A Justiça condenou a Casa de Carnes Frigorífico Goiás ao pagamento de R$ 130 mil em razão da prática de publicidade abusiva e discriminatória contra consumidores. A sentença, proferida pela 23ª Vara Cível de Goiânia, foi dada nesta segunda-feira. A decisão determinou o pagamento de R$ 30 mil a título de dano moral coletivo e de R$ 100 mil pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores.

Os pedidos foram feitos em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, após a empresa exibir, em setembro do ano passado, um cartaz com a mensagem “Petista aqui não é bem-vindo”, integrado à peça promocional de seus produtos.

Outras peças foram produzidas mesmo depois de a Justiça determinar que as mensagens deixassem de ser utilizadas. O juiz Cristian Battaglia de Medeiros entendeu que houve tentativa de burlar a decisão, mantendo a prática discriminatória de forma implícita.

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Na sentença, o magistrado não acolheu a tese da defesa de que as publicações representariam exercício legítimo da liberdade de expressão. A decisão apontou violação ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade discriminatória de qualquer natureza e a recusa de atendimento a consumidores.

A indenização por dano moral coletivo deve ser revertida integralmente ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Já a multa pelo descumprimento das decisões judiciais será corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do trânsito em julgado.

Em nota, a defesa informou que ainda não foi formalmente comunicada da decisão, mas adiantou que será apresentado recurso. Na avaliação da defesa, houve equívoco do juízo de primeiro grau ao condenar a empresa, e a intenção é recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para reconhecimento do suposto erro e reforma da decisão.

Por fim, a defesa afirmou que, independentemente do entendimento adotado na primeira instância, a matéria deverá ser analisada pelos tribunais superiores, onde será proferida decisão definitiva sobre o tema.

Ouça a matéria:

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Tarde CBN

Justiça condena frigorífico a pagar R$ 130 mil por publicidade abusiva

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

FRIGORÍFICO

A Justiça concedeu liminar determinando que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não realize a rescisão unilateral dos contratos dos médicos credenciados junto à pasta. A decisão do juiz substituto Clauber Costa Abreu, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determina ainda que, neste momento, não seja exigido novo credenciamento com base no edital anunciado pela prefeitura.

O diretor de Finanças do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás, Robson Azevedo, informou que a ação busca garantir a continuidade dos serviços de saúde na capital. Ele afirmou que o novo contrato oferecido pela prefeitura reduziria o valor recebido pelos médicos, além de precarizar o trabalho desses profissionais. Segundo ele, a prefeitura abandonou a mesa de negociações junto ao Ministério Público e decidiu encerrar os contratos vigentes.

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Robson Azevedo afirmou que a população pode ser atingida pela medida, já que profissionais com mais de 10 anos de atuação no Programa Saúde da Família seriam desligados. Ele disse que mais de 1,5 mil profissionais que atuam na rede pública seriam afetados.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que, junto à Procuradoria-Geral do Município, adotará as medidas cabíveis para recorrer da decisão. O secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, deve detalhar o processo de contratação dos médicos que a prefeitura pretende implementar nesta terça-feira.

Justiça suspende decisão da prefeitura de interromper contratos com médicos

SIMEGO

Está sendo investigado se um sargento aposentado da Polícia Militar teria matado a esposa e, em seguida, tirado a própria vida. O casal foi encontrado morto em Ipameri, na região sudeste do estado.

Os corpos do sargento aposentado da PM, Carlos Caetano de Matos, de 63 anos, e da esposa, Magna Divina Almeida de Matos, de 60 anos, foram localizados após o filho do casal acionar a PM. O delegado da Central de Flagrantes de Catalão, Igor Carneiro, afirma que, pelas informações recolhidas inicialmente, tudo indica que foi um crime de feminicídio, em razão de desentendimentos entre o casal, situação em que o militar da reserva teria efetuado disparos contra a esposa e, na sequência, tirado a própria vida com a mesma arma.

Conforme consta no boletim de ocorrência ao qual a Rádio CBN Goiânia teve acesso, ao entrarem na garagem da residência, os policiais encontraram vestígios de sangue. Na sala, a porta estava aberta e foram localizados, caídos no chão, os corpos do sargento e da esposa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/corpo-de-funcionario-de-pamonharia-desaparecido-e-encontrado-em-goiania-1.3376977" target="_blank">Corpo de funcionário de pamonharia desaparecido é encontrado em Goiânia</a> 
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Havia uma arma de fogo próxima deles, cuja numeração e calibre não foram identificados. Os militares não constataram sinais de arrombamento. Foi verificado que a mulher apresentava lesão provocada por disparo de arma de fogo no braço direito, enquanto o homem tinha inchaço no rosto, na região do olho direito.

Segundo relato de Sebastião de Matos, irmão do sargento Carlos Caetano, o último contato com o militar ocorreu às 19h16 de sexta-feira, quando ele mencionou um desentendimento com a esposa e afirmou que seria a última vez que conversariam.

Sebastião informou ainda que tentou novo contato por volta das 22h16, sem sucesso, e que esteve na residência cerca de 30 minutos depois, quando encontrou o portão fechado e não obteve resposta, deixando o local em seguida.

Um vizinho do casal relatou que, por volta das 22h30 de sexta-feira, ouviu três disparos de arma de fogo, mas não percebeu movimentação suspeita na residência. Enquanto aguarda a conclusão dos laudos periciais, a Polícia Civil ouvirá testemunhas para finalizar o inquérito.

