A Justiça negou o pedido liminar em mandado de segurança apresentado pelo Sincovaga-GO contra decisão que havia suspendido a exigência de acordo coletivo para o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados após às 11h, além de impedir a aplicação de multas previstas em convenção coletiva.

O sindicato alegou irregularidades na decisão de primeira instância, questionando a legitimidade da associação autora e apontando possível violação à autonomia da negociação coletiva, além de risco de desequilíbrio concorrencial no setor.

Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não estavam presentes, neste momento processual, os requisitos para concessão da liminar. Ele destacou que a discussão sobre a legitimidade da associação exige análise mais aprofundada, incompatível com a fase atual do processo.

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O magistrado também ressaltou que a controvérsia envolve a compatibilidade da cláusula da convenção coletiva com princípios constitucionais como liberdade sindical, isonomia e livre concorrência, afastando, por ora, a alegação de ilegalidade evidente.

O Tribunal considerou ainda que não há demonstração de prejuízo irreversível, já que a decisão de primeira instância tem caráter provisório, e apontou risco de dano inverso caso a suspensão fosse concedida. Com isso, o pedido liminar foi negado e o processo seguirá em tramitação.

A decisão mantém a liberação dos supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) para funcionar aos domingos e feriados sem a necessidade de acordo adicional, após suspensão da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho.

Segundo a entidade, a regra exigia acordo coletivo específico para funcionamento após as 11h, sob pena de multa, mas dispensava a exigência para empresas ligadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) que estivessem em dia com contribuições.

O processo ainda será analisado pelo Tribunal Pleno. Nós entramos em contato com os sindicatos e aguardamos retorno.&nbsp;

Ouça a matéria completa:

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Tarde CBN

Justiça mantém autorização para supermercados funcionarem aos domingos e feriados

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

SUPERMERCADOS 

As obras de restauração asfáltica na GO-060, no trecho entre Goiânia e Trindade, atingiram 72% de execução física neste mês de junho. Para garantir a segurança dos milhares de fiéis que participam da Romaria do Divino Pai Eterno, a Goinfra confirmou que haverá uma paralisação estratégica das máquinas entre os dias 20 de junho e 6 de julho.&nbsp;

Para quem transita pelo local diariamente, os impactos ainda são sentidos e as opiniões se dividem. O gerente de um posto de combustíveis, Jucimar Santos, afirma que o acesso ao estabelecimento tem sido prejudicado, mas acredita que o transtorno é necessário para o benefício futuro da obra.

Já o morador da região do Petrópolis e do Morro do Mendanha, Pedro Pereira Duarte, relata que a comunidade enfrenta dificuldades históricas na travessia da Avenida Inhumas. Ele reconhece a melhora no asfalto, mas faz um apelo por uma solução definitiva para o tráfego na área.

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Sobre essa demanda específica, a Goinfra enviou uma nota informando que a liberação do acesso à Avenida Inhumas deve ocorrer neste sábado ou, no máximo, na próxima segunda-feira, dia 22. Segundo a agência, falta apenas concluir a sinalização e a prefeitura ajustar o semáforo para a retirada das barreiras.&nbsp;

Atualmente, as equipes trabalham na sinalização da rodovia e na recuperação da pista de ciclismo, o que não causa interdição nas pistas de rolagem. Além da Rodovia dos Romeiros, o cronograma aponta para o dia 30 de junho a entrega do projeto para a duplicação do trecho entre Trindade e Santa Bárbara de Goiás.&nbsp;

Também segue em andamento a construção do viaduto na região do Conjunto Vera Cruz, com quase 400 metros de extensão. Durante o período da festa religiosa, a orientação é que os motoristas redobrem a atenção devido ao alto fluxo de pedestres nas margens da rodovia.

Ouça a matéria completa:

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Obras na GO-060 serão interrompidas durante a Romaria do Divino Pai Eterno

GO-060

Quem passou pelas ruas de Goiânia nesta sexta-feira (19) encontrou mais ambulantes vendendo camisetas da Seleção Brasileira. Mas, diferente da expectativa para o dia de jogo, o movimento de clientes foi tímido.

A ambulante Joanira Maria afirma que, depois da estreia com empate, as vendas caíram bastante. Segundo ela, o desânimo do torcedor acabou refletindo diretamente no comércio.

Apesar da procura tímida pelas camisetas, o clima de Copa já tomou conta de Goiânia. Comércios ganharam decoração em verde e amarelo e muitas calçadas foram pintadas em apoio à Seleção Brasileira.&nbsp;

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E tem quem não abra mão da tradição. Na casa do João Raphael, não são apenas os amigos que estão no clima: até os pets entraram na torcida, vestidos a caráter. Para ele, a celebração, que acontece a cada quatro anos, precisa ser vivida intensamente.

A expectativa dos vendedores agora é que, caso o Brasil se saia bem contra o Haiti, no jogo da segunda rodada, a torcida volte a se animar e impulsione as vendas. Na estreia da Copa do Mundo, o Brasil empatou em um a um com o Marrocos, resultado que, segundo os ambulantes, acabou refletindo no movimento das bancas.

Ouça a matéria completa:

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Movimento em bancas de camisetas fica abaixo do esperado em dia de jogo do Brasil

SEGUNDO JOGO

O atendimento nas UBSs aos sábados será em sistema de rodízio, organizado pelos distritos sanitários da capital. Segundo a secretária executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Loos Agra, a cada sábado pelo menos uma unidade de cada região da cidade ficará aberta.&nbsp;

As unidades vão funcionar das 8h às 17h, oferecendo os serviços da Atenção Primária. A proposta é atender quem não consegue ir a uma UBS durante a semana.&nbsp;&nbsp;

Além de consultas médicas, serão oferecidos vacinação, acompanhamento de doenças crônicas, procedimentos de enfermagem, orientação às famílias e ações de prevenção e promoção da saúde.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/carreta-de-oftalmologia-vai-realizar-ate-100-cirurgias-por-dia-em-goiania-1.3424175">Carreta de oftalmologia vai realizar até 100 cirurgias por dia em Goiânia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/quatro-pessoas-s-o-presas-suspeitas-de-invadir-perfis-em-redes-sociais-para-aplicar-golpes-1.3423791">Quatro pessoas são presas suspeitas de invadir perfis em redes sociais para aplicar golpes</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/exames-para-identificar-a-predisposic-o-ao-cancer-de-mama-e-de-ovario-s-o-ampliados-em-goias-1.3423785">Exames para identificar a predisposição ao câncer de mama e de ovário são ampliados em Goiás</a></div>

Segundo Amanda Loos Agra, tanto os pacientes com consulta marcada quanto quem procurar atendimento sem agendamento serão atendidos.&nbsp;

Neste sábado, além das UPAs, Cais e Ciams, estarão abertos o Centro de Saúde Finsocial, o Centro de Saúde Jardim Balneário Meia Ponte e as Unidades de Saúde da Família Real Conquista, Leste Universitário, Bairro Goiá e Parque Atheneu.&nbsp;

A lista das unidades que vão abrir aos sábados será divulgada semanalmente no Instagram da Secretaria Municipal de Saúde.

Ouça a matéria completa:

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UBSs passam a funcionar aos sábados em Goiânia

UBS SÁBADO 

Estabelecimentos clandestinos de combustíveis foram interditados em Anápolis, na região central do estado, e em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, durante uma fiscalização.

Segundo a Polícia Civil, os locais funcionavam sem qualquer tipo de licença ou autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a ação, os agentes constataram que os estabelecimentos eram utilizados para o beneficiamento irregular de produtos petrolíferos, processados fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/policia-civil-prende-mulher-que-usava-falsa-doenca-da-filha-para-arrecadar-dinheiro-1.3423952">Polícia Civil prende mulher que usava falsa doença da filha para arrecadar dinheiro</a> 
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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/homem-morre-atropelado-por-onibus-na-avenida-mutir-o-em-goiania-1.3423808">Homem morre atropelado por ônibus na Avenida Mutirão, em Goiânia</a></div>

A operação foi realizada pela Polícia Civil em conjunto com a ANP. Os estabelecimentos foram autuados administrativamente e tiveram as atividades interrompidas. Segundo os órgãos, a medida busca impedir a continuidade de práticas que colocavam em risco a população e o mercado regular de combustíveis.

Também foi instaurado um inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Os responsáveis poderão responder por crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, relacionados à comercialização e ao beneficiamento de combustíveis em desacordo com as normas legais.

Os nomes dos investigados não foram divulgados. Por isso, não foi possível localizar as defesas para comentar o caso.

Ouça a matéria completa:

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