Prefeitura adia prazo para retirada de ambulantes na Av. 24 de Outubro, em Goiânia

O prazo final para retirada de ambulantes da Av. 24 de outubro, em Campinas, foi adiado para o dia 25 de fevereiro. O limite inicial terminou na semana passada. Segundo a Secretaria Municipal de Eficiência, a medida foi necessária por ainda ter demanda de comerciantes que estão buscando a regularização.

Nesta quarta-feira (4), alguns ambulantes ainda estavam na avenida. A quantidade era bem menor do que a percebida anteriormente nas calçadas.&nbsp;

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/movimento-de-clientes-na-regi-o-da-44-e-feira-hippie-fica-abaixo-do-esperado-em-goiania-1.3356054">Movimento de clientes na Região da 44 e Feira Hippie fica abaixo do esperado, em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/maior-concentrac-o-de-ambulantes-na-regi-o-dos-camelodromos-de-campinas-e-alvo-de-reclamac-o-1.3344983">Maior concentração de ambulantes na região dos camelódromos de Campinas é alvo de reclamação</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/seminario-reune-vendedores-ambulantes-em-goiania-para-orientar-sobre-regras-de-atuac-o-1.3335657">Seminário reúne vendedores ambulantes em Goiânia para orientar sobre regras de atuação</a></div>

A prefeitura pretende realocar os trabalhadores em feiras da cidade ou galerias da região da 44, com o incentivo para reduzir o preço do aluguel. Um ambulante, que não quis ser identificado, afirmou para reportagem que optou por não fazer a regularização. Ele diz que teria prejuízos se mudasse para outro local.

O secretário municipal da Eficiência, Fernando Peternella, explica que a fiscalização vai atuar em Campinas apenas depois do dia 25 de fevereiro. O foco é garantir o prazo adequado para a regularização.&nbsp;

As mudanças no Setor Campinas também estão relacionadas à criação de novas vagas de estacionamento e de uma terceira faixa de rolamento na Av. 24 de outubro. Parte das calçadas deve ser recuada para execução do planejamento.

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Ouça a reportagem completa:

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CBN Goiânia

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AMBULANTES

Programa Obras Cidadãs prevê pequenas intervenções indicadas por vereadores

No Papo Político desta segunda-feira, 9, a jornalista Fabiana Pulcineli explicou que a Prefeitura de Goiânia finalizou o decreto que cria o programa Obras Cidadãs, voltado à execução de pequenas intervenções em bairros indicados por vereadores.

A expectativa é que o texto seja publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município. Fabiana também ponderou que, pelo modelo adotado, existe a possibilidade de alguns bairros serem mais beneficiados do que outros, a depender da força política e da atuação dos parlamentares na indicação das demandas.

Ouça abaixo:

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Papo Político

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PAPO POLÍTICO

COMURG

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve prestar serviços tanto para a Equatorial quanto para o Estado de Goiás, segundo o prefeito Sandro Mabel. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, o prefeito afirmou que o governo estadual pretende contratar, mensalmente, cerca de R$ 12 milhões em pequenos serviços incluídos no escopo de atuação da companhia. Além disso, a Comurg possui atestados técnicos e atende aos requisitos necessários para participar de processos licitatórios, inclusive concorrendo com empresas e consórcios interessados.

O prefeito Sandro Mabel também declarou que ampliou o campo de atuação da Comurg, que passou a ser preparada para executar diferentes tipos de obras e serviços urbanos no município. Entre as atribuições previstas estão a coleta de lixo, conforme contrato vigente, e a administração do aterro sanitário da capital. Segundo o prefeito, a companhia passa por um processo de reestruturação fiscal e trabalhista, com o objetivo de fortalecer a governança e permitir a venda de parte do capital, mantendo o controle público.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/contrato-da-comurg-cresce-e-gest-o-mira-contratac-es-e-aterro-sanitario-1.3366258" target="_blank">Contrato da Comurg cresce e gestão mira contratações e aterro sanitário</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/contrato-da-comurg-com-prefeitura-de-goiania-sobe-para-r-621-5-milh-es-1.3366236" target="_blank">Contrato da Comurg com Prefeitura de Goiânia sobe para R$ 621,5 milhões</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/comurg-contrata-empresa-sem-licitac-o-para-rocagem-e-poda-em-goiania-por-r-14-9-milh-es-1.3365320" target="_blank">Comurg contrata empresa sem licitação para roçagem e poda em Goiânia por R$ 14,9 milhões</a></div>

O prefeito explicou ainda que o novo contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a Comurg é mais amplo. Segundo ele, a companhia prestava diversos serviços que não eram cobrados do município, e que agora foram incluídos formalmente no contrato.

