A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que cria regras para a concessão de patrocínios públicos a eventos, atletas, clubes e entidades esportivas da capital. A proposta busca dar mais transparência, segurança jurídica e previsibilidade à aplicação dos recursos destinados ao esporte.&nbsp;

Para o advogado especialista em Direito Esportivo e ex-presidente da Comissão de Direito Esportivo da OAB-GO, Vitor Amado, a legislação surge para preencher uma lacuna existente no município. Até então, o apoio financeiro a projetos esportivos não contava com critérios específicos definidos em lei, o que gerava insegurança tanto para gestores públicos quanto para entidades interessadas em receber os recursos.&nbsp;

A proposta prevê que os interessados apresentem planos de trabalho, justificativas, metas e demonstração dos benefícios sociais gerados pelos projetos. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a iniciativas que promovam o esporte e tragam retorno à sociedade.&nbsp;

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Outro destaque da lei é o reconhecimento formal do esporte como área de interesse público, ao lado de setores como saúde, educação, cultura e turismo. Para os defensores da proposta, o esporte vai além da prática física e contribui para a inclusão social, a formação cidadã e a melhoria da qualidade de vida da população.&nbsp;

Vitor Amado destaca que o reconhecimento do esporte como política pública fortalece ações de inclusão social, amplia o acesso da população às atividades esportivas e contribui para a prevenção de problemas sociais e de saúde.&nbsp;

A expectativa agora é pela regulamentação da lei pela Prefeitura de Goiânia. Após essa etapa, poderão ser publicados os primeiros editais de chamamento público para seleção dos projetos que receberão apoio financeiro.

CBN Goiânia

Goiânia cria regras para patrocínio público ao esporte e amplia transparência na distribuição de recursos

CBN Goiânia - título

Matéria - genérica - CBNGO

ESPORTE

O Ministério Público de Goiás recomendou a reforma imediata da pista de atletismo do Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O documento foi enviado à Secretaria Estadual de Esporte e Lazer depois que o órgão recebeu denúncias sobre a falta de manutenção no espaço esportivo.

&nbsp;A recomendação foi assinada nesta terça-feira pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso.

Segundo o Ministério Público, uma investigação confirmou vários problemas na pista, como pontos de acúmulo de água, infiltrações e desgaste no revestimento usado pelos atletas. De acordo com o órgão, a situação pode causar acidentes e colocar em risco a segurança de quem utiliza o local para treinamentos e competições.

O MP também questiona a atuação do governo estadual na manutenção do estádio. Isso porque o Estado possui um contrato em vigor com uma empresa de engenharia responsável pela manutenção das praças esportivas estaduais, mas, mesmo assim, os problemas estruturais continuam. Para o Ministério Público, é preciso esclarecer se houve falha na fiscalização dos serviços prestados.

A recomendação cita ainda que o governador de Goiás anunciou nas redes sociais, a assinatura de uma ordem de serviço para a reforma da pista. No entanto, segundo o MP, os documentos oficiais da obra ainda não foram apresentados durante o procedimento que apura o caso.

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Entre as medidas cobradas pelo Ministério Público estão o início imediato dos serviços de manutenção, a apresentação de cópias do contrato da empresa responsável, ordens de serviço, relatórios e comprovantes de pagamento feitos nos últimos dois anos. O órgão também pediu a identificação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento do contrato.

Além disso, a Secretaria de Esporte deverá sinalizar e isolar áreas consideradas perigosas e informar em que fase está o projeto de reforma do sistema de drenagem da pista, além da previsão para o começo das obras.&nbsp;

O Ministério Público alertou que caso as recomendações não sejam cumpridas, poderá entrar com ação contra os responsáveis por possíveis irregularidades na administração pública.&nbsp;

Por meio de nota a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer afirmou que:

<cite>A ordem de serviço para a reforma da pista de atletismo do Estádio Olímpico foi assinada em 7 de maio, antes, portanto, da recomendação expedida pelo Ministério Público.</cite>

