A partir do ano que vem pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios garantidos por lei. O&nbsp; presidente Lula (PT) sancionou nesta semana a lei que reconhece pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência (PCD). As pessoas com fibromialgia vão ter direito a gratuidade no transporte público, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais, prioridade em estabelecimentos públicos e privados, tratamento médico em outras cidades e Benefício da Prestação Continuada.&nbsp;

Segundo o advogado Marcos Vinícius Cardoso, especialista em direito previdenciário, a alteração legal corrige uma lacuna histórica no tratamento dado à fibromialgia, uma síndrome caracterizada por dores crônicas e exaustão constante. Até então, o acesso a benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez já era possível, mas havia entraves burocráticos, principalmente em relação aos benefícios assistenciais, devido à dificuldade de classificar a condição como deficiência.

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A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica que afeta mulheres sete vezes mais que homens. Entre os principais sintomas estão dores crônicas nos músculos e ligamentos, além de outras partes do corpo que não podem ser localizadas com precisão, fadiga constante e depressão.

Além de garantir direitos para esse grupo, a lei estabelece diretrizes que envolvem incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas acometidas por essas doenças, bem como estímulo à pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas condições. A legislação também contempla outras doenças correlatas, como síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.

Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante acesso a benefícios sociais

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Fibromialgia

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A proposta apresentada pela Prefeitura de Goiânia para quitar a dívida com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) e garantir o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários das maternidades municipais foi rejeitada pelos trabalhadores. O acordo previa a quitação do passivo em até 40 meses para a Fundahc, além de condições diferenciadas para os empregados, como pagamento parcelado em até 20 meses para os que permanecessem nas novas organizações sociais (OS) e em 12 meses para quem optasse por sair. Também estava incluída a exigência de renúncia a 20% da multa do FGTS.

Segundo a presidente do Sindisaúde, Néia Vieira, a proposta é inviável e transfere para os trabalhadores a responsabilidade de erros administrativos:&nbsp;

Nas maternidades Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão, os funcionários relatam insegurança e denúncias de assédio moral desde a chegada das novas OS. Na unidade Dona Iris, já na gestão do Instituto Patris, trabalhadores afirmam que foram incluídos no e-Social como empregados da entidade sem qualquer consulta, tiveram salários reduzidos e perderam o controle de ponto, o que aumenta o risco de não receberem corretamente. Na maternidade Dona Iris, a nova OS, Instituto Patris, já está atuando desde o último sábado (23). Nas maternidades Nascer Cidadão e Célia Câmara a mudança deve ocorrer até o fim desta semana, conforme era previsto anteriormente.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/sandro-mabel-chama-para-si-a-responsabilidade-de-melhorar-atendimento-em-maternidades-1.3304564" target="_blank">Sandro Mabel chama para si a responsabilidade de melhorar atendimento em maternidades</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/funcionarios-relatam-medo-e-incerteza-em-maternidades-de-goiania-1.3303386" target="_blank">Funcionários relatam medo e incerteza em maternidades de Goiânia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/maternidades-de-goiania-est-o-ha-quase-um-ano-sem-atendimentos-eletivos-1.3304234" target="_blank">Maternidades de Goiânia estão há quase um ano sem atendimentos eletivos</a></div>

No caso da Maternidade Célia Câmara e da Nascer Cidadão, ainda não houve definição sobre como será feita a transição. Existe o receio, inclusive, de que servidores efetivos sejam afastados das unidades, já que a permanência desses profissionais encarece os contratos das organizações sociais. 
O sindicato orientou que nenhum trabalhador peça demissão, mesmo diante de comunicados do Instituto Patris sugerindo essa medida para participação em processo seletivo. O Sindisaúde acompanha a situação e aguarda audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, marcada para o dia 2 de setembro. Para Néia Vieira, a adoção do modelo de OS pela Prefeitura representa um retrocesso.

