O deputado federal Gustavo Gayer se tornou réu por injúria contra presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi divulgada nesta terça-feira.&nbsp;&nbsp;

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o caso envolve uma publicação, realizada em 2024, nas redes sociais do deputado, de uma imagem manipulada de Lula.&nbsp;&nbsp;

Na montagem, o presidente aparece com uniforme militar, com um fuzil e exibindo símbolo associado ao nazismo, além de referências ao grupo terrorista Hamas. A postagem tinha a legenda: “Atenção: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”.&nbsp;&nbsp;

Ainda segundo o STF, a defesa de Gayer não se inscreveu para participar da sessão, mas sustentou nos autos que não houve crime. Conforme os advogados, a publicação representaria apenas crítica política, baseada na alegada “simpatia mútua” entre Lula e o Hamas.&nbsp;&nbsp;

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A defesa também alegou que a imunidade parlamentar impediria a responsabilização do deputado por manifestações relacionadas ao exercício do mandato.&nbsp;&nbsp;

O relator do caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a denúncia apresentada pela PGR tem os requisitos mínimos para a abertura da ação penal. Para ele, a manipulação de imagens ultrapassa o limite de tolerância admitido pela jurisprudência e não está protegida pela imunidade parlamentar.&nbsp;&nbsp;

A decisão foi unânime e foi acompanhada pelos demais ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia.&nbsp;

Flavio Dino pontuou ainda que o tema ganha relevância por conta do cenário atual em que imagens são geradas por inteligência artificial. Para o relator, a montagem vai além da crítica política ao alterar artificialmente a realidade para atribuir ao presidente símbolos e condutas que não pertencem a ele.&nbsp;

Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos ressaltou que Gayer recusou proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público para encerrar o caso.&nbsp;

A CBN Goiânia entrou em contato com a assessoria de Gustavo Gayer e aguarda um retorno.

Ouça a matéria:

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CBN Goiânia

Deputado federal Gustavo Gayer se torna réu por injúria contra Lula

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JUSTIÇA

No Plural desta terça-feira (28) Cileide Alves fala sobre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um prazo de 30 dias para que os tribunais se adaptem às novas regras que limitam o pagamento de benefícios conhecidos como "penduricalhos". A tese estabelece que verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público devem ser submetidas a um teto de 70%. A associação justifica o pedido pela dificuldade técnica de operacionalizar a medida, mas pleiteia que o pagamento do benefício não seja interrompido durante esse período de transição.

Ouça o quadro completo:

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Associação de Magistrados pede ao STF 30 dias para tribunais aplicarem limite a 'penduricalhos'

Plural

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PLURAL

Os estados de Goiás e do Tocantins concordaram em adiar para junho a ação que discute a titularidade de terras que ficam em Cavalcante, no nordeste de Goiás. A decisão foi tomada em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;&nbsp;

Ficou decidido, então, que a decisão fica adiada até o dia 22 de junho. Até lá, será realizado um levantamento técnico feito em conjunto. Segundo o STF, durante o período, os serviços públicos oferecidos à população local não vão sofrer nenhuma alteração.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Participaram da audiência: o Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira; subprocuradores, técnicos do Instituto Mauro Borges e da gestão municipal de Cavalcante, incluindo o prefeito Vilmar Kalunga.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/eleic-o-de-2026-deve-ser-marcada-por-forte-disputa-polarizac-o-e-incertezas-segundo-especialistas-1.3356234" target="_blank">Eleição de 2026 deve ser marcada por forte disputa, polarização e incertezas, segundo especialistas</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/stf-estabelece-limite-para-penduricalhos-de-juizes-e-integrantes-do-ministerio-publico-1.3391150" target="_blank">STF estabelece limite para 'penduricalhos' de juízes e integrantes do Ministério Público</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/nova-concessionaria-da-br-153-comeca-cobranca-de-pedagio-no-dia-26-de-marco-1.3386628" target="_blank">Nova concessionária da BR-153 começa cobrança de pedágio no dia 26 de março</a></div>

Também participaram: o Procurador-Geral do Tocantins, Jax James Garcia Pontes, subprocuradores, especialistas em cartografia do Instituto de Terras do Estado do Tocantins e em planejamento estratégico, além de representantes da Secretaria dos Povos Originários e da prefeitura de Paranã.&nbsp;

Na ação, o estado goiano questiona a titularidade territorial da região norte de Cavalcante.&nbsp; A área que está em disputa tem cerca de 12,9 mil hectares e inclui o Complexo do Prata, que é um dos principais atrativos turísticos da Chapada dos Veadeiros.&nbsp; &nbsp;

