Justiça mantémvalidade do edital de credenciamento de médicos da Prefeitura de Goiânia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não suspender o edital de credenciamento de médicos publicado pela Prefeitura de Goiânia. O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, optou por não analisar o mérito do pedido apresentado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para suspender a decisão de segunda instância que restabeleceu a vigência do edital.

O Simego havia ajuizado ação para contestar o documento, alegando que o edital previa condições precárias de trabalho, como remuneração reduzida sem deliberação do Conselho Municipal de Saúde, jornadas de 24 horas contínuas e metas de produtividade consideradas incompatíveis com a segurança assistencial. Em primeira instância, a Justiça concedeu liminar suspendendo o edital, mas a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) atendeu ao pedido da Prefeitura de Goiânia e restabeleceu sua eficácia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/fechamento-da-urgencia-do-ciams-novo-horizonte-sobrecarrega-outras-unidades-em-goiania-diz-sindicato-dos-medicos-1.3358956" target="_blank">Fechamento da urgência do Ciams Novo Horizonte sobrecarrega outras unidades em Goiânia, diz sindicato dos médicos</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/justica-suspende-edital-de-credenciamento-de-medicos-da-prefeitura-de-goiania-1.3346532" target="_blank">Justiça suspende edital de credenciamento de médicos da Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/cms-reafirma-posicionamento-contrario-ao-novo-edital-de-credenciamento-de-medicos-da-secretaria-de-saude-de-goiania-1.3340777" target="_blank">CMS reafirma posicionamento contrário ao novo edital de credenciamento de médicos da Secretaria de Saúde de Goiânia</a></div>

Ao recorrer ao STJ, o sindicato argumentou que a decisão do TJGO poderia provocar prejuízos à saúde pública, com a saída de profissionais qualificados e riscos à segurança dos pacientes. No entanto, ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin destacou que, apenas o Ministério Público ou a pessoa jurídica de direito público interessada têm legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar ou de sentença.

Segundo o ministro, o sindicato, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado atuando em interesse próprio, não possui legitimidade para esse tipo de pedido. Ele também ressaltou que a jurisprudência do STJ não admite a utilização do instrumento de suspensão contra decisão de segunda instância que já tenha concedido efeito suspensivo, sob pena de transformar a presidência da Corte em instância revisora. Diante disso, o pedido não foi conhecido.

A presidente do Simego, Francine Leão, informou que a decisão de segunda instância cancelou, sem ouvir o sindicato, a liminar concedida em primeira instância. Segundo ela, diante desse cenário, foi apresentado recurso ao STJ, que reconheceu a situação, mas entendeu que a entidade não teria legitimidade para representar os médicos na ação. A presidente afirmou ainda que um novo recurso será apresentado ao tribunal para reafirmar a representação legal da categoria médica em Goiás.

Ouça a reportagem:

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Justiça mantém validade do edital de credenciamento de médicos da Prefeitura de Goiânia

Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

SUSPENDER

Poda irregular de árvores pela Equatorial volta a causar reclamações em Goiânia e Aparecida

A poda irregular de árvores pela Equatorial motivou reclamações em Goiânia e em Aparecida de Goiânia. No início deste mês, a prefeitura de Aparecida apreendeu caminhões que prestavam serviço para a concessionária. A medida ocorreu após o registro de mutilação de árvores na cidade.

Os veículos foram apreendidos durante fiscalização da Semma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A secretária da pasta, Poliana Borges, explicou que a empresa não tinha autorização para realizar as podas ou retiradas de árvores no município.

De acordo com a secretaria, quarenta árvores foram atingidas inicialmente, sendo vinte em áreas de nascente. Após o ocorrido, outras vinte árvores foram identificadas com poda irregular. A prefeitura agora trabalha na elaboração de um manual técnico e de um termo de ajuste de conduta para estabelecer regras claras para o manejo da vegetação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/arvores-cortadas-na-praca-civica-em-goiania-ja-estavam-mortas-diz-delegado-1.3359626" target="_blank">Árvores cortadas na Praça Cívica, em Goiânia, já estavam mortas, diz delegado</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/caminh-es-da-equatorial-goias-s-o-apreendidos-em-aparecida-de-goiania-por-crime-ambiental-1.3357141" target="_blank">Caminhões da Equatorial Goiás são apreendidos em Aparecida de Goiânia por crime ambiental</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-aparecida-de-goiania-inicia-reordenamento-da-fiac-o-nos-postes-1.3346329" target="_blank">Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia reordenamento da fiação nos postes</a></div>

Outro problema apontado é o descarte inadequado de resíduos. Em alguns locais, os galhos ficaram nas ruas por mais de vinte dias. A Semma faz o levantamento total dos danos para definir o valor das multas.

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel também denunciou o mesmo problema. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele criticou as podas erradas e o acúmulo de galhos espalhados pelas vias.

Em nota, a Equatorial Goiás informou que está em diálogo com a prefeitura de Aparecida de Goiânia para alinhar os procedimentos. A concessionária afirmou que atua dentro da legislação ambiental e reforçou o compromisso com a preservação do meio ambiente. Sobre as alegações do prefeito Sandro Mabel, a CBN solicitou nota e aguarda o retorno.

Ouça a reportagem:

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Poda irregular de árvores pela Equatorial volta a causar reclamações em Goiânia e Aparecida de Goiânia

ÁRVORE EQUATORIAL

Foram entregues as obras de revitalização e ampliação do HGG, em Goiânia

As obras de revitalização e ampliação do Hospital Estadual Alberto Rassi foram entregues nesta quinta-feira (15) em Goiânia. A cerimônia marcou a conclusão do projeto Novo HGG. A iniciativa promove a modernização da unidade desde 2019.

Nesta etapa, foram entregues 145 leitos de internação reformados e com móveis novos. Também foram inauguradas a recepção social e a Galeria de Arte Célia Câmara. Pacientes e acompanhantes também passam a contar com um espaço de convivência e com recursos de acessibilidade, como piso tátil, audiodescrição e atendimento em Libras.&nbsp;

O investimento no hospital foi de cerca de 68 milhões de reais. O dinheiro foi aplicado em obras, reformas e na compra de equipamentos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/estoques-de-sangue-em-goias-registram-queda-nas-doac-es-1.3353059" target="_blank">Estoques de sangue em Goiás registram queda nas doações</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/hgg-realiza-mais-uma-edic-o-do-projeto-saude-na-praca-em-goiania-1.3330088" target="_blank">HGG realiza mais uma edição do projeto Saúde na Praça em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/estoques-de-sangue-do-hospital-das-clinicas-da-ufg-est-o-em-nivel-critico-1.3355376" target="_blank">Estoques de sangue do Hospital das Clínicas da UFG estão em nível crítico</a></div>

Durante a cerimônia, o vice-governador Daniel Vilela destacou a compra de um robô cirúrgico. Ele afirmou que o hospital vai começar a fazer cirurgias robóticas em breve.

O diretor técnico do hospital, Marcelo Rabahi, explicou que uma nova área foi comprada para a instalação de consultórios e ambulatórios. Esse espaço será integrado ao hospital por meio de um túnel subterrâneo, o que deve facilitar o atendimento aos pacientes.

Atualmente, o HGG conta com 234 leitos e registra entre 700 e 800 internações por mês, além de mais de 10 mil consultas mensais.&nbsp;

A unidade é referência em atendimentos de alta complexidade. O destaque é para a UTI, com 30 leitos, e para os transplantes de medula óssea, rim e fígado. O hospital também é reconhecido no país por ser o maior centro do projeto transexualizador no Brasil. A unidade faz cirurgias de redesignação sexual.&nbsp; Além disso, possui um grupo especializado em doenças respiratórias.

Ouça a reportagem:

<div attr-cid="policy:1.3362237" attr-version="policy:1.3362237:1768560981" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3362237" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3362237', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3362237">Foram entregues as obras de revitalização e ampliação do HGG, em Goiânia (1.3362237)</a></div>

NOVO HGG

Tribunal de Contas dos Municípios decide que a Comurg deve retomar a independência financeira

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu que a Comurg deve retomar a independência financeira em relação à Prefeitura de Goiânia.&nbsp;&nbsp;

A decisão foi tomada após um pedido de revisão apresentado pela própria companhia. O prefeito Sandro Mabel avaliou o resultado como positivo. Ele afirmou que a medida atende a um pedido da prefeitura.&nbsp;

