Entre os desafios das eleições 2026 está a fiscalização da possível atuação de influenciadores digitais em campanhas. Diante do maior protagonismo das redes sociais no processo eleitoral, a justiça estabeleceu critérios específicos para a divulgação de conteúdo patrocinado ou atuação de terceiros em benefício de candidatos.&nbsp;

O influenciador, como pessoa física, pode prestar apoio ao candidato, mas não é permitido impulsionar conteúdos de propaganda eleitoral. A legislação permite impulsionamentos apenas do próprio candidato, coligação ou partido.

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<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/propaganda-eleitoral-e-proibida-em-lojas-shoppings-e-empresas-1.3447075​" target="_blank">Propaganda eleitoral é proibida em lojas, shoppings e empresas</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/distribuic-o-do-fundo-eleitoral-segue-regras-que-garantam-competitividade-de-candidaturas-de-politicas-afirmativas-1.3446037​" target="_blank">Distribuição do fundo eleitoral segue regras que garantam competitividade de candidaturas de políticas afirmativas</a></div>

Para o advogado especialista em direito eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, o ponto de atenção é na interpretação de possível abuso de poder de propaganda para alcançar o eleitor.

O advogado ainda explica que a atual estrutura da justiça eleitoral tem capacidade para identificar possíveis irregularidades em meios digitais, e o eleitor também pode auxiliar através da denúncia.&nbsp;

Um dos canais disponíveis para denúncia de propaganda política irregular é o aplicativo “Pardal”.

CBN Goiânia

Justiça Eleitoral monitora atuação de influenciadores durante período de campanha

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Matéria - genérica - CBNGO

ELEIÇÕES

Com a campanha eleitoral, candidatos já podem pedir votos e divulgar propostas, mas precisam seguir as regras da Justiça Eleitoral. De acordo com o advogado eleitoralista Luciano Hanna, bandeiras podem ser colocadas em canteiros e rotatórias, desde que não atrapalhem pedestres nem a sinalização de trânsito e sejam instaladas e retiradas entre oito da manhã e dez da noite.

Segundo o advogado,&nbsp; adesivos e cartazes não podem ser colocados em postes, árvores, pontos de ônibus, viadutos, pontes e outros espaços públicos. De acordo com o especialista, as carreatas, passeatas e carros de som podem ser usados apenas durante esses atos ou em comícios.&nbsp;

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Os santinhos podem ser distribuídos durante a campanha, mas precisam seguir algumas regras. O material deve informar o CNPJ ou CPF de quem contratou e de quem produziu a impressão, além da quantidade de exemplares. A distribuição pode ser feita até as 22 horas do dia anterior à eleição.

E quem identificar alguma irregularidade pode fazer uma denúncia pelo Pardal, um aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. Segundo Luciano Hanna, o caso é encaminhado aos órgãos responsáveis pela apuração.

Ouça a matéria completa:

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Tarde CBN

Propaganda eleitoral deve seguir regras durante campanha

Tarde CBN - título

CAMPANHA ELEITORAL

PROPAGANDA

Durante a campanha eleitoral, estabelecimentos como lojas, shoppings, cinemas, teatros e sedes de empresas são classificados pela legislação como bens de uso comum, por serem espaços de acesso público. Por isso, a veiculação de propaganda eleitoral nesses locais é proibida.

O advogado eleitoralista José Caio Vaz, em entrevista à Rádio CBN Goiânia, explicou ainda que a propaganda em bens particulares é permitida apenas em veículos, como carros, caminhões, motocicletas e bicicletas, e em janelas de residências.

O advogado explicou que empregadores não podem orientar, exigir ou pressionar funcionários a votar em determinado candidato, sob ameaça, explícita ou velada, de cortes de benefícios, perda de adicionais ou demissão. A prática configura assédio eleitoral e pode levar à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Candidatos que participem dessas ações ou façam visitas com apoio irregular de empresários também podem ser multados e punidos pela Justiça Eleitoral. A convocação de reuniões políticas fora do expediente também não é recomendada, pois pode caracterizar coação dos trabalhadores.

Por fim, o advogado explicou que visitas espontâneas a bairros, passeatas e conversas diretas dos candidatos com a população continuam sendo atividades permitidas pela legislação. Irregularidades podem ser comunicadas ao Ministério Público ou pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia é encaminhada para apuração e pode resultar em penalidades, caso sejam constatadas irregularidades.

