Pode ser definida nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal, a disputa sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O impasse envolve estados produtores, que não querem perder receitas, e estados não produtores, que defendem uma divisão mais equilibrada dos recursos. Em entrevista à CBN Goiânia, o economista e advogado tributarista Danilo Orsida explicou que os royalties são uma compensação financeira paga pela exploração de petróleo, recurso que pertence à União. Atualmente, o repasse privilegia estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas o STF analisa uma nova fórmula de distribuição. O especialista defende que a redistribuição faz sentido dentro do pacto federativo, já que estados e municípios dependem fortemente de repasses da União. Segundo ele, a mudança pode beneficiar entes não produtores, mas também evidencia um problema estrutural do federalismo brasileiro: a concentração de receitas no governo federal.