O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação na Justiça contra as empresas Phoenix Distribuidora de Combustíveis e Dinâmica Terminais Canedo por supostas irregularidades na operação de dutos e tanques de combustíveis em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.

Segundo o MP, as investigações começaram após uma denúncia sobre a existência de tubulações subterrâneas usadas para transportar combustíveis entre as bases das duas empresas, no Distrito Industrial Brasil Central.

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De acordo com a promotora Marta Loyola, as empresas teriam instalado seis dutos por baixo da Avenida Tropical para fazer a transferência de diesel, gasolina, etanol e biodiesel sem as autorizações necessárias dos órgãos responsáveis.

As apurações também apontaram a existência de tanques de armazenamento funcionando sem licenças e sem medidas de segurança exigidas para esse tipo de estrutura.

Para o Ministério Público, a situação representa risco de vazamentos, incêndios, explosões e contaminação do solo e da água. Por causa disso, uma força-tarefa com participação de órgãos estaduais e forças de segurança interditou e lacrou as estruturas consideradas irregulares.

Na ação, o MP pede o fim definitivo da operação, a retirada dos dutos e tanques, a recuperação da área afetada e medidas para evitar riscos ao meio ambiente e à população.

O Ministério Público também pede que as empresas paguem uma indenização de pelo menos R$20 milhões por danos ambientais e coletivos.

Em nota, a Dinâmica Terminais Canedo e a Phoenix informaram que ainda não foram oficialmente notificadas sobre a ação e, por isso, não tiveram acesso completo ao processo. As empresas afirmaram ainda que já firmaram acordos ambientais com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e que as medidas adotadas seguem a legislação.

CBN Goiânia

MP-GO entra na Justiça contra duas empresas de combustíveis investigadas por operar dutos irregulares em Senador Canedo

CBN Goiânia - título

Matéria - genérica - CBNGO

COMBUSTÍVEIS

islane

Islane Pereira Saraiva Xavier foi condenada a 8 anos e 3 meses de prisão, nesta terça-feira, por tentativa de homicídio. O caso aconteceu em março de 2022, no Colégio Estadual Palmito, em Goiânia.

De acordo com o Ministério Público, a jovem atacou a colega Marianna Cristhina Gonçalves Areco Santos, que tinha 17 anos na época. Islane se aproximou enquanto a vítima estava na fila do refeitório, jogou álcool e, em seguida, ateou fogo.

Depois da ação, Islane caminhou até uma sala de aula e esperou a chegada da Polícia Militar. Com ela, os agentes encontraram um canivete e duas facas.

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A vítima sofreu queimaduras graves, que atingiram entre 40% e 49% do corpo. Ela chegou a passar por cirurgia e precisou ser encaminhada ao Hugol, onde ficou internada em estado grave.

Para o Ministério Público, o crime foi cometido de forma cruel e sem dar chance de defesa à vítima. Já a Defensoria Pública informou que ainda vai avaliar se entra com recurso e se manifestará somente nos autos do processo.

Ouça a reportagem:

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Tarde CBN

Jovem que colocou fogo em colega é condenada a 8 anos de prisão

Tarde CBN - título

CONDENAÇÃO 

POSTOS

Postos de combustíveis em Goiás foram alvo de uma operação que busca combater fraudes na qualidade e irregularidades na comercialização de combustíveis, como a instalação de dispositivos clandestinos que reduzem o volume entregue ao consumidor.

A ação ocorre simultaneamente em oito estados e no Distrito Federal. Em Goiás, postos de Goiânia e Anápolis, no centro do estado,&nbsp; foram fiscalizados. Agentes do Inmetro, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e do Procon Goiás percorreram 16 postos, dos quais quatro foram autuados.

O gerente de fiscalização do Procon Goiás, Antonísio Teixeira, explicou que as fiscalizações verificaram o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da Lei do Troco, a exibição do nome da distribuidora nas bombas e a correta informação dos preços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/previa-da-inflac-o-em-goiania-sobe-em-janeiro-1.3366940" target="_blank">Prévia da inflação em Goiânia sobe em janeiro</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/preco-da-gasolina-reduz-5-2-nas-distribuidoras-mas-deve-chegar-com-menor-impacto-ao-consumidor-1.3366737" target="_blank">Preço da gasolina reduz 5,2% nas distribuidoras, mas deve chegar com menor impacto ao consumidor</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/homem-preso-em-flagrante-por-fraudar-medidor-de-energia-eletrica-e-solto-apos-audiencia-de-custodia-1.3365054" target="_blank">Homem preso em flagrante por fraudar medidor de energia elétrica é solto após audiência de custódia</a></div>

Durante a operação, as equipes verificam o volume dos combustíveis, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas e a regularidade das manutenções realizadas nos equipamentos.

Postos com valores acima da média praticada estão sendo notificados, reforçando a importância de garantir a qualidade do produto e a litragem correta, já que o consumidor paga caro pelo combustível. A operação também foca no cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à clareza na exposição dos preços.