A decisão anterior é de abril de 2024. Na época, o tribunal apontava que a Comurg era totalmente dependente da arrecadação municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/comurg-n-o-vai-mais-precisar-de-repasses-do-tesouro-municipal-segundo-o-secretario-da-fazenda-de-goiania-1.3362129" target="_blank">Comurg não vai mais precisar de repasses do tesouro municipal, segundo o Secretário da Fazenda de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/mato-alto-em-goiania-continua-sendo-um-problema-enfrentado-pela-populac-o-1.3356915" target="_blank">Mato alto em Goiânia continua sendo um problema enfrentado pela população</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/parques-e-pracas-de-goiania-sofrem-com-mato-alto-e-lixo-acumulado-1.3356596" target="_blank">Parques e praças de Goiânia sofrem com mato alto e lixo acumulado</a></div>

Segundo o prefeito, a Comurg passou por um processo de reestruturação ao longo do último ano, o que contribuiu para a nova avaliação do tribunal.

Sandro Mabel também anunciou medidas que devem ser adotadas pela companhia, como a abertura de capital e a possibilidade de associação com outras empresas.

O cancelamento dos efeitos da decisão anterior vale durante todo o ano de 2026, até o julgamento das contas do Executivo municipal e da Comurg, referentes ao fechamento deste ano.

Ouça a reportagem:

<div attr-cid="policy:1.3362241" attr-version="policy:1.3362241:1768561336" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3362241" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3362241', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3362241">Tribunal de Contas dos Municípios decide que a Comurg deve retomar a independência financeira (1.3362241)</a></div>

INDEPENDÊNCIA

Pacientes relatam espera de horas em Unidades de Saúde de Goiânia

Três dias depois do início da greve dos profissionais da saúde em Goiânia, unidades continuam enfrentando problemas no atendimento à população.&nbsp;

A reportagem da CBN Goiânia esteve nesta quarta-feira na UPA do Jardim América. A principal reclamação dos pacientes é a demora para ser atendido. Algumas pessoas relataram espera de horas e, em alguns casos, desde a madrugada. No local, o atendimento estava restrito apenas a casos de urgência e emergência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/atendimento-de-urgencia-e-retomado-no-cais-bairro-goia-apos-curto-circuito-na-rede-eletrica-1.3361193" target="_blank">Atendimento de urgência é retomado no Cais Bairro Goiá após curto-circuito na rede elétrica</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/atendimentos-na-upa-do-jardim-america-continuam-afetados-pela-paralisac-o-de-profissionais-1.3361049" target="_blank">Atendimentos na UPA do Jardim América continuam afetados pela paralisação de profissionais</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/profissionais-credenciados-da-saude-municipal-anunciam-greve-em-goiania-1.3360928" target="_blank">Profissionais credenciados da saúde municipal anunciam greve em Goiânia</a></div>

O missionário Paulo Freitas contou que a unidade de referência mais próxima da região é o CIAMS Novo Horizonte. Há cerca de duas semanas, os pacientes de lá passaram a ser direcionados para a UPA do Jardim América. Eles aguardavam atendimento há mais de três horas.

Diante da situação, uma reunião foi realizada nesta quarta-feira entre o Sindicato dos Médicos de Goiás, o Simego, e a Secretaria Municipal de Saúde, com mediação do Ministério Público. O encontro foi solicitado pelo MP, que interveio nas negociações.&nbsp;

Uma nova reunião está marcada para a noite desta quinta-feira para dar continuidade às discussões.&nbsp;

As categorias em greve reivindicam o pagamento de salários atrasados, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança nas unidades de saúde e o fim de agressões contra os profissionais, entre outras demandas.&nbsp;

De acordo com o Simego, o contrato atual firmado entre a Prefeitura de Goiânia e os médicos não segue as normas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. O diretor do sindicato, Robson Azevedo, afirma que esse tipo de contrato só poderia ser utilizado em situações emergenciais e cobrou a realização de concurso público.

Em edital publicado recentemente, a Prefeitura de Goiânia estabeleceu novos valores para o pagamento de honorários médicos. Em algumas especialidades, a redução chega a 35%. O prefeito Sandro Mabel afirmou que os valores seguem o preço de mercado.&nbsp;

Já o Simego alega que a prefeitura pretende rescindir unilateralmente todos os contratos atuais, sem oferecer garantias trabalhistas, como férias e licença médica, aos profissionais.&nbsp;

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e aguarda posicionamento.

Ouça a reportagem:

<div attr-cid="policy:1.3362242" attr-version="policy:1.3362242:1768561538" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3362242" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3362242', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3362242">Pacientes relatam espera de horas em Unidades de Saúde de Goiânia (1.3362242)</a></div>