O Supremo Tribunal Federal determinou a retomada dos julgamentos de processos envolvendo contratação de Pessoas Jurídicas pela Justiça do Trabalho.

A suspensão dos julgamentos sobre a pejotização havia sido determinada em abril de 2025 pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Uma das justificativas era a quantidade de demandas que chegavam ao Supremo.&nbsp;&nbsp;

O advogado trabalhista Lucas Aguiar pontuou que, com a nova decisão, a medida deixou de valer para os processos em primeira e segunda instâncias, mas continua para aqueles que tramitam nas instâncias superiores.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/manifestac-o-cobra-atuac-o-da-justica-trabalhista-em-processos-de-pejotizac-o-1.3260977">Manifestação cobra atuação da justiça trabalhista em processos de "pejotização"</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/suspens-o-de-processos-sobre-pejotizac-o-deve-paralisar-ac-es-judiciais-relacionadas-no-pais-1.2813106">Suspensão de processos sobre pejotização deve paralisar ações judiciais relacionadas no país</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/recurso-de-juiz-de-silvania-afastado-por-decis-es-favoraveis-e-rejeitado-por-desembargadores-do-tj-go-1.3431635">Recurso de juiz de Silvânia afastado por decisões favoráveis é rejeitado por desembargadores do TJ-GO</a></div>

Para ele, a decisão é positiva para o empregado, já que muitas vezes o trabalhador era contratado como PJ, exercendo atividades de um trabalhador celetista.&nbsp;

Lucas ressaltou que as diferenças entre a contratação pela CLT e a contratação como PJ devem ser observadas e respeitadas. A principal delas é a autonomia.&nbsp;

Se o prestador de serviços cumpre horário, tem exclusividade, segue ordens e está subordinado ao empregador, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício, independentemente do contrato.&nbsp;

Para ele, a pejotização pode prejudicar trabalhadores em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não têm opção de escolha.

Ouça a reportagem:

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CBN Goiânia

Processos sobre pejotização voltam a ser julgados pela Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª instâncias

CBN Goiânia - título

Matéria - genérica - CBNGO

PEJOTIZAÇÃO

O governo federal prepara um pacote de estímulo para os microempreendedores individuais com foco na renegociação de dívidas e no aumento da capacidade de faturamento. A proposta principal permite o parcelamento de débitos de até 20 mil reais, com descontos que podem chegar a 70% e prazo de 12 anos para quitar o valor.

Apesar da possibilidade de fôlego financeiro, o gestor do Sebrae Goiás, George Gustavo Toledo, destaca que o empreendedor deve planejar o caixa, pois terá que pagar a parcela do acordo e o imposto do mês atual ao mesmo tempo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/falta-de-declarac-o-anual-do-mei-pode-causar-bloqueio-de-cnpj-e-multas-1.3415488">Falta de declaração anual do MEI pode causar bloqueio de CNPJ e multas</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/empreender/meis-ja-representam-mais-da-metade-dos-pequenos-negocios-em-goias-1.3415316">MEIs já representam mais da metade dos pequenos negócios em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/empreender/prefeitura-de-goiania-lanca-a-terceira-casa-do-empreendedor-1.3393498">Prefeitura de Goiânia lança a terceira Casa do Empreendedor</a></div>

Além da renegociação, o governo pretende ampliar o teto de faturamento anual para 140 mil reais e permitir a contratação de um segundo funcionário. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Marcelo Cordeiro, afirma que elevar o teto estimula a formalização, mas alerta que dívidas acumuladas podem migrar para o CPF do titular, prejudicando o crédito pessoal.

As medidas ainda serão encaminhadas ao Congresso Nacional e fazem parte de um esforço para estimular a regularização dos microempreendedores e ampliar a atividade econômica no país.

Ouça a matéria completa:

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Tarde CBN

Novo pacote do governo oferece desconto de até 70% em dívidas para MEIs

Tarde CBN - título

PacoteMEI

Começou nesta quarta-feira (17) a Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), promovida pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O evento reúne feira de produtos, cursos profissionalizantes, workshops e seminário científico para dar visibilidade à agricultura familiar e discutir os desafios do setor.

Neste ano, a programação tem como tema “Mulher agricultora: o protagonismo da agricultura familiar é seu”. A escolha acompanha a definição da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu 2026 como o Ano Internacional da Mulher Agricultora. Segundo a coordenadora da Acof, Graciella Corcioli, apesar da importância no setor, as mulheres ainda enfrentam invisibilidade no campo.

