Na Trilha da Política #744 - Impasse na Câmara de Goiânia atrasa votação de LDO e LOA

No Na Trilha da Política desta quarta-feira (17), Cileide Alves analisa a paralisação na Câmara de Goiânia para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Um apelo do vereador Anselmo Pereira expôs o atraso dos projetos, que estão sob a responsabilidade do presidente da comissão mista, Cabo Sena, e do relator, Lucas Virgílio. A demora ocorre mesmo após um acordo com o prefeito Sandro Mabel para aumentar os recursos destinados a emendas parlamentares.

O programa também aborda a aprovação, na Assembleia Legislativa, da prorrogação por mais seis meses do decreto de calamidade na saúde da capital. A medida foi criticada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público de Contas, mas a prefeitura justifica a necessidade do decreto para lidar com uma dívida de aproximadamente 400 milhões de reais com fornecedores, que afeta a prestação de serviços à população.

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Ouça o quadro completo:

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Impasse na Câmara de Goiânia atrasa votação de LDO e LOA

Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

Na Trilha da Política

Prevalência de audiências de custódia virtuais enfraquece redução de violência policial, diz estudo

Apenas 26% das audiências de custódia realizadas no Brasil foram no formato presencial em 2024. Além disso, a maior parte acontece em locais inadequados, fora da sede judicial. Os dados estão no estudo “direito sob custódia: uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura” feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Associação para a Prevenção da Tortura (APT). Entre setembro e dezembro de 2024, foram acompanhadas 1.206 audiências em dez cidades de seis estados, incluindo Goiás.&nbsp;

O levantamento avaliou os 10 anos de execução das audiências de custódia e como a maior frequência da versão online tem impactado nos resultados. É apontado que o formato virtual agravou problemas estruturais e fragilizou a função das audiências de coibir abusos policiais e garantir a legalidade das prisões.&nbsp;

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/nova-data-para-o-juri-popular-do-motorista-acusado-de-matar-policiais-do-cod-sera-definida-1.3351000">Nova data para o júri popular do motorista acusado de matar policiais do COD será definida</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/suposto-assassino-em-serie-e-condenado-pela-justica-pela-terceira-vez-1.3350856">Suposto assassino em série é condenado pela Justiça pela terceira vez</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/distribuidoras-de-combustiveis-s-o-investigadas-por-construc-o-de-dutos-clandestinos-1.3350059">Distribuidoras de combustíveis são investigadas por construção de dutos clandestinos</a></div>

A presença física da defesa foi uma exceção nas audiências analisadas e em 37,5% dos casos, os presos apareceram cercados por policiais durante a sessão, o que pode inibir denúncias de agressões.&nbsp;

O professor da UFG&nbsp; e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência, Djaci Davi de Oliveira, avalia que as audiências de custódia avançaram e isso é positivo, mas as distorções existentes entre as versões presencial e virtual precisam ser avaliadas.&nbsp;

O excesso de medidas cautelares também é apontado pelo estudo. 52% das audiências avaliadas tiveram este resultado. Segundo o coordenador do Necriv, Djaci Davi de Oliveira, este cenário impacta no trabalho do poder público.&nbsp;

O levantamento ainda traz indícios de racismo institucional na rotina das audiências. Entre as pessoas negras que denunciaram violência, 27,9% dos casos não tiveram nenhuma apuração, contra 17,8% entre pessoas brancas.

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Ouça a reportagem completa:

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JUSTIÇA

Prorrogação de decreto que mantém calamidade financeira na Saúde de Goiânia é aprovado

Foi prorrogado por mais 180 dias o decreto que mantém o estado de calamidade financeira na saúde de Goiânia. A medida, proposta pela Prefeitura da capital, foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Goiás na tarde desta terça-feira (16), com 23 votos favoráveis e seis contrários.&nbsp; Antes, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) . O projeto precisa passar por mias uma votação na Alego para ser começar a valer.&nbsp;

Antes da votação, foi realizada uma audiência pública para discutir o tema. O debate foi uma iniciativa da CCJ e reuniu deputados estaduais, representantes da Prefeitura de Goiânia, órgãos de controle e entidades ligadas à área da saúde.

Durante a audiência, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Joaquim Alves de Castro Neto, afirmou que, do ponto de vista técnico, o tribunal ainda não dispõe de informações suficientes para respaldar a continuidade do estado de calamidade. Ele destacou dificuldades na obtenção de dados formais e alertou que o instrumento não deve ser utilizado como meio de negociação de dívidas com fornecedores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/alego-deve-votar-pela-continuidade-da-calamidade-publica-na-saude-em-goiania-1.3344286" target="_blank">Alego deve votar pela continuidade da calamidade pública na Saúde em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/decreto-prorroga-situac-o-de-calamidade-publica-na-saude-em-goiania-1.3348290" target="_blank">Decreto prorroga situação de calamidade pública na saúde em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/prefeitura-consegue-manter-decreto-de-calamidade-financeira-em-goiania-1.3322168" target="_blank">Prefeitura consegue manter decreto de calamidade financeira em Goiânia</a></div>

O procurador-geral de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado, também se posicionou de forma contrária à prorrogação. Segundo ele, a calamidade pública é um instituto jurídico de caráter excepcional e, embora o cenário no início do ano fosse grave, os dados atualmente disponíveis não justificariam a manutenção da medida, mesmo com a persistência de problemas na rede de saúde.

Ao defender a posição do município, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que a área da saúde ainda enfrenta dificuldades estruturais herdadas de gestões anteriores. Ele citou a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução de repasses e a identificação contínua de dívidas não registradas nos balanços oficiais.