Ouça a matéria:

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Sargento aposentado da PM e esposa são encontrados mortos em Ipameri

FEMINICIDIO

Se manifestou pela primeira vez o prefeito de Itumbiara, Dione Araújo. Ele é avô de Benício Araújo Machado, de oito anos, e de Miguel Araújo Machado, de 12 anos, <a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/secretario-da-prefeitura-de-itumbiara-mata-filho-e-se-mata-em-seguida-diz-pm-1.3373408" target="_blank">que foram mortos pelo pai</a>, Thales Machado, de 40 anos — genro do prefeito e então secretário de Governo da cidade — que tirou a própria vida logo em seguida.

Nas redes sociais, Dione Araújo agradeceu as mensagens, abraços, palavras de apoio, carinho e solidariedade que a família tem recebido. Ele classificou o momento como de dor intensa, recolhimento e reflexão. O prefeito afirmou que nada será capaz de diminuir a saudade dos netos, que a ausência é irreparável e a lembrança inesquecível. Segundo Dione, o amor que tem chegado tem sido um abraço na alma, uma forma de continuar seguindo um dia de cada vez. Ele finalizou dizendo que a família tem se amparado na fé, em oração, confiante em Deus e encontrando no amor divino sustento para atravessar esse momento difícil.

Miguel Araújo e Thales Machado foram encontrados já sem vida em casa. Benício chegou a ser socorrido e permaneceu internado em estado gravíssimo na UTI do Hospital Estadual São Marcos, mas não resistiu e morreu. Os irmãos foram sepultados no Cemitério Avenida da Saudade, na cidade, assim como o pai.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/secretario-da-prefeitura-de-itumbiara-mata-filho-e-se-mata-em-seguida-diz-pm-1.3373408" target="_blank">Secretário da Prefeitura de Itumbiara mata filho e se mata em seguida, diz PM</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/morre-menino-de-8-anos-baleado-pelo-pai-em-itumbiara-1.3374172" target="_blank">Morre menino de 8 anos baleado pelo pai,em Itumbiara</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/violencia-domestica-exp-e-padr-o-tragico-em-itumbiara-1.3374892" target="_blank">Violência doméstica expõe padrão trágico em Itumbiara</a></div>

O caso aconteceu no dia 12 deste mês. De acordo com a Polícia Militar e com o boletim de ocorrência, Thales Machado teria atirado na lateral da cabeça dos dois filhos. Uma arma foi apreendida.

A Polícia Civil trata o caso como duplo homicídio seguido de autoextermínio por parte do autor. Segundo a corporação, não há suspeita de envolvimento de outras pessoas no crime.

Antes do crime, Thales Machado publicou uma foto em seu perfil nas redes sociais com os filhos em uma partida de futebol, acompanhada de um texto de despedida direcionado à família, no qual relatava problemas no relacionamento com a esposa. A família descobriu o caso após essa publicação, que foi apagada posteriormente.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás classificou o episódio como violência vicária, situação em que o agressor utiliza os filhos para atingir a mulher, causando sofrimento e culpa.

Ouça a matéria:

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Prefeito de Itumbiara se manifesta pela primeira vez após morte dos netos

Itumbiara

Golpistas enviam mensagens falsas a microempreendedores no início do ano

Criminosos usam o começo do ano para aplicar uma nova onda de fraudes utilizando o nome e logotipos oficiais da Receita Federal e do Simples Nacional. O principal alvo é o microempreendedor individual. Os empresários devem ter cautela com os textos enviados por aplicativos de conversa informando sobre uma suposta suspensão do CNPJ por débitos inexistentes.

Na mensagem, são oferecidas facilidades para a regularização com pagamento no mesmo dia. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcelo Cordeiro, orienta que os usuários não cliquem em links para emissão de boletos falsos ou páginas que simulam ambientes governamentais. Segundo ele, a intenção é induzir a vítima ao pagamento sob pressão, com promessa de descontos irreais ou ameaça de bloqueio do cadastro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/empreender/gerente-do-sebrae-goias-fala-sobre-planejamento-de-empreendedores-para-o-carnaval-1.3358173" target="_blank">Gerente do Sebrae Goiás fala sobre planejamento de empreendedores para o Carnaval</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/empreender/empresario-revela-criterios-e-desafios-para-escolher-um-socio-e-expandir-negocios-1.3339071" target="_blank">Empresário revela critérios e desafios para escolher um sócio e expandir negócios</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ainda-e-possivel-evitar-dividas-de-inicio-de-ano-e-comecar-2026-em-dia-com-as-contas-diz-economista-1.3336704" target="_blank">Ainda é possível evitar dívidas de início de ano e começar 2026 em dia com as contas, diz economista</a></div>

Marcelo Cordeiro ressalta que o empresário deve procurar o contador, já que nenhuma cobrança dos órgãos oficiais é feita desta forma. Qualquer quitação só deve ocorrer após verificação nos canais oficiais. Ele explicou que o início do ano é um período de enquadramento e entrega da Declaração Anual do Simples Nacional, o que aumenta o risco. A orientação do especialista é desconfiar sempre.

Outros alertas informam que o MEI precisa ser filiado a entidades ou associações para continuar operando. O presidente do CRC afirma que essa informação não procede. Outra prática envolve ofertas de empréstimos facilitados por e-mail. Os golpistas usam páginas que simulam a identidade visual de portais públicos e cobram taxas para formalização. Vale lembrar que o processo de abertura do CNPJ é gratuito e realizado exclusivamente pelo portal Gov.br.

Ouça a reportagem:

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