Goiás pede que a área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros seja reconhecida como do estado e não do Tocantins. Goiás sustenta que o estado tocantinense estaria oferecendo serviços públicos em território que pertence a ele.&nbsp;&nbsp;

A ação traz pedido de tutela de urgência para a fixação, como divisa, dos limites naturais corretamente identificados, além da desocupação administrativa da área.&nbsp; &nbsp;

Segundo o estado, isso acontece por conta de um “erro material de toponímia” constante da Carta Topográfica “São José”, que foi elaborada em 1977 pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército.&nbsp;&nbsp;

O documento teria identificado de forma incorreta cursos d’água usados como referência para a definição da divisa estadual, o que teria levado Tocantins a interpretar como território do estado uma área que, de acordo com o artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da legislação goiana, pertenceria a Goiás.&nbsp; &nbsp;

Até a promulgação da Constituição de 1988, Goiás e Tocantins integravam um único estado. Com a reorganização territorial promovida na época, a parte que ficava ao norte do estado goiano se tornou um novo estado, o estado do Tocantins, que passou a fazer parte do norte do Brasil.

Ação que discute titularidade de terras de Calvalcante é suspensa até junho

Disputa no STF

OPERAÇÃO

Quarenta e dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal, nesta quarta-feira, durante a Operação Vassalos. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal e são executadas em Goiás, Pernambuco, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação apura uma organização criminosa suspeita de desviar recursos de emendas parlamentares. Segundo a Polícia Federal, agentes públicos e privados direcionavam licitações para empresas ligadas ao grupo. O dinheiro desviado era usado para o pagamento de propina e ocultação de patrimônio.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/policia-civil-cumpre-mandados-contra-empresa-suspeita-de-fraude-fiscal-em-goiania-1.3378196" target="_blank">Polícia Civil cumpre mandados contra empresa suspeita de fraude fiscal em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/operac-o-cumpre-sete-mandados-de-pris-o-contra-grupo-suspeito-de-fraudes-eletronicas-em-goias-1.3378035" target="_blank">Operação cumpre sete mandados de prisão contra grupo suspeito de fraudes eletrônicas em Goiás</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/alunos-cobram-respostas-apos-fechamento-repentino-do-instituto-delta-proto-em-rio-verde-1.3375422" target="_blank">Alunos cobram respostas após fechamento repentino do Instituto Delta Proto em Rio Verde&nbsp;</a></div>

Os investigados podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A CBN solicitou informações à superintendência da Polícia Federal sobre o perfil dos alvos e os órgãos envolvidos em Goiás e aguarda o retorno.

Ouça abaixo:&nbsp;

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PF investiga organização suspeita de desviar recursos de emendas parlamentares por meio de fraudes em licitações

CRIME ORGANIZADO

Revogação da taxa do agro não garante arquivamento da ADI que tramita no STF, diz especialista

A revogação da “Taxa do Agro” em Goiás ainda pode gerar repercussões jurídicas a respeito da cobrança e da legalidade do modelo de contratações de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).&nbsp;

 
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda tramita no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade das leis estaduais que criaram a cobrança e o fundo. A ADI tem como base o possível não cumprimento da lei de licitações para a execução de obras financiadas pelos valores arrecadados. Em outubro do ano passado, o Ministro do STF, Alexandre de Morais, suspendeu os efeitos da lei permitindo a continuidade de parte das obras, até que o julgamento fosse feito.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/projetos-que-extinguem-taxa-do-agro-e-anistiam-produtores-devem-tramitar-na-alego-1.3376445" target="_blank">Projetos que extinguem taxa do agro e anistiam produtores devem tramitar na Alego</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/governo-precisa-propor-compensac-o-de-recursos-com-fim-da-taxa-agro-diz-advogado-tributarista-1.3376328" target="_blank">Governo precisa propor compensação de recursos com fim da Taxa Agro, diz advogado tributarista&nbsp;</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/presidente-da-faeg-diz-que-fim-da-taxa-do-agro-garante-condic-es-de-investimento-e-reduz-riscos-a-produc-o-1.3376119" target="_blank">Presidente da Faeg diz que fim da taxa do agro garante condições de investimento e reduz riscos à produção&nbsp;</a></div>

De acordo com o advogado especialista em direito constitucional, Matheus Costa, apesar da revogação anunciada pelo governo estadual não existe garantia que a ADI será&nbsp; arquivada.

Ainda conforme o advogado, a depender de como a ação for julgada ainda abre brecha para pedidos de restituições de valores por parte dos contribuintes.

O projeto que trata da revogação deve ser analisado pela Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto será retroativo a dezembro de 2025, não havendo cobrança de janeiro de 2026.

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Ouça a reportagem completa:

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