A Justiça concedeu liminar que determina o restabelecimento provisório do atendimento educacional a estudantes com deficiência em Goiânia. Eles haviam sido desligados do Centro de Atendimento Especializado Peter Pan, da Associação Pestalozzi de Goiânia, e do Centro Educacional Professor Anísio Teixeira (Cepat), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) da capital. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ao menos 106 estudantes foram afetados pela medida, adotada ao final do ano letivo de 2025. De acordo com a promotora de Justiça Miryam Belle Moraes da Silva Falcão, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO) aplicou o instrumento da chamada “terminalidade específica” de forma coletiva, com base apenas em critérios como idade e conclusão do ensino médio, sem avaliações individualizadas. A decisão judicial reconhece que o desligamento ocorreu sem participação adequada das famílias e sem alternativas concretas de continuidade do suporte educacional, social e terapêutico.