As obras terão início na segunda-feira (25/5) e seguem o cronograma previsto pela administração. A previsão de conclusão dos serviços é de seis meses, com entrega estimada para novembro de 2026".&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

Tarde CBN

Problemas estruturais e falta de manutenção no Estádio Olímpico levam o Ministério Público a cobrar medidas do governo

Tarde CBN - título

investigação

PLURAL

No Plural desta sexta-feira (8),&nbsp;Cileide&nbsp;Alves fala sobre o&nbsp;recuo&nbsp;dos&nbsp;vereadores da base aliada ao prefeito de Goiânia&nbsp;que tinha plano&nbsp;de&nbsp;apresentar um avocamento para destravar os projetos que tinham sido enviados pelo Paço e estavam parados na Câmara.&nbsp;Eles recuaram&nbsp;mesmo com uma quantidade boa de assinaturas.&nbsp;&nbsp;

Ouça abaixo:&nbsp;

&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3407612" attr-version="policy:1.3407612:1778252494" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3407612" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3407612', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3407612">PLURAL (1.3407612)</a></div>

&nbsp;

Vereadores recuam com plano de apresentar um avocamento para destravar os projetos

Plural

Plural - título

O Ministério Público de Goiás recomendou que a Câmara Municipal de Goiânia suspenda, por 90 dias, o concurso público realizado pela Casa Legislativa.&nbsp;&nbsp;

O documento, que foi assinado pelo promotor de Justiça Astúlio Gonçalves de Souza, orienta que o certame seja paralisado para apuração de irregularidades.&nbsp;

O concurso, organizado pelo Instituto Verbena, que é vinculado à Universidade Federal de Goiás, foi alvo de diversas denúncias. Entre elas, falhas nos mecanismos de segurança durante as provas, como a ausência de coleta de biometria, falta de detector de metais e ausência de marcação nas cadeiras, até a manutenção de candidatos no certame mesmo depois que o celular tocou durante a prova.&nbsp;

A denúncia mais grave é sobre candidatos aprovados que teriam ligação direta com pessoas que trabalharam na organização do concurso. Entre eles, um homem que passou em 1º lugar para o cargo de administrador: ele teria prestado serviços ao Instituto Verbena como bolsista, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de questões e pela representação da banca em contratos.&nbsp;&nbsp;

Além disso, ele teria participado de um evento institucional do próprio Instituto Verbena cinco dias antes da realização da prova objetiva. O MPGO também informou que o marido do candidato presta serviços ao Instituto Verbena desde 2018 em diversas funções, como logística e fiscalização. O sobrinho dele também é empregado da banca organizadora e atua justamente no setor de logística.&nbsp;

Outro caso é de uma candidata que foi aprovada em 6º lugar para o cargo de revisor de texto. Segundo ex-diretoras do Instituto Verbena ouvidas pelo MP, ela presta serviços habitualmente à banca e é amiga próxima de uma das responsáveis pela revisão de texto do próprio concurso.&nbsp;&nbsp;

O documento do MPGO também lista mais de dez outros candidatos aprovados entre os dez primeiros lugares em diferentes cargos que teriam algum tipo de vínculo com o Instituto Verbena, com a Universidade Federal de Goiás ou com a própria Câmara Municipal.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tcm-go-aponta-novos-possiveis-vinculos-entre-candidatos-e-banca-organizadora-do-concurso-da-camara-de-goiania-1.3401786" target="_blank">TCM-GO aponta novos possíveis vínculos entre candidatos e banca organizadora do concurso da Câmara de Goiânia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/camara-de-goiania-aciona-ministerio-publico-para-investigar-o-concurso-publico-da-casa-1.3393821​" target="_blank">Câmara de Goiânia aciona Ministério Público para investigar o concurso público da casa</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/levantamento-aponta-que-maior-parte-dos-projetos-na-camara-de-goiania-e-de-homenagens-1.3389507" target="_blank">Levantamento aponta que maior parte dos projetos na Câmara de Goiânia é de homenagens</a></div>