Dados do último Censo Agropecuário do IBGE mostram que o Brasil possui quase 4 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, responsáveis por 67% da mão de obra no campo e por mais de R$ 100 bilhões em valor de produção. Em Goiás, são cerca de 95 mil estabelecimentos, que movimentam aproximadamente R$ 4 bilhões.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/pequi-bank-comeca-a-operar-em-goias-1.3422901" target="_blank">Pequi Bank começa a operar em Goiás</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/terrenos-publicos-sem-uso-podem-ser-incorporados-a-fundos-imobiliarios-administrados-por-gestores-privados-1.3422910" target="_blank">Terrenos públicos sem uso podem ser incorporados a fundos imobiliários administrados por gestores privados</a>&nbsp;&nbsp; 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ibama-cria-oito-brigadas-federais-para-proteger-o-cerrado-em-goias-1.3420164" target="_blank">Ibama cria oito brigadas federais para proteger o Cerrado em Goiás</a>&nbsp;&nbsp;</div>

Segundo Graciella Corcioli, além da relevância econômica, a agricultura familiar ainda enfrenta desafios históricos, como o acesso à infraestrutura e à terra.

A Agro Centro-Oeste Familiar segue até o dia 20 de junho no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus Samambaia da UFG. A entrada é gratuita.

Ouça a matéria:

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Agro Centro-Oeste Familiar destaca protagonismo feminino no campo

AGRO

PEQUI BANK

Nesta terça-feira (16) começou a operar o Pequi Bank, plataforma digital criada para concentrar pagamentos de benefícios sociais, linhas de crédito e outros serviços financeiros ligados ao estado.

A primeira etapa será voltada aos beneficiários do Bolsa Estudo. Segundo o governador Daniel Vilela, a migração começa com 10 mil estudantes e deve alcançar cerca de 300 mil alunos ao longo do processo.

Além dos estudantes, a proposta prevê a ampliação gradual da plataforma para outros programas sociais e para micro e pequenos empreendedores atendidos pela GoiásFomento. Em um segundo momento, a expectativa é disponibilizar novos serviços financeiros aos usuários da plataforma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/goias-tecnologia-busca-soluc-es-para-servicos-digitais-do-estado-e-investir-em-modernizac-o-da-seguranca-publica-1.3419620" target="_blank">Goiás Tecnologia busca soluções para serviços digitais do estado e investir em modernização da segurança pública</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/alego-aprova-tres-projetos-em-segunda-e-ultima-votac-o-entre-eles-esta-a-criac-o-do-pequi-bank-1.3415519" target="_blank">Alego aprova três projetos em segunda e última votação; entre eles está a criação do Pequi Bank</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/alego-aprova-projeto-para-criac-o-do-pequi-bank-em-goias-1.3412794" target="_blank">Alego aprova projeto para criação do Pequi Bank em Goiás&nbsp;</a></div>

O Pequi Bank foi aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de maio, após debates entre base e oposição sobre o funcionamento da iniciativa. Durante a tramitação, parlamentares levantaram questionamentos sobre a estrutura da plataforma e a gestão das informações dos usuários.

Além da migração dos benefícios, o governo afirma que o controle dos dados e da operação do sistema continuará sob responsabilidade do Estado.

De acordo com o governo, a transição será realizada de forma gradual. Os cartões atualmente utilizados pelos beneficiários continuarão funcionando normalmente até que a migração para a nova plataforma seja concluída.

Ouça abaixo:&nbsp;

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Pequi Bank começa a operar em Goiás

ECONOMIA

Com objetivo de aproximar pessoas em situação de vulnerabilidade social das oportunidades oferecidas pelo mercado formal de trabalho, o Projeto Conecta + Emprego tem como foco beneficiários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Goiânia.&nbsp;&nbsp;

A ideia é que equipes dos CRAS atuem na identificação de cidadãos com perfil para inserção profissional e os encaminharão para uma jornada de preparação para o mercado de trabalho.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cooperativismo-goiano-quer-ampliar-a-participac-o-no-desenvolvimento-economico-e-social-de-goias-1.3421340" target="_blank">Cooperativismo goiano quer ampliar a participação no desenvolvimento econômico e social de Goiás</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/mutir-o-de-empregos-oferta-mais-de-mil-vagas-para-jovens-em-goiania-1.3421337" target="_blank">Mutirão de empregos oferta mais de mil vagas para jovens, em Goiânia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/linhas-de-onibus-que-passam-pela-av-t-10-v-o-ter-mudancas-de-itinerario-1.3419627" target="_blank">Linhas de ônibus que passam pela Av T-10 vão ter mudanças de itinerário</a></div>

A partir daí, como explica a superintendente executiva da CDL Goiânia, Hélia Gonçalves, o processo inclui orientação profissional, desenvolvimento de competências comportamentais, preparação para entrevistas e conexão com empresas que buscam mão de obra.&nbsp;

Além de ampliar as oportunidades para famílias atendidas pelos CRAS, o projeto, de acordo com Hélia, também busca apoiar as empresas na contratação de profissionais e fortalecer a inclusão produtiva, em Goiânia.&nbsp;

O projeto é uma iniciativa da CDL Goiânia, da Prefeitura de Goiânia, da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Ouça abaixo:&nbsp;

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