O Ministério Público de Goiás recomendou que a Prefeitura de Goiânia e a Polícia Militar reforcem as medidas de proteção ao Parque Areião durante jogos e eventos realizados no Estádio Hailé Pinheiro, em Goiânia.

Segundo o MP, a preocupação é com o aumento do número de ambulantes e estruturas montadas perto do parque, principalmente na Avenida Eugênio Jardim, em dias de partidas e grandes eventos esportivos.

De acordo com o órgão, o comércio irregular no entorno do Parque Areião pode causar acúmulo de lixo, fumaça e barulho, além de aumentar o risco de incêndios na área verde. O órgão alerta que esse cenário, com barracas, veículos e equipamentos usados no preparo de alimentos durante os jogos, pode favorecer ainda mais a ocorrência de incêndios e também provocar danos à fauna silvestre e à preservação do parque.

O Ministério Público orienta que apenas ambulantes cadastrados possam trabalhar no entorno do parque e pede fiscalização mais intensa nos dias de grande movimentação. O Ministério Público também recomendou ações educativas para evitar o descarte irregular de lixo e a oferta de alimentos que possam atrair animais silvestres.

A promotora Alice de Almeida Freire deu prazo de 20 dias para que os órgãos públicos apresentem as medidas adotadas para cumprir a recomendação.

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Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que já começou a colocar as orientações em prática. As equipes de fiscalização vão atuar de forma preventiva na região e orientar ambulantes sobre a proibição da montagem de barracas dentro das áreas protegidas próximas ao parque.

A prefeitura informou ainda que quatro autorizações concedidas anteriormente a ambulantes foram revistas. Com isso, os comerciantes serão realocados para outros pontos próximos ao estádio, nas ruas S-5 e T-62.

Além disso, afirmou que mantém ações permanentes de educação ambiental no Parque Areião. Segundo o órgão, as atividades orientam visitantes, estudantes e comerciantes sobre a preservação dos animais silvestres, da vegetação e do uso correto dos espaços públicos.

Entramos em contato com a Polícia Militar, mas ainda não tivemos um retorno.

CBN Goiânia

MP recomenda reforço na fiscalização no entorno do Parque Areião durante jogos no Hailé Pinheiro, em Goiânia

CBN Goiânia - título

Matéria - genérica - CBNGO

MEIO AMBIENTE

A Justiça aceitou as denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Goiás contra o médico ginecologista Marcelo Arantes e Silva por estupro de vulnerável contra 15 pacientes em Senador Canedo, na região metropolitana da Capital.

As denúncias apontam que os crimes teriam acontecido entre 2017 e 2025, durante consultas e exames em uma clínica particular da cidade. Segundo o Ministério Público, o médico teria feito toques íntimos nas pacientes fora dos procedimentos médicos e sem necessidade para o atendimento.

De acordo com as investigações, os casos envolvem atos considerados abusivos durante consultas ginecológicas. O Ministério Público afirmou que o médico aproveitava os atendimentos para cometer os crimes contra as pacientes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/medico-ginecologista-suspeito-de-cometer-abusos-contra-pacientes-vai-continuar-preso-1.3402177" target="_blank">Médico ginecologista suspeito de cometer abusos contra pacientes vai continuar preso</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/medico-ginecologista-suspeito-de-crimes-sexuais-contra-21-pacientes-e-preso-1.3401870" target="_blank">Médico ginecologista suspeito de crimes sexuais contra 21 pacientes é preso</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/vinte-mulheres-denunciam-ginecologista-por-crimes-sexuais-em-goias-1.3400015" target="_blank">Vinte mulheres denunciam ginecologista por crimes sexuais em Goiás</a></div>

As apurações são conduzidas pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Senador Canedo. Segundo o promotor Bruno Barra Gomes, depois que o caso ganhou repercussão, outras mulheres procuraram a polícia relatando situações parecidas. Com isso, novos inquéritos podem ser abertos.

Durante as investigações, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na clínica onde os atendimentos aconteciam. Na ação, foram recolhidos prontuários médicos das pacientes.

Os casos envolvendo pacientes do médico atendidas em Goiânia são acompanhados por outra promotoria, que não recebeu ainda nenhum inquérito concluído. A Promotoria de Justiça aguarda a conclusão das investigações na capital para tomar as medidas necessárias.&nbsp;

Marcelo Arantes e Silva está preso preventivamente desde o dia 23 de abril. Agora, o processo entra na fase de defesa do acusado e, na sequência, devem acontecer audiências para ouvir vítimas, testemunhas e o próprio médico.