O valor do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Comurg deve aumentar, de acordo com o presidente da companhia, Cleber Aparecido dos Santos, em entrevista à colunista da CBN, Cileide Alves. Segundo ele, o número de serviços prestados vai aumentar de 28 para 250.

Ouça abaixo:&nbsp;

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Atuação da Comurg deve ser ampliada com a prestação de serviços também ao Governo de Goiás

Tarde CBN

Tarde CBN - título

Contrato da Comurg com Prefeitura de Goiânia sobe para R$ 621,5 milhões

No Papo Político desta segunda-feira, 26, Fabiana Pulcineli explica que o contrato da Comurg com a Prefeitura de Goiânia, renovado em outubro de 2025 por R$ 595 milhões ao ano, recebeu um novo reajuste e passou para R$ 621 milhões e 530 mil.

O aumento é de cerca de R$ 26,3 milhões e, segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, decorre de reequilíbrios econômico-financeiros, atualização de custos e inclusão de novas despesas, com possibilidade de novos ajustes quando o contrato definitivo for concluído.

Ouça abaixo:

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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa o fim da chamada Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida popularmente como "Taxa do Lixo".&nbsp; Segundo o prefeito, o texto aprovado apresenta vícios formais, inconstitucionalidade e risco fiscal.&nbsp;

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, embora a proposta tratasse da extinção da taxa, o próprio texto condicionava sua eficácia à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, à indicação de medidas compensatórias para a renúncia de receita e à manifestação favorável do órgão fazendário — requisitos que não foram atendidos durante a tramitação do projeto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/falta-de-recolhimento-de-galhos-de-arvores-gera-reclamac-es-em-goiania-1.3362420">Falta de recolhimento de galhos de árvores gera reclamações em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tribunal-de-contas-dos-municipios-decide-que-a-comurg-deve-retomar-a-independencia-financeira-1.3362156">Tribunal de Contas dos Municípios decide que a Comurg deve retomar a independência financeira</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/moradores-de-aparecida-de-goiania-denunciam-coleta-de-lixo-irregular-1.3361056">Moradores de Aparecida de Goiânia denunciam coleta de lixo irregular</a></div>

A secretaria destacou ainda que a instituição de taxas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis possui amparo na Constituição Federal. A ausência desses estudos foi apontada como inconstitucionalidade formal, impedindo a sanção da matéria, explicou o prefeito Sandro Mabel.&nbsp;

Outro ponto levantado foi a existência de vícios no processo legislativo. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o projeto havia sido arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o recurso apresentado ao plenário ocorreu fora do prazo regimental, além do descumprimento de prazos internos previstos no Regimento da Câmara, o que comprometeu a regularidade do trâmite legislativo.

Os pareceres da prefeitura&nbsp; indicaram incompatibilidade da proposta com o Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a necessidade de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, admitindo a cobrança por taxas ou tarifas. A revogação da Taxa do Lixo, poderia comprometer a continuidade e a qualidade do serviço, além de gerar impacto negativo nas contas públicas municipais. O texto será enviado&nbsp; à Câmara Municipal de Goiânia, que vai avaliar se o veto será mantido ou derrubado.&nbsp;&nbsp;

A cobrança foi instituída durante a gestão do prefeito Rogério Cruz e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024.

No ano passado, a Prefeitura de Goiânia optou por uma taxa fixa de R$ 21,50 por mês, cobrada na conta de água. Em abril, o projeto de revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi apresentado no Legislativo e, em dezembro, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O texto foi vetado pelo prefeito Sandro Mabel nesta quinta-feira.

Ouça abaixo:&nbsp;

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