A alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, será reduzida temporariamente para 1,5% em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão extraordinária nesta quarta-feira e será válida entre os dias 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. Segundo a Câmara Municipal, a alíquota reduzida também poderá ser aplicada às transmissões de imóveis financiadas pelo Sistema Financeiro de Habitação, o SFH, e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, o SFI, sobre a parte não financiada, além das demais operações de compra e venda previstas no Código Tributário Municipal. O imposto deverá ser pago em cota única. Terão direito ao benefício os pedidos feitos durante o período de vigência do programa e os processos já protocolados que ainda aguardam lançamento pela Coordenadoria do ITBI. A Administração Tributária terá até cinco dias úteis depois do fim do programa para concluir as avaliações e realizar os lançamentos. Nesses casos, o contribuinte terá dez dias, contados a partir do lançamento, para pagar o imposto com a alíquota reduzida.