Emendas de vereadores enfrentam entraves após novas regras do STF

No Papo Político desta terça-feira (24), Fabiana Pulcineli explica que as novas regras para pagamento de emendas impositivas, determinadas pelo ministro Flávio Dino, impactaram diretamente as destinações feitas por vereadores de Goiânia, com um número significativo de indicações não acatadas pelo município.

Segundo ela, o relatório apresentado à base do prefeito Sandro Mabel detalha quais emendas deixaram de ser executadas por falhas formais, ausência de documentação adequada ou incompatibilidade com as exigências técnicas e legais, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.

Ouça abaixo:

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CBN Goiânia

Papo Político

Papo Político - título

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PAPO POLÍTICO

papo

No Papo Político desta&nbsp;sexta-feira&nbsp;(15),&nbsp;Fabiana&nbsp;Pulcineli&nbsp;fala&nbsp;sobre uma auditoria do&nbsp;Tribunal de Contas do Estado que deve começar nos próximos dias para verificar a aplicação de emendas impositivas que foram enviadas pelos deputados estaduais a dez municípios goianos. Essas cidades que vão ser fiscalizadas foram escolhidas por meio de sorteio.&nbsp;&nbsp;

Ouça o programa completo:&nbsp;

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TCE vai começar auditoria para verificar a aplicação de emendas impositivas de deputados estaduais

PAPO POLITICO

emendas

A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, que exige critérios de transparência em emendas impositivas em estados, municípios e no Distrito Federal deve impactar na execução deste tipo de verba do orçamento público. As medidas devem ser tomadas a partir de 2026. Ministérios públicos e Tribunais de contas foram comunicados.&nbsp;&nbsp;

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, afirma que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás já tem feito capacitação com gestores para garantir melhorias na transparência de emendas, e que o processo trará benefícios para as prefeituras e estado.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/controladoria-apura-possiveis-irregularidades-em-pagamentos-a-lobistas-na-camara-de-goiania-1.3327283">Controladoria apura possíveis irregularidades em pagamentos a lobistas na Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/goias-fica-em-segundo-lugar-no-indice-de-transparencia-e-governanca-publica-1.3318641">Goiás fica em segundo lugar no índice de transparência e governança pública</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/vereadores-criam-emenda-de-comiss-o-e-alteram-orcamento-da-prefeitura-de-goiania-1.3318494">Vereadores criam emenda de comissão e alteram orçamento da prefeitura de Goiânia</a></div>

Em Goiás, os deputados estaduais destinam um total de R$531 milhões através de emendas. Já os vereadores de Goiânia indicam R$176 milhões.&nbsp;&nbsp;

O Coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, destaca que a publicidade e garantia de acesso às informações resultam em eficiência na aplicação do dinheiro público.&nbsp;

Dados da Transparência Brasil apontam que Goiás ocupa a segunda posição, entre os estados brasileiros e o Distrito Federal, no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). O ITGP avalia 106 critérios de transparência e atribuiu notas de 0 a 100 aos estados. Goiás obteve 93,4 pontos. Entre as fragilidades do estado está transparência das emendas impositivas.

Ouça a reportagem:

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Tarde CBN

Determinação do STF sobre transparência em emendas impositivas vai impactar execução do orçamento

Tarde CBN - título

EMENDAS

Representantes de cerca de 800 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) participaram de uma capacitação, nesta terça-feira (23), em Goiânia. O objetivo do evento foi orientar as entidades sobre como é possível gerar impacto social com o uso de recursos públicos, através de emendas impositivas, de forma ética e transparente.&nbsp;

O chefe de gabinete de representação de Goiás em Brasília, Renatho Melo, aponta que as OSCs ainda enfrentam demandas que as impedem de se tornar elegíveis para recebimento destes recursos. Ele explica que a parceria das entidades é importante para a aplicação de políticas públicas de forma pulverizada na sociedade.&nbsp;