Segundo a Polícia Civil, o ginecologista fazia perguntas íntimas sem relação com as consultas, realizava exames sem luvas e, em alguns casos, entrava em contato com pacientes depois dos atendimentos. A suspeita é de que o número de vítimas seja ainda maior.

O registro profissional dele está suspenso pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás.

Os processos correm em segredo de Justiça. Segundo o Ministério Público, as penas pelos crimes denunciados podem ultrapassar 200 anos de prisão.

Em nota, a defesa de Marcelo Arantes afirmou que há apenas uma nova denúncia contra o médico. Segundo a defesa, a primeira acusação citada pelo Ministério Público se refere a um caso que teria acontecido em 2017 e já havia sido apresentada anteriormente.

A defesa também disse que ainda não teve acesso aos detalhes da nova denúncia e criticou a divulgação do caso antes da apresentação formal a defesa e afirmou que isso pode gerar pré-julgamentos.

Ginecologista Marcelo Arantes e Silva vai responder na Justiça por estupro de vulnerável contra 15 pacientes

DENÚNCIAS

A judicialização da saúde tem sobrecarregado órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, segundo avaliação de especialista. Além disso, mesmo com decisões liminares, o poder público nem sempre cumpre as determinações.

O advogado especialista em saúde Marcelo Celestino, em entrevista à CBN Goiânia sobre os problemas recentes na rede pública da capital, afirma que as falhas no atendimento levam a população a recorrer à Justiça para garantir acesso a serviços e tratamentos, mas nem sempre há solução efetiva. Ele destaca que o processo também gera custos aos pacientes e, em muitos casos, não resolve a demanda.

Apesar disso, o advogado avalia que a judicialização ainda está longe de deixar de ser necessária. Segundo ele, o Tribunal de Contas dos Municípios já identificou desabastecimento em mais de 94 unidades de saúde.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/goiania-enfrenta-deficit-de-pediatras-na-rede-publica-de-saude-1.3403329" target="_blank">Goiânia enfrenta déficit de pediatras na rede pública de saúde</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/falta-de-material-impede-a-impress-o-de-exames-de-raio-x-na-upa-novo-mundo-em-goiania-1.3401013" target="_blank">Falta de material impede a impressão de exames de raio-x na UPA Novo Mundo, em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/queda-no-numero-de-leitos-do-sus-em-goias-contraria-tendencia-nacional-de-crescimento-1.3401004" target="_blank">Queda no número de leitos do SUS em Goiás contraria tendência nacional de crescimento</a></div>

Para o especialista, faltam investimento e articulação entre gestores municipais e estaduais para a implementação de políticas públicas preventivas. Ele defende que o enfrentamento dos problemas passa pela ampliação de recursos e pela adoção de soluções estruturais para a saúde pública.

Ouça a matéria:

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Judicialização da saúde pressiona Ministério Público e Defensoria e expõe falhas no atendimento público

PROCESSOS

Uma ação civil pública foi proposta contra o município de Itumbiara, na região sul do estado, e a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., por risco de morte por eletrocussão em razão da construção de uma pista de caminhada na Avenida Celso Maeda.

Segundo o Ministério Público, a pista foi construída sob os vãos de linhas de distribuição de energia elétrica de alta tensão, o que viola normas técnicas de segurança, em uma faixa de servidão de 12 metros. Para o órgão, a obra contraria regras da própria concessionária, que proíbem a instalação de estruturas que incentivem a permanência ou a circulação de pessoas nesses locais.