O temor dos servidores é que não recebam os direitos trabalhistas diante do cenário de repasses atrasados por parte da prefeitura e dívida com fornecedores.&nbsp; A negociação é mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com participação da Fundahc, Secretaria de Saúde (SMS) e sindicatos.&nbsp; A Fundahc afirma que seriam necessários R$50,4 milhões, referentes a 1.274 servidores.&nbsp;&nbsp;

O Instituto Patris receberá R$ 5,5 milhões mensais para administrar a Dona Íris; a Sociedade Beneficente São José terá R$ 5,1 milhões para gerir a Célia Câmara; já a Associação Hospital Beneficente do Brasil, R$1,9 milhão mensal para cuidar da Nascer Cidadão. Por mês, o repasse da Prefeitura para a gestão das três unidades será de R$ 12,6 milhões. Os termos com as OSs durarão por seis meses ou até a conclusão do chamamento regular. Atualmente, está em curso o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que tem como intuito qualificar OSs para a gestão na Saúde de Goiânia. Ao todo, 25 entidades se cadastraram para o certame.

Ouça a reportagem:&nbsp;

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Trabalhadores rejeitam proposta da prefeitura para pagamento de verbas rescisórias em maternidades de Goiânia

Tarde CBN

Tarde CBN - título

SINDISAÚDE 

Estamos no período de seca, e muita gente acha que por conta disso pode ficar mais tranquilo em relação ao mosquito da dengue, o que não é verdade. Os cuidados e a preocupação precisam continuar nesta época do ano. De acordo com a&nbsp; Secretaria Municipal de Saúde (SMS), só este ano foram confirmados 22 mil 285 casos de dengue em Goiânia e 17 mortes. Em todo o ano passado, foram 50 mil 477 casos e 77 mortes.&nbsp;

A maior parte dos registros é de dengue tipo 2, enquanto no ano passado havia predominância do tipo 3. O levantamento mais recente aponta que a região noroeste da capital concentra a maior parte dos casos, o que levou a Secretaria a reforçar a atuação de equipes de vigilância sanitária e infectologia na área.De acordo com o médico assessor técnico da pasta, Frank Cardoso, a estratégia da atual gestão foi manter um nível elevado de vigilância desde o início do ano.

Outro ponto destacado pelo assessor técnico é a ampliação da vacinação. Goiânia passou de menos de 30 salas de imunização para mais de 60, o que permite atualizar da vacina contra a dengue e também contra outras doenças.

<h3>Vistoria em imóveis</h3>

Mesmo sem chuvas, os criadouros do mosquito continuam presentes em calhas, vasos de planta, piscinas sem manutenção, tampas de caixas d’água abertas e entulhos acumulados. Entre as medidas, a Prefeitura de Goiânia iniciou vistorias compulsórias em imóveis fechados ou abandonados na região leste da capital. No total, 60 imóveis fechados ou abandonados na região foram mapeados pela SMS e serão vistoriados. No primeiro imóvel, as equipes já identificaram uma piscina abandonada e água parada em diversos recipientes com focos do mosquito, que resultaram em multa de R$10 mil ao proprietário.

Leia em O Popular:&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/vereador-e-notificado-pela-prefeitura-de-goiania-para-fazer-limpeza-de-terreno-1.3303063" target="_self">Vereador é notificado pela Prefeitura para fazer limpeza de terreno</a>

Desde o início do ano, a força-tarefa já vistoriou de forma compulsória mais de 600 imóveis em Goiânia, com 250 autuações aplicadas. No total, 1.120 focos do mosquito foram encontrados e eliminados. A iniciativa é fundamentada pela Lei 13.301/2016 que permite a entrada de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares, em situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso, quando a ação é essencial para a contenção de epidemias.

Medidas de combate à dengue são reforçadas mesmo em período de seca em Goiânia

PREVENÇÃO

O Instituto Patris assume a gestão do Hospital e Maternidade Dona Íris a partir deste sábado. A medida foi anunciada pela Secretaria de Saúde de Goiânia na noite desta sexta feira. Segundo a pasta, o objetivo é garantir a continuidade da assistência à saúde materno-infantil na rede municipal, após paralisações de serviços essenciais pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas, atual gestora das unidades.&nbsp;

 
A secretaria anunciou ainda a volta do atendimento de serviços de anestesiologia na Maternidade Nascer Cidadão. As ordens de serviço que autorizam o início da atuação das organizações sociais já foram assinadas.&nbsp;