O Procon Goiás orienta que, para evitar fraudes eletrônicas no abastecimento, o consumidor verifique se a bomba possui o selo do Inmetro e observe se o painel medidor apresenta aumento contínuo dos valores durante o abastecimento.

O órgão recomenda ainda atenção à aparência e ao cheiro do combustível, já que coloração alterada ou odor desagradável podem indicar contaminação. Em caso de suspeita, a denúncia pode ser feita pelo telefone 151, em Goiânia, pelo (62) 3201-7124, no interior, ou pelo Portal Expresso do Governo de Goiás.

Ouça abaixo:

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Postos de combustíveis são fiscalizados em Goiás em operação contra fraudes

Três postos de combustíveis da Região Metropolitana foram autuados por irregularidades durante uma operação&nbsp; realizada nesta terça-feira (25).&nbsp;

De acordo com o Ministério Público de Goiás, a Operação Integração, realizada em conjunto com o Procon Goiás, teve por objetivo descobrir eventuais irregularidades e fraudes que configurem sonegação fiscal e crimes contra o consumidor e contra as ordens tributária e econômica.

Nos três postos autuados, foram descobertas irregularidades que envolvem volume entregue menor do que o indicado na bomba, percentual de etanol na gasolina acima do limite permitido, ausência de equipamentos e procedimentos obrigatórios e inconsistências na escrituração fiscal. Uma bomba de combustível foi interditada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/criac-o-de-sistema-integrado-de-ocorrencias-de-transito-e-discutida-em-goias-1.3341718" target="_blank">Criação de sistema integrado de ocorrências de trânsito é discutida em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/postos-de-goiania-s-o-autuados-por-aumento-injustificado-no-preco-do-etanol-1.3324769" target="_blank">Postos de Goiânia são autuados por aumento injustificado no preço do etanol</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/inflac-o-em-goiania-teve-maior-alta-em-sete-meses-puxada-pela-energia-eletrica-e-combustiveis-1.3322373" target="_blank">Inflação em Goiânia teve maior alta em sete meses, puxada pela energia elétrica e combustíveis</a></div>

A análise e auditoria dos dados coletados durante a operação vão acontecer durante esta semana, para então determinar as medidas administrativas, judiciais e criminais adequadas.

Três postos de combustíveis são autuados por irregularidades na Região Metropolitana de Goiânia

FISCALIZAÇÃO

A Justiça de Goiás manteve a liminar que proíbe a WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, de realizar “lives” comerciais e outras ações de vendas virtuais. A decisão, confirmada nesta quinta-feira (30) pela juíza Tatianne Marcella Mendes, atende a uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Procon, que investigam supostas práticas abusivas contra consumidores.

A liminar estabelece que a empresa só poderá retomar as vendas online quando comprovar a solução de problemas apontados pelo MP, como o alto número de reclamações e a insuficiência de estoque para atender à demanda dos produtos anunciados. O documento da Justiça também destaca que a WePink não possui sistema de atendimento ao consumidor (SAC) com suporte humano e telefônico, funcionando apenas por aplicativo de mensagens.

Segundo a decisão, embora a empresa tenha apresentado uma redução de 60% nas reclamações, o número real de queixas permanece em 28%. A Justiça ainda apontou que os documentos sobre o estoque são insuficientes e que é necessária uma auditoria externa. O MP afirma que as estratégias de venda relâmpago da empresa criam um senso artificial de urgência, induzindo compras impulsivas e explorando a vulnerabilidade psicológica dos consumidores.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/wepink-e-autuada-pelo-procon-goias-por-atrasos-e-falta-de-entrega-de-produtos-1.3322000" target="_blank">Wepink é autuada pelo Procon Goiás por atrasos e falta de entrega de produtos</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ajuizada-ac-o-contra-wepink-marca-da-influenciadora-virginia-fonseca-por-violac-o-do-codigo-do-consumidor-1.3322216" target="_blank">Ajuizada ação contra Wepink, marca da influenciadora Virgínia Fonseca, por violação do código do consumidor</a></div>

O processo destaca que as reclamações podem chegar a 300 mil consumidores, considerando aqueles que não registraram queixas oficialmente. A WePink já foi autuada diversas vezes pelo Procon por atrasos, falta de entrega e recusa de reembolso. O MP pede indenização coletiva de R$ 5 milhões, além de valores individuais a serem definidos durante o processo.

A defesa da empresa afirma que os problemas apontados ocorreram em 2024 e não refletem a situação atual, citando nota 8,1 na plataforma Reclame Aqui e 93% de resolução das reclamações. A empresa também contesta a proibição das vendas online, alegando que não sofre mais com atrasos frequentes.

No dia 21 de outubro, o MP solicitou a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada publicação ou dia de descumprimento das medidas. A liminar também envolve publicações feitas nos perfis de Virginia Fonseca e da sócia Samara Pink.

Ouça a matéria:

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