De acordo com o secretário, a Prefeitura foi notificada a devolver cerca de R$ 120 milhões ao SUS, referentes a recursos utilizados fora da finalidade original, além de enfrentar aproximadamente R$ 200 milhões em dívidas com fornecedores não vinculados ao sistema. Para o gestor, a prorrogação do decreto é necessária para permitir ajustes orçamentários, renegociações e a regularização desses passivos.

A Prefeitura de Goiânia argumenta que as obrigações financeiras pendentes continuam comprometendo os recursos do Fundo Municipal de Saúde, com impacto direto no abastecimento de medicamentos, insumos e na manutenção de contratos e ações essenciais do sistema público de saúde.

Ouça a reportagem:

<div attr-cid="policy:1.3350967" attr-version="policy:1.3350967:1765967768" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3350967" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3350967', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3350967">Prorrogação de decreto que mantém calamidade financeira na Saúde de Goiânia é aprovado (1.3350967)</a></div>

CALAMIDADE 

Suposto assassino em série é condenado pela Justiça pela terceira vez

Foi condenado a mais de 21 anos de prisão, em regime fechado, Rildo Soares dos Santos, por homicídio duplamente qualificado. Esta é a terceira condenação do réu, desta vez pelo caso de Alexânia Hermógenes Carneiro, morta em 29 de agosto de 2025, no Residencial Dona Gercina. Segundo o Ministério Público de Goiás, esta foi a segunda vítima de Rildo Soares.

Este foi o terceiro julgamento enfrentado pelo acusado em um intervalo de uma semana, todos com condenação. As penas impostas nos três processos somam 133 anos de prisão.

Segundo o MP, o crime que gerou a terceira condenação ocorreu após uma discussão motivada pela compra de drogas que a vítima teria feito em nome do réu. Conforme apurado, Rildo Soares dos Santos teria desferido múltiplos golpes com um pedaço de madeira contra Alexânia, provocando sua morte de forma cruel.

Na segunda-feira, durante o segundo julgamento, ele foi condenado a 71 anos de prisão, acusado de matar Monara Pires Gouveia de Moraes, de 31 anos. O crime aconteceu em Rio Verde, no sudoeste de Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/suposto-assassino-em-serie-de-rio-verde-passa-pelo-segundo-julgamento-1.3350047" target="_blank">Suposto assassino em série de Rio Verde passa pelo segundo julgamento</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/rildo-soares-vai-a-juri-popular-nesta-quarta-feira-1.3347906" target="_blank">Rildo Soares vai a júri popular nesta quarta-feira</a></div>

A condenação foi pelos crimes de feminicídio, estupro e ocultação de cadáver, pelos quais o Ministério Público de Goiás apresentou denúncia contra o réu. O caso ocorreu na madrugada de 7 de julho de 2025, na Avenida 75, no Bairro Popular.

Além do crime contra Monara, Rildo Soares dos Santos já havia sido condenado a 41 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, estupro, roubo e ocultação de cadáver, no caso de Elisângela Silva, de 26 anos.

Ela foi morta de madrugada, quando se dirigia para o trabalho. Após a descoberta desse crime, a Polícia Civil passou a investigar o suspeito por outros dois crimes contra mulheres.

O advogado de Rildo Soares dos Santos afirmou que a atuação da defesa não representa qualquer juízo de valor sobre os fatos, mas sim o cumprimento do dever de garantir o devido processo legal. Disse ainda que confia no trabalho do Judiciário.

Ouça a reportagem:

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TERCEIRA CONDENAÇÃO

Aeroporto de Goiânia deve receber cerca de 160 mil passageiros no fim do ano

Cerca de 160 mil passageiros devem passar pelo Aeroporto de Goiânia no fim do ano. O maior movimento deve ser registrado entre 20 de dezembro e 5 de janeiro, período que concentra as viagens de Natal e Ano-Novo.

Segundo o gerente do Aeroporto de Goiânia, Wander Melo Júnior, nesse período devem ser registrados 1.170 pousos e decolagens. Com o aumento da demanda, a gestão do local reforçou a equipe e realizou trabalhos preventivos de manutenção para garantir que os equipamentos estejam em funcionamento durante o período de maior movimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/passageiros-goianos-enfrentam-fila-para-remarcar-voos-no-aeroporto-santa-genoveva-1.3348577" target="_blank">Passageiros goianos enfrentam fila para remarcar voos no aeroporto Santa Genoveva</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/pelo-menos-30-voos-s-o-impactados-por-cancelamentos-e-atrasos-no-aeroporto-de-goiania-1.3348870" target="_blank">Pelo menos 30 voos são impactados por cancelamentos e atrasos no Aeroporto de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/dezoito-voos-s-o-cancelados-em-goiania-1.3348420" target="_blank">Dezoito voos são cancelados em Goiânia</a></div>

O gerente do aeroporto orienta os passageiros a chegarem com antecedência e a realizarem o check-in on-line. Ele explica que, dessa forma, é possível acompanhar a situação do voo e, caso ocorra algum atraso ou cancelamento, o passageiro consegue saber antes de chegar ao aeroporto. Wander Melo destaca que muitas demandas podem ser resolvidas remotamente.

Wander Melo afirmou ainda que cerca de 60% dos voos que partem de Goiânia têm como destino a região de São Paulo, de onde os passageiros realizam conexões nacionais e internacionais. No período de alta temporada, entre dezembro e fevereiro, há ampliação das linhas aéreas, com voos diretos para o Nordeste.

Segundo ele, estão previstos 23 voos extras para João Pessoa e Salvador, o que altera o fluxo tradicional, com mais passageiros viajando diretamente para esses destinos. Atualmente, Goiânia mantém conexão direta com mais de dez destinos.

Ouça a reportagem:

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