A destinação do orçamento impositivo a OSCs é alvo de apurações no poder judiciário por falta de transparência na execução dos recursos que são indicados pelos legislativos municipais, estaduais e federal. Também é contestada a real capacidade de prestação de serviços das entidades beneficiadas.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/moradores-da-regi-o-noroeste-de-goiania-recebem-serie-de-servicos-gratuitos-1.3314703" target="_blank">Moradores da região noroeste de Goiânia recebem série de serviços gratuitos</a>&nbsp; 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeito-sandro-mabel-regulamenta-plano-diretor-de-goiania-com-novas-regras-para-ocupac-o-de-vazios-urbanos-1.3307521" target="_blank">Prefeito Sandro Mabel regulamenta Plano Diretor de Goiânia com novas regras para ocupação de vazios urbanos&nbsp;</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/goiania-sedia-primeira-parada-da-pessoa-com-deficiencia-1.3315071" target="_blank">Goiânia sedia Primeira Parada da Pessoa com Deficiência</a></div>

Sobre isso, o secretário Estadual de relações institucionais, Armando Vergílio, afirma que várias ferramentas de transparência estão em prática no estado.&nbsp;&nbsp;

Entre os palestrantes do evento esteve o Diretor da Pastoral da Criança Internacional, médico epidemiologista e referência mundial em saúde pública, Dr. Nelson Arns.

Ouça a reportagem:

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Organizações da Sociedade Civil participam de capacitação para uso de recursos de emendas impositivas

IMPACTO SOCIAL

Os deputados estaduais aprovaram o requerimento que manda arquivar a PEC que busca prorrogar para este ano a execução das emendas impositivas não empenhadas em 2024.&nbsp;&nbsp;

Assim como a Cileide Alves trouxe ontem, no quadro Na Trilha da Política, a votação aconteceu nesta quinta-feira, a pedido do líder do governo, Talles Barreto.&nbsp;&nbsp;

No total, foram 21 votos favoráveis e dois contrários dos deputados Antônio Gomide e Bia de Lima, do Partido dos Trabalhadores. Eles defenderam a manutenção do novo prazo com a Proposta de Emenda Constitucional e que as emendas têm de ser aproveitadas.&nbsp; &nbsp;

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Adailton, ainda em fevereiro. O objetivo era que os valores das emendas impositivas que não foram empenhados em 2024 fossem usados em 2025. Elas poderiam ser objeto de celebração de convênio no exercício deste ano.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/goiania-recebe-evento-gratuito-para-discutir-boas-praticas-e-debater-o-uso-indevido-da-maquina-judiciaria-1.3295740" target="_blank">Goiânia recebe evento gratuito para discutir boas práticas e debater o uso indevido da máquina judiciária</a>&nbsp;&nbsp; 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/com-avanco-da-ia-40-dos-trabalhos-atuais-podem-desaparecer-ate-2030-segundo-relatorio-1.3293787" target="_blank">Com avanço da IA, 40% dos trabalhos atuais podem desaparecer até 2030, segundo relatório</a> 
<a href="http://https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/operac-o-da-pf-mira-suspeitos-de-desvio-de-emendas-parlamentares-destinadas-a-eventos-de-esportes-digitais-1.3293642" target="_blank">Operação da PF mira suspeitos de desvio de emendas parlamentares destinadas a eventos de esportes digitais</a></div>

Na época, o Governo Estadual articulou contra a matéria. Porém, a Assembleia Legislativa de Goiás convocou sessões extraordinárias e a matéria foi aprovada em duas votações.&nbsp;&nbsp;

O governo voltou a procurar a base dele e disse que, se a proposta fosse aprovada, teria de recorrer à Justiça, porque o Estado não pode deixar uma emenda que ele tem de cumprir, se a emenda é inconstitucional.&nbsp;&nbsp;

O presidente da Alego, Bruno Peixoto, concordou em colocar a proposta novamente para votação, já que ela tinha de ser promulgada.&nbsp;&nbsp;

A jornalista Cileide Alves apurou ainda que o valor das emendas impositivas não seria referente ao dinheiro total, e sim parte dele, e que elas não foram empenhadas em 2024 por conta de impedimentos técnicos.&nbsp;&nbsp;

Nesta quinta-feira, aconteceu a sessão e a PEC foi votada. Agora, ela foi arquivada, mesmo depois da aprovação da própria Alego.

Ouça a reportagem:&nbsp;

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Alego arquiva PEC que prorroga a execução das emendas impositivas que não foram empenhadas em 2024

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INCONSTITUCIONAL

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