<p>A contratação direta de serviços e obras pela administração pública, aquelas feitas sem processo de licitação, está no centro de diversas discussões sobre transparência e controle de gastos. Em entrevista à CBN Goiânia, o advogado especialista em direito administrativo Daniel Assunção explicou como funcionam a dispensa e a inexigibilidade, principais modalidades de contratação direta previstas na Lei de Licitações.</p>

<p>Ambas permitem que o poder público firme contratos sem o rito formal da licitação, desde que respeitados os critérios e limites legais.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-de-goiania-publica-portaria-que-permite-que-organizac-es-da-sociedade-civil-administrem-cmeis-1.3293920" target="_blank">Prefeitura de Goiânia publica portaria que permite que organizações da sociedade civil administrem Cmeis</a><br />
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<p>Daniel Assunção ressaltou ainda que irregularidades em licitações podem ser enquadradas como crimes. A legislação incluiu no Código Penal punições de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. O advogado reforça que qualquer pessoa pode e deve denunciar eventuais irregularidades.</p>

<p>A legislação também criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde qualquer cidadão pode acessar os dados sobre contratos firmados por órgãos da União, Estados e Municípios. Além disso, órgãos como Tribunais de Contas, Controladorias e o Ministério Público seguem sendo instrumentos essenciais de fiscalização.</p>

<p><strong>Ouça a matéria completa:</strong></p>

<p><iframe frameborder="0" height="200px" src="https://widget.spreaker.com/player?episode_id=67191767&amp;theme=light&amp;playlist=false&amp;playlist-continuous=false&amp;chapters-image=true&amp;episode_image_position=right&amp;hide-logo=true&amp;hide-likes=false&amp;hide-comments=false&amp;hide-sharing=false&amp;hide-download=true&amp;color=eb144c" title="Contratos sem licitação exigem critérios e atenção redobrada da sociedade" width="100%"></iframe></p>


Contratos sem licitação exigem critérios e atenção redobrada da sociedade

Tarde CBN

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

CONTRATOS

<p>A emissão do gás metano no Brasil aumentou 6% entre 2020 e 2023. No último ano do período analisado o país atingiu o segundo maior nível de CH4 lançado na atmosfera, 21,1 milhões de toneladas. Os dados são de um estudo divulgado pelo Observatório do Clima. O metano é o gás mais potente em reter calor, portanto com maior potencial de agravar o efeito estufa enfrentado pelo planeta.&nbsp;</p>

<p>Segundo o estudo, a maior parte das emissões do gás vem da fermentação entérica, o arroto do boi.&nbsp; Em 2023, o setor do agro respondeu por 75,6% das emissões. Também estão no ranking de maiores emissores o setor de resíduos, com aterros sanitários e lixões, e as queimadas.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/goiania-registra-dois-incendios-de-grandes-proporc-es-na-madrugada-deste-sabado-1.3303608" target="_blank">Goiânia registra dois incêndios de grandes proporções na madrugada deste sábado</a><br />
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/incendio-em-vegetac-o-causou-nuvem-de-fumaca-em-goiania-dizem-bombeiros-1.3303527" target="_blank">Incêndio em vegetação causou nuvem de fumaça em Goiânia, dizem bombeiros</a><br />
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/depois-de-quase-65-dias-goiania-volta-a-registrar-chuva-em-algumas-regi-es-1.3306295" target="_blank">Depois de quase 65 dias, Goiânia volta a registrar chuva em algumas regiões</a></div>

<p>Não foram disponibilizados dados regionais de cada estado, mas a professora do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG, Juliana Ramalho Barros, Goiás está entre os estados com maior produção de bovinos, que tem muitos lixões operando e que todos os anos tem registros de incêndios. Ela reforça ainda que as principais consequências do aumento da temperatura do planeta estão relacionadas a impactos na saúde humana e nas condições climáticas.&nbsp;</p>

<p>Para redução das emissões relacionadas à principal causa, a produção de bovinos, a professora&nbsp; Juliana Ramalho Barros afirma que várias soluções já são discutidas. Entre elas estão mudanças na alimentação de rebanhos e no manejo.&nbsp;</p>

<p>Em 2021, o Brasil assinou o Compromisso Global do Metano junto com outros cerca de 150 países. Todos assumiram a meta de reduzir em 30% as emissões globais do gás até 2030.</p>

<p><em><strong>Ouça a reportagem:</strong></em></p>

<p><iframe frameborder="0" height="200px" src="https://widget.spreaker.com/player?episode_id=67563978&amp;theme=light&amp;playlist=false&amp;playlist-continuous=false&amp;chapters-image=true&amp;episode_image_position=right&amp;hide-logo=true&amp;hide-likes=false&amp;hide-comments=false&amp;hide-sharing=false&amp;hide-download=true&amp;color=eb144c" title="Produção bovina, lixões e queimadas estão entre as principais causas da maior emissão de gás metano, aponta estudo" width="100%"></iframe></p>


Produção bovina, lixões e queimadas estão entre as principais causas da maior emissão de gás metano, aponta estudo

METANO

<p>A espuma vista no Rio Meia Ponte, em Goiânia, na última segunda-feira (25), foi produzida por processos de tratamento feitos pela Saneago. Foi o que mostrou o laudo realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Semad, que fez vistoria no local e colheu material.&nbsp;</p>

<p>A espuma chamou a atenção da população. Ela apareceu no trecho nas proximidades dos setores Jaó e Goiânia 2, na região leste de Goiânia. Segundo a Saneago, no ponto de lançamento do efluente tratado pela Estação de Tratamento de Esgoto, quando há formação de espuma, ela se dissipa em no máximo 10 metros e que o fenômeno já era esperado.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/superbacteria-e-encontrada-no-rio-meia-ponte-por-pesquisadores-da-ueg-1.3306422" target="_blank">Superbactéria é encontrada no Rio Meia Ponte por pesquisadores da UEG</a><br />
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/comeca-o-primeiro-forum-goianiense-de-mudancas-climaticas-1.3305360" target="_blank">Começa o Primeiro Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas</a><br />
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/bacia-do-meia-ponte-segue-nivel-critico-e-cimehgo-monitora-vaz-o-1.3304758" target="_blank">Bacia do Meia Ponte segue nível crítico, e Cimehgo monitora vazão</a></div>

<p>Segundo a companhia de abastecimento, a ela não causa danos ambientais, já que não há contaminantes químicos e trata de espuma biodegradável.&nbsp;</p>

<p>A Saneago finalizou dizendo que a população os pontos de formação de espuma ocorrem muito após a captação.</p>

<p><em><strong>Ouça a reportagem:</strong></em></p>

<p><iframe frameborder="0" height="200px" src="https://widget.spreaker.com/player?episode_id=67563950&amp;theme=light&amp;playlist=false&amp;playlist-continuous=false&amp;chapters-image=true&amp;episode_image_position=right&amp;hide-logo=true&amp;hide-likes=false&amp;hide-comments=false&amp;hide-sharing=false&amp;hide-download=true&amp;color=eb144c" title="Espuma vista no Rio Meia Ponte foi causada por tratamentos feitos pela Saneago" width="100%"></iframe></p>


Espuma vista no Rio Meia Ponte foi causada por tratamentos feitos pela Saneago

ESPUMA 

<div>
<p>Uma pesquisa da Universidade Estadual de Goiás (UEG) confirmou que há presença de uma superbactéria no Rio Meia Ponte, que é um dos principais mananciais de abastecimento da Grande Goiânia. O estudo identificou que Staphylococcus aureus resistentes à meticilina (MRSA) está presente no rio.&nbsp;</p>

<p><br />
A professora da Universidade e uma das pesquisadoras do estudo, Elisa Flávia Baião, explica que a pesquisa começou em 2020 e foram feitas coletas da água, em 2022,&nbsp; em oito pontos do Rio Meia Ponte, que abrangem desde a nascente, passando por Goiânia,&nbsp; até a foz, em Cachoeira Dourada, na região sul do estado.</p>

<p><br />
Segundo Elisa Flávia, dentro da capital foram pesquisadas a água em alguns pontos antes dela chegar à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE),&nbsp; dentro da ETE e como ela avança no rio após ser tratada.&nbsp;</p>

<p>De acordo com a professora Elisa Flávia, o ciclo de contaminação da superbactéria é complexo. Já que alimentos irrigados ou animais que consomem a água podem ser contaminados. Essa contaminação, por sua vez, pode atingir a população.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/vaz-o-do-rio-meia-ponte-esta-abaixo-de-9-mil-litros-por-segundo-e-se-aproxima-do-nivel-de-alerta-1.3286170" target="_blank">Vazão do Rio Meia Ponte está abaixo de 9 mil litros por segundo e se aproxima do nível de alerta</a><br />
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/bacia-do-meia-ponte-segue-nivel-critico-e-cimehgo-monitora-vaz-o-1.3304758" target="_blank">Bacia do Meia Ponte segue nível crítico, e Cimehgo monitora vazão</a><br />
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<p><br />
A pesquisadora, pontua, no entanto, que o objetivo do trabalho não é causar alarde e medo nas pessoas, mas sim, mostrar que este é um problema de saúde pública que tem de ser observado.&nbsp;</p>