Entre os pontos destacados pelo promotor, ele ressalta que os métodos de segurança da informação adotados pelo Instituto — como o uso de senhas individuais para acesso a pastas com o conteúdo das provas — são insuficientes para garantir o sigilo, já que é possível compartilhar credenciais entre funcionários.&nbsp;&nbsp;

Duas ex-diretoras do Instituto Verbena confirmaram, em depoimento, que as diretoras administrativa e executiva da instituição tinham acesso irrestrito a todos os sistemas, incluindo os computadores onde as notas foram processadas.&nbsp;

Diante dos indícios e considerando que a homologação do concurso estava prevista para o dia 25 de maio deste ano, o promotor entendeu que a suspensão cautelar era necessária para preservar os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa.&nbsp;&nbsp;

A recomendação ressalta ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás já havia recomendado, em processo separado, a suspensão do concurso ao menos para o cargo de administrador. O MP ampliou o pedido para todos os cargos do certame.&nbsp;

Foi dado prazo de dez dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para a Câmara Municipal de Goiânia informar se acata ou não a medida. O MP alertou que, caso a Casa Legislativa ignore o pedido, os gestores podem ser responsabilizados por eventuais prejuízos decorrentes da omissão.

A CBN Goiânia entrou em contato com a Câmara Municipal de Goiânia e aguarda um retorno.

<h4>Nota do Ministério Pùblico</h4>

A Câmara Municipal de Goiânia ainda não foi notificada da recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O Poder Legislativo é cumpridor das decisões do Judiciário e Órgãos de Controle e se manifestará nos prazos e termos estabelecidos.

A Câmara de Goiânia vem cumprindo suas obrigações legais no esclarecimento de todas as demandas relacionadas à realização de seu concurso público. Por determinação do presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo, a denúncia anônima apresentada à Câmara em 30 de março foi imediatamente encaminhada ao Instituto Verbena e ao MP-GO para a tomada das providências administrativas e legais cabíveis.

MPGO orienta suspensão do concurso da Câmara Municipal de Goiânia por 90 dias

IRREGULARIDADES

CONCURSO CAMARA

O concurso da Câmara Municipal de Goiânia está sendo investigado depois que um servidor da própria banca organizadora foi aprovado em primeiro lugar. A situação levantou suspeitas e motivou a abertura de apuração.

A Câmara pediu ao Ministério Público de Goiás e ao Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás, que investiguem uma denúncia anônima sobre o resultado do concurso, que é para cadastro de reserva no cargo de administrador. A suspeita é de possível irregularidade envolvendo o candidato aprovado.

Diante disso, o presidente da Casa, Romário Policarpo, acionou a banca responsável. Nesta quarta-feira, o caso também foi levado ao Ministério Público. 
No documento enviado à Promotoria, a Câmara destacou a gravidade da situação e o interesse público, pedindo que sejam tomadas todas as medidas necessárias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/justica-determina-suspens-o-de-concurso-publico-da-camara-municipal-de-rio-verde-1.3372481" target="_blank">Justiça determina suspensão de concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-convoca-790-medicos-para-reforcar-rede-municipal-de-goiania-1.3378316" target="_blank">Prefeitura convoca 790 médicos para reforçar rede municipal de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/ueg-nomeia-56-novos-servidores-aprovados-em-concursos-1.3384027" target="_blank">UEG nomeia 56 novos servidores aprovados em concursos</a></div>

Em outro ofício, encaminhado ao Instituto Verbena, foram pedidos esclarecimentos sobre um possível vínculo entre o candidato e a banca organizadora. Também foi solicitado que investigue se houve algum tipo de acesso privilegiado à prova.

Apesar da investigação, a Câmara destacou que o concurso não foi suspenso e continua válido. O Instituto Verbena também confirmou que o processo segue normalmente, enquanto as apurações estão em andamento. O nome do suspeito não foi divulgado e por isso, não conseguimos localizar a defesa.

Ouça abaixo:&nbsp;

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