponto, o advogado Eurípedes Cipriano, especialista em casos de dependência química, comentou que, segundo a legislação federal, o uso de drogas para consumo pessoal não configura crime e que qualquer sanção administrativa precisa respeitar a natureza de saúde pública da questão. Ele destacou que o STF apenas delimitou o que pode ser considerado usuário ou traficante, sem definir quantidades, e criticou a aplicação direta de multas sem critérios legais rigorosos, como perícia e contraprova, considerando a prática ineficaz.

Eurípedes Cipriano argumentou ainda que os recursos arrecadados deveriam ser direcionados a programas socioeducativos, grupos de apoio à dependência química, assistência social e políticas de prevenção, em vez de fundos de segurança. Ele lembrou que experiências semelhantes em outras cidades não avançaram por falta de fundamentação legal adequada.

O advogado defende que medidas contra o consumo de drogas priorizem prevenção, educação e tratamento, complementando políticas públicas sem conflito com a legislação federal.

Ouça a matéria abaixo: 
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Tarde CBN

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Matéria - genérica - CBNGO

LEI DROGAS

O fechamento de unidades escolares e a greve dos servidores apontam para um cenário de crise na educação municipal de Goiânia. Para o advogado especialista em educação Leonardo Felipe, as medidas da prefeitura para reduzir custos podem precarizar o serviço público. Ele afirma que o encerramento de atividades em escolas, principalmente na educação infantil, rompe o vínculo das famílias com as unidades, altera a rotina dos pais e aumenta despesas. O advogado também critica a falta de diálogo da gestão municipal com a comunidade escolar.

Segundo o especialista, a transferência de alunos para outras unidades pode comprometer a qualidade do ensino ao elevar o número de estudantes por sala de aula. Leonardo Felipe avalia que a situação aumenta a sobrecarga e contribui para o adoecimento dos professores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/servidores-da-educac-o-de-aparecida-recebem-capacitac-o-de-primeiro-socorros-1.3384574" target="_top">Servidores da educação de Aparecida recebem capacitação de primeiro socorros</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/registros-em-cartorio-para-comprovar-bullying-e-cyberbullying-crescem-em-goias-1.3395456" target="_blank">Registros em cartório para comprovar bullying e cyberbullying crescem em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/adolescente-de-15-anos-e-esfaqueado-em-porta-de-colegio-em-valparaiso-de-goias-1.3382537" target="_blank">Adolescente de 15 anos é esfaqueado em porta de colégio, em Valparaíso de Goiás</a></div>

O Conselho Municipal de Educação de Goiânia declarou o encerramento das atividades no CMEI Vila São José, no Setor São José. De acordo com resolução do órgão, a suspensão foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação. O conselho também confirmou o fim das atividades em outras unidades, como o CMEI Vila Santa Rita.

Já os professores e servidores administrativos da rede municipal aprovaram greve, com início previsto para terça-feira, 12 de maio. A categoria cobra o atendimento de 15 pautas acumuladas após um ano e cinco meses de negociações sem acordo, segundo o Sintego, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás.&nbsp;

A CBN pediu um posicionamento para a Secretaria Municipal de Educação sobre os pontos citados e aguarda resposta.

Ouça a matéria completa:

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Fechamento de unidades de educação e greve de servidores impactam rede municipal de Goiânia

EDUCAÇÃO

Um simulado de acidente com muitas vítimas foi realizado na manhã desta sexta-feira (8), em Goiânia. O exercício foi coordenado pela Força Nacional do SUS e envolveu servidores das secretarias municipal e estadual de saúde, além de forças de segurança do estado.&nbsp;

O exercício simulou a batida entre um caminhão tanque e uma van com 15 passageiros, na Av. Pedro Paulo de Souza, no Setor Goiânia 2. Voluntários se passaram por vítimas que receberam o atendimento. Por conta da ação, a via ficou bloqueada durante a manhã.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/acidente-entre-dois-caminh-es-deixa-duas-pessoas-mortas-em-aparecida-de-goiania-1.3406824">Acidente entre dois caminhões deixa duas pessoas mortas, em Aparecida de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/uma-pessoa-morre-e-16-ficam-feridas-em-brs-de-goias-durante-o-fim-de-semana-1.3402935">Uma pessoa morre e 16 ficam feridas em BRs de Goiás durante o fim de semana</a> 
<a href="http://https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/oito-pessoas-morrem-e-20-ficam-feridas-em-32-acidentes-em-rodovias-estaduais-1.3401324">Oito pessoas morrem e 20 ficam feridas em 32 acidentes em rodovias estaduais&nbsp; &nbsp;</a></div>

O comandante da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stabeli, explica que o objetivo é preparar equipes de resgate e salvamento para garantir o atendimento adequado às vítimas.&nbsp;

Para&nbsp; a superintendente de vigilância epidemiológica e Imunização, Cristina Laval, o exercício é uma oportunidade de alinhar o trabalho integrado entre as equipes especializadas em socorro e emergência.&nbsp;

A simulação durou cerca de 2h. Todo o trabalho é avaliado através de protocolos de resgate estabelecidos no Estado.

Ouça a matéria completa:

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Simulação de acidente grave é realizada em Goiânia

Simulação

A Justiça aceitou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Goiás contra o médico ginecologista Marcelo Arantes e Silva por estupro de vulnerável contra 15 pacientes em Senador Canedo, na região metropolitana da Capital.