Com base em informações colhidas durante a investigação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Goiana de Regulação (AGR) apontaram indícios de ocupação irregular da faixa de servidão. Ainda de acordo com o Ministério Público, a prefeitura foi alertada, mas manteve a obra.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/falta-de-assistencia-para-pessoas-com-deficiencia-apos-fase-escolar-e-debatida-em-goiania-1.3402938" target="_blank">Falta de assistência para pessoas com deficiência após fase escolar é debatida em Goiânia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/motorista-acusado-de-causar-acidente-que-matou-pms-do-cod-e-condenado-a-52-anos-de-pris-o-1.3399502" target="_blank">Motorista acusado de causar acidente que matou PMs do COD é condenado a 52 anos de prisão</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ministerio-publico-aciona-goias-e-empresas-de-transporte-por-dificuldades-para-passe-livre-de-pessoas-com-deficiencia-1.3398544" target="_blank">Ministério Público aciona Goiás e empresas de transporte por dificuldades para passe livre de pessoas com deficiência</a></div>

A Equatorial Goiás expediu ao menos quatro notificações extrajudiciais ao município — em dezembro de 2023 e nos meses de janeiro, fevereiro e maio de 2024 — alertando para o risco de acidentes graves. Mesmo assim, as obras continuaram. Para o Ministério Público, a concessionária se limitou ao envio de comunicados formais, sem adotar medidas mais efetivas, como a interdição ou o isolamento da área.

O MP aponta responsabilidade solidária dos dois réus. A Equatorial responderia pelo risco inerente à atividade e pela omissão no dever de fiscalização da faixa de servidão. Já o município é responsabilizado pela implantação da pista em local considerado inadequado, em desacordo com normas técnicas e com o dever de ordenamento urbano.

Na ação, o órgão pede, em caráter de urgência, o isolamento das áreas localizadas na faixa de servidão, no prazo de até cinco dias, com instalação de barreiras físicas e sinalização ostensiva, sob pena de multa diária mínima de R$ 1 mil.

O Ministério Público também solicita a elaboração de um plano técnico de regularização das áreas afetadas, a adequação às normas de segurança e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da exposição da população a um risco considerado grave.

Por meio de nota, a Equatorial Goiás informou que, até o momento, não foi formalmente citada no processo. Nós procuramos a Prefeitura de Itumbiara e aguardamos retorno.

Ouça a matéria:

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Pista de caminhada sob rede de alta tensão em Itumbiara leva MP a processar o município e a Equatorial

NA JUSTIÇA

Ministério Público aciona Goiás por dificuldades para passe livre de pessoas com deficiência

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação civil contra o Governo do Estado, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o consórcio Redemob, responsáveis pelo transporte coletivo, devido a dificuldades no acesso ao passe livre para pessoas com deficiência.

Segundo o Ministério Público, o benefício tem sido negado de forma injusta. Em muitos casos, a análise considera apenas o nome da doença, sem avaliar as limitações reais que a pessoa enfrenta no dia a dia para se locomover.

Pessoas com condições como lúpus, fibromialgia, ataxia e visão monocular têm tido seus pedidos recusados automaticamente. A justificativa apresentada pelas empresas e pelo sistema de transporte é que essas condições não estariam incluídas em uma lista específica de doenças que garantem o benefício.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/associac-o-goiana-do-ministerio-publico-critica-regras-da-pge-e-aponta-risco-a-investigac-es-1.3398081" target="_blank">Associação Goiana do Ministério Público critica regras da PGE e aponta risco a investigações</a> 
Papo Político: <a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/operac-o-do-mp-investiga-prejuizo-de-r-80-milh-es-em-programa-habitacional-1.3388006" target="_blank">Operação do MP investiga prejuízo de R$ 80 milhões em programa habitacional</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/ministerio-publico-apura-desvios-em-contratos-feitos-por-gestores-da-agehab-com-empresas-de-construc-o-de-moradias-1.3387461" target="_blank">Ministério Público apura desvios em contratos feitos por gestores da Agehab com empresas de construção de moradias</a></div>

O Ministério Público, no entanto, destaca que a legislação brasileira prevê uma avaliação mais ampla, levando em conta o impacto da condição de saúde na vida da pessoa, especialmente em relação à mobilidade urbana.

Segundo o órgão, há casos em que a própria legislação já reconhece o direito ao passe livre. Mesmo assim, o benefício continua sendo negado, o que dificulta o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, como saúde, trabalho e educação.

Diante disso, o Ministério Público pede que o passe livre seja liberado para quem já tem direito, que parem as negativas automáticas e que os pedidos passem a ser analisados de forma mais justa, com avaliação individual.

Também foi solicitado que casos antigos sejam revistos e que o poder público organize um sistema mais adequado para analisar essas solicitações. Entramos em contato com o Governo de Goiás, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos e a Redemob, mas&nbsp; não tivemos retorno.

Ouça a reportagem:

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