 
Desde 2012, a Fundahc é responsável pela gestão das maternidades públicas da capital. Segundo a prefeitura neste ano já foram repassados 115 milhões de reais à fundação para essa finalidade.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/novas-os-assumem-comando-das-maternidades-de-goiania-no-fim-do-mes-1.3301962" target="_blank">Novas OS assumem comando das maternidades de Goiânia no fim do mês</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/maternidades-de-goiania-vivem-clima-de-incerteza-com-troca-de-gest-o-1.3302426" target="_blank">Maternidades de Goiânia vivem clima de incerteza com troca de gestão</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/ufg-contesta-justificativas-da-prefeitura-para-romper-de-maneira-unilateral-os-convenios-com-a-fundahc-1.3298679" target="_blank">UFG contesta justificativas da prefeitura para romper, de maneira unilateral, os convênios com a Fundahc</a></div>

 
Em nota a FUNDAHC informou que a secretaria anunciou a antecipação da entrada das novas Organizações Sociais para iniciar a gestão das maternidades e empenhou recursos financeiros para as OSs, mas mantém em aberto pendências com a Fundahc, inviabilizando a quitação de obrigações com fornecedores e prestadores de serviços, além das obrigações trabalhistas.

 
A Fundação afirma que não vai emitir qualquer notificação de rescisão de contratos com colaboradores, fornecedores ou prestadores de serviços enquanto a prefeitura não definir formalmente a composição dos valores em aberto e a garantia dos direitos trabalhistas.

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Secretaria de Saúde de Goiânia antecipa mudança na administração da gestão da Maternidade Dona Iris

NOVA OS

Superlotação, falta de insumos básicos e incerteza sobre o futuro. Esse é o cenário descrito por uma funcionária da Maternidade Dona Íris, que atualmente concentra a maior parte dos atendimentos materno-infantis em Goiânia. A unidade passou a receber uma demanda crescente após a redução dos serviços na Nascer Cidadão e na Célia Câmara, geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), em processo de transição para novas organizações sociais.

Além de conviver com a precariedade das maternidades, os funcionários ainda relatam situação de incerteza com a transição das novas entidades que vão gerenciar as unidades. O medo de não receber salários e direitos trabalhistas é constante entre os servidores.&nbsp;&nbsp;

O relato se soma à constatação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). Durante fiscalização realizada na Maternidade Nascer Cidadão, o presidente da entidade, Rafael Cardoso Martinez, encontrou serviços paralisados por falta de anestesiologistas e de insumos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/funcionarios-da-maternidade-dona-iris-tem-reduc-o-salarial-na-carteira-digital-1.3296922" target="_blank">Funcionários da maternidade Dona Iris tem redução salarial na carteira digital</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/maternidade-nascer-cidad-o-suspende-cirurgias-e-atendimentos-em-goiania-1.3303123" target="_blank">Maternidade Nascer Cidadão suspende cirurgias e atendimentos em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/anestesiologistas-suspendem-atendimentos-na-maternidade-nascer-cidad-o-por-falta-de-pagamento-1.3302898" target="_blank">Anestesiologistas suspendem atendimentos na maternidade Nascer Cidadão por falta de pagamento</a></div>

Rafael Martinez também reforçou a situação de incerteza vivida pelos funcionários. Ele defendeu que a transição entre a Fundahc e as novas organizações sociais precisa ser conduzida com rapidez e responsabilidade.&nbsp;

Na quinta-feira o serviço de anestesiologia da maternidade também foi suspenso. Por conta disso,&nbsp; não é realizado nenhum tipo de procedimento cirúrgico, incluindo partos, ou exames que precisam de sedação. O serviço é prestado por profissionais da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (Coopanest), que cobra os pagamentos atrasados por parte da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que administra o hospital.&nbsp;

Os atrasos dos repasses são referentes ao período entre novembro de 2024 e junho de 2025. Somente na Maternidade Nascer Cidadão a dívida é de cerca de R$1,2 milhão. Em julho o serviço de anestesiologia também foi interrompido na Maternidade Célia Câmara pelo mesmo motivo.&nbsp;

Ouça a reportagem:

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