As denúncias apontam que os crimes teriam acontecido entre 2017 e 2025, durante consultas e exames em uma clínica particular da cidade. Segundo o Ministério Público, o médico teria feito toques íntimos nas pacientes fora dos procedimentos médicos e sem necessidade para o atendimento.

De acordo com as investigações, os casos envolvem atos considerados abusivos durante consultas ginecológicas. O Ministério Público afirmou que o médico aproveitava os atendimentos para cometer os crimes contra as pacientes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/medico-ginecologista-suspeito-de-cometer-abusos-contra-pacientes-vai-continuar-preso-1.3402177" target="_blank">Médico ginecologista suspeito de cometer abusos contra pacientes vai continuar preso</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/medico-ginecologista-suspeito-de-crimes-sexuais-contra-21-pacientes-e-preso-1.3401870" target="_blank">Médico ginecologista suspeito de crimes sexuais contra 21 pacientes é preso</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/vinte-mulheres-denunciam-ginecologista-por-crimes-sexuais-em-goias-1.3400015" target="_blank">Vinte mulheres denunciam ginecologista por crimes sexuais em Goiás</a></div>

As apurações são conduzidas pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Senador Canedo. Segundo o promotor Bruno Barra Gomes, depois que o caso ganhou repercussão, outras mulheres procuraram a polícia relatando situações parecidas. Com isso, novos inquéritos podem ser abertos.

Durante as investigações, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na clínica onde os atendimentos aconteciam. Na ação, foram recolhidos prontuários médicos das pacientes.

Os casos envolvendo pacientes do médico atendidas em Goiânia são acompanhados por outra promotoria, que não recebeu ainda nenhum inquérito concluído. A Promotoria de Justiça aguarda a conclusão das investigações na capital para tomar as medidas necessárias.&nbsp;

Marcelo Arantes e Silva está preso preventivamente desde o dia 23 de abril. Agora, o processo entra na fase de defesa do acusado e, na sequência, devem acontecer audiências para ouvir vítimas, testemunhas e o próprio médico.

Segundo a Polícia Civil, o ginecologista fazia perguntas íntimas sem relação com as consultas, realizava exames sem luvas e, em alguns casos, entrava em contato com pacientes depois dos atendimentos. A suspeita é de que o número de vítimas seja ainda maior.

O registro profissional dele está suspenso pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás.

Os processos correm em segredo de Justiça. Segundo o Ministério Público, as penas pelos crimes denunciados podem ultrapassar 200 anos de prisão.

Em nota, a defesa de Marcelo Arantes afirmou que há apenas uma nova denúncia contra o médico. Segundo a defesa, a primeira acusação citada pelo Ministério Público se refere a um caso que teria acontecido em 2017 e já havia sido apresentada anteriormente.

A defesa também disse que ainda não teve acesso aos detalhes da nova denúncia e criticou a divulgação do caso antes da apresentação formal a defesa e afirmou que isso pode gerar pré-julgamentos.

CBN Goiânia

Ginecologista Marcelo Arantes e Silva vai responder na Justiça por estupro de vulnerável contra 15 pacientes

CBN Goiânia - título

DENÚNCIAS

Eleitores enfrentam filas no último dia para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, em Goiâ

O último dia do prazo para regularização cadastral junto à justiça foi de grande movimentação na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), em Goiânia, nesta terça-feira (6). Algumas pessoas chegaram ainda na noite anterior para garantir um lugar na fila.&nbsp;

A Cristiane de Jesus chegou na madrugada, às 5 da manhã, e ela veio preparada. A Cristiane não foi a única, muita gente trouxe o banco de casa para aguardar horas na fila. Às 9h a fila seguia pela calçada nas ruas T-52, T-29, T-51 e Av. T-1, praticamente todo o quarteirão.

Quem chegava, parecia não acreditar no tempo que iria esperar. A Emilia Teixeira e o José Carlos Rodrigues demoraram a encontrar o fim da fila.&nbsp;

A Zuleica Rodrigues disse que não enfrentou a fila no último dia do prazo por opção. Ela conta que tentou atendimento outras vezes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/filas-longas-marcaram-o-penultimo-dia-de-regularizac-o-eleitoral-em-aparecida-1.3406514">Filas longas marcaram o penúltimo dia de regularização eleitoral em Aparecida</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/eleitores-tem-ate-6-de-maio-para-tirar-titulo-ou-regularizar-situac-o-1.3395029">Eleitores têm até 6 de maio para tirar título ou regularizar situação</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/daniel-vilela-lidera-pesquisa-quaest-para-o-governo-de-goias-com-forca-da-marca-caiado-1.3404442">Daniel Vilela lidera pesquisa Quaest para o governo de Goiás com força da marca Caiado</a></div>

Quem não se regularizar, não poderá votar ou ser candidato nas eleições deste ano. O prazo limite é de 150 dias antes do dia de votação, tempo necessário para preparação dos cartórios eleitorais.&nbsp;

O chefe da seção de suporte ao cadastro eleitoral, Márcio Duarte, explica que o atendimento presencial vai até as 18h, mas quem estiver aguardando na fila poderá ser atendido em outra data, caso necessário, porque há uma capacidade limite por dia.&nbsp;

A atualização cadastral e transferência de domicílio eleitoral podem ser feitas pela internet, sem a necessidade de pegar fila. Mas os atendimentos online só são feitos para quem já tem a biometria cadastrada. O site é o www.tre-go.jus.br.

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Ouça a reportagem completa:

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