<p>E quais são as causas? Segundo Elisa Flávia, o uso indiscriminado de antibióticos e o descarte incorreto deste tipo de medicamento são os principais motivos que fazem com que a superbactéria seja encontrada no rio.&nbsp;</p>

<p>Segundo a pesquisadora, não se pode afirmar que a água que chega às torneiras está contaminada, porque não foi feita esta pesquisa.&nbsp;</p>

<p>Por meio de nota, a Saneago, responsável pelo saneamento da maior parte dos municípios da Grande Goiânia,&nbsp; &nbsp;informou que a pesquisa feita na UEG não foi compartilhada com a companhia, mas disse que a população pode ficar tranquila em relação à qualidade da água para abastecimento público.&nbsp;</p>

<p><br />
Segundo a companhia, a água fornecida obedece, rigorosamente, todos os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.&nbsp;</p>

<p>A Saneago respondeu&nbsp; também que as legislações vigentes não citam monitoramento de Staphylococcus aureus resistentes à meticilina e que as companhias de saneamento não realizam monitoramento de controle desta bactéria específica, mas ressaltou que&nbsp; cloro utilizado na desinfecção, que é&nbsp; última etapa do tratamento de água, tem ação bactericida.</p>

<p><em><strong>Ouça a reportagem:</strong></em></p>
</div>

<p><iframe frameborder="0" height="200px" src="https://widget.spreaker.com/player?episode_id=67563628&amp;theme=light&amp;playlist=false&amp;playlist-continuous=false&amp;chapters-image=true&amp;episode_image_position=right&amp;hide-logo=true&amp;hide-likes=false&amp;hide-comments=false&amp;hide-sharing=false&amp;hide-download=true&amp;color=eb144c" title="Superbactéria é encontrada no Rio Meia Ponte por pesquisadores da UEG" width="100%"></iframe></p>


Superbactéria é encontrada no Rio Meia Ponte por pesquisadores da UEG

SUPERBACTÉRIA

<p>De acordo com dados oficiais, agosto de 2025 já superou o mesmo período do ano passado em número de queimadas. Foram 1.996 incêndios em vegetação contra 1.667 em agosto de 2024. Também cresceram os casos em áreas públicas de 947 para 968. Já nas áreas protegidas, houve queda, de 66 para 43 registros.</p>

<p>O Tenente Coronel William Alves Júnior, subcomandante da Operação Cerrado Vivo 2025, explica que as condições climáticas atuais favorecem a propagação do fogo.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/de-janeiro-a-agosto-corpo-de-bombeiros-registra-mais-de-6-mil-focos-de-incendio-em-goias-1.3304382" target="_blank">De janeiro a agosto, Corpo de Bombeiros registra mais de 6 mil focos de incêndio, em Goiás</a><br />
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/goiania-registra-dois-incendios-de-grandes-proporc-es-na-madrugada-deste-sabado-1.3303608" target="_blank">Goiânia registra dois incêndios de grandes proporções na madrugada deste sábado</a><br />
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/incendio-perto-do-parque-estadual-de-terra-ronca-e-controlado-1.3304109" target="_blank">Incêndio perto do Parque estadual de Terra Ronca é controlado</a></div>

<p>Segundo ele, o norte do estado é a região mais afetada neste momento, por estar há mais de 100 dias sem chuva. Municípios como Mimoso de Goiás, Niquelândia, Guarani de Goiás, Minaçu, Monte Alegre, Nova Roma e Vila Propício estão entre os que apresentaram focos ativos nesta semana.</p>

<p>Apesar do aumento das ocorrências, o Corpo de Bombeiros afirma que a área queimada está sendo menor em relação a 2024, resultado da ampliação do monitoramento por satélite, reforço de viaturas e a criação de sete bases avançadas em parques estaduais.<br />
O trabalho também envolve a repressão a incêndios.&nbsp;</p>

<p>A população deve redobrar os cuidados. O Corpo de Bombeiros orienta que não se use fogo para limpeza de lotes ou descarte de lixo, já que até mesmo um caco de vidro pode iniciar um incêndio em condições de estiagem severa. Em casos de ocorrência, o telefone de emergência é o 193.</p>

<p><em><strong>Ouça a reportagem:</strong></em></p>

<p><iframe frameborder="0" height="200px" src="https://widget.spreaker.com/player?episode_id=67557991&amp;theme=light&amp;playlist=false&amp;playlist-continuous=false&amp;chapters-image=true&amp;episode_image_position=right&amp;hide-logo=true&amp;hide-likes=false&amp;hide-comments=false&amp;hide-sharing=false&amp;hide-download=true&amp;color=eb144c" title="Corpo de Bombeiros registra aumento de queimadas no mês de agosto em Goiás" width="100%"></iframe></p>