Ouça abaixo:&nbsp;

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Propaganda eleitoral é proibida em lojas, shoppings e empresas

A partir desta terça-feira (18), inicia a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Os recursos são distribuídos entre os partidos de forma proporcional com base no número de votos válidos de cada sigla e no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e Senado.&nbsp;&nbsp;

Cada partido define quais candidaturas vão receber volumes maiores e menores do fundo, mas existem regras para as candidaturas beneficiadas pelas políticas afirmativas.&nbsp;

O advogado eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO, Marcio Pereira da Silva, explica que para as candidaturas femininas deve ser respeitado um piso mínimo baseado no percentual estabelecido na cota de gênero. Também há regras de proporcionalidade para candidatos negros e indígenas.&nbsp;&nbsp;

As regras foram estabelecidas para garantir o equilíbrio no financiamento das campanhas e equiparar as condições de disputa entre os candidatos. Outra meta é mudar o cenário em que mulheres são maioria do eleitorado no país (52,8%), mas ainda são minoria entre os candidatos (34,8%).&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/enquetes-sobre-eleic-es-est-o-proibidas-nas-redes-sociais-1.3445730">Enquetes sobre eleições estão proibidas nas redes sociais</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/aplicativo-pardal-esta-disponivel-para-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-1.3446014">Aplicativo "pardal" está disponível para denúncias de propaganda eleitoral irregular</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/tribunal-superior-eleitoral-mantem-limites-de-gastos-para-as-campanhas-das-eleic-es-deste-ano-1.3436398">Tribunal Superior Eleitoral mantém limites de gastos para as campanhas das eleições deste ano</a></div>

 
O advogado Márcio Pereira da Silva reforça que todos os dados relacionados aos gastos de campanha são públicos e o eleitor pode fiscalizar.&nbsp;&nbsp;

Em caso de descumprimento, o partido pode sofrer penalidades como bloqueio de parte dos recursos disponíveis para as candidaturas da sigla.&nbsp;

Ouça abaixo:&nbsp;

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Distribuição do fundo eleitoral segue regras que garantam competitividade de candidaturas de políticas afirmativas

CAMPANHA

O aplicativo Pardal já está disponível para receber denúncias referentes à propaganda irregular de candidatos nas eleições de 2026. A ferramenta, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, amplia a fiscalização de possíveis irregularidades com o apoio do próprio eleitor.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

O coordenador administrativo do Tribunal Regional Eleitoral, Weliton Pereira da Silva, explica que podem ser enviadas denúncias relacionadas a propaganda nas ruas e na internet. A expectativa da justiça eleitoral é que os contatos relacionados ao meio digital tenham maior volume.&nbsp;&nbsp;

Em 2022, o Pardal recebeu 1.150 denúncias em Goiás, sendo que cerca de 450 eram relacionadas a propaganda irregular na internet. Em 2024, o número total de denúncias saltou para mais de 3 mil.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

O eleitor deve ficar atento a informações que possam ajudar&nbsp;na&nbsp; comprovação&nbsp;da denúncia, como fotos e vídeos.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/tre-go-vai-usar-inteligencia-artificial-guaia-para-combater-desinformac-o-e-deepfakes-nas-eleic-es-1.3445683">TRE-GO vai usar inteligência artificial GuaIA para combater desinformação e 'deepfakes' nas eleições</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/papo-politico/planos-de-governo-de-candidatos-tem-propostas-semelhantes-em-goias-1.3445987">Planos de governo de candidatos têm propostas semelhantes em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/enquetes-sobre-eleic-es-est-o-proibidas-nas-redes-sociais-1.3445730">Enquetes sobre eleições estão proibidas nas redes sociais&nbsp;</a></div>

Assim que a denúncia é enviada, equipes da justiça eleitoral avaliam o conteúdo para dar prosseguimento às investigações. O coordenador Weliton Pereira da Silva explica que o Pardal é ferramenta essencial para ação rápida da fiscalização.&nbsp;&nbsp;

O Pardal está disponível nas lojas de aplicativo para Android e IOS. Para acessar é preciso fazer login com informações do e-título, mas os dados são mantidos em sigilo pela justiça eleitoral.&nbsp;

Ouça abaixo:&nbsp;

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