O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás. A punição ocorre após uma denúncia de assédio sexual contra uma colaboradora terceirizada do tribunal, em abril de 2021.

Na ocasião, o magistrado pediu suporte técnico para o computador de seu gabinete. Segundo o processo, ele tentou beijar a profissional e propôs um encontro fora do ambiente de trabalho. A vítima relatou o caso aos superiores e registrou uma denúncia por importunação sexual na Polícia Civil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/bloco-esquenta-lgbt-celebrou-dez-anos-de-historia-na-praca-tamandare-nesta-terca-feira-1.3375505" target="_blank">Bloco esquenta Lgbt+ celebrou dez anos de história na Praça Tamandaré nesta terça-feira</a> 
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O relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou que a conduta do desembargador afrontou a dignidade e o decoro da magistratura. Com a decisão, a aposentadoria voluntária do magistrado foi transformada em compulsória.

O caso agora será encaminhado ao Ministério Público de Goiás e à Procuradoria do Estado. Se as instituições entrarem com uma ação judicial e o desembargador for condenado, ele poderá perder o direito à aposentadoria definitivamente. A CBN solicitou nota à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e aguarda o retorno.

CBN Goiânia

CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJGO por assédio sexual

CBN Goiânia - título

Matéria - genérica - CBNGO

DENÚCIA

PLURAL

No Plural desta quinta-feira (18),&nbsp;Cileide&nbsp;Alves fala sobre os projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa de Goiás no fim do ano.&nbsp;Não é apenas o executivo que tem essa prática. O judiciário também enviou 4 projetos para apreciação dos deputados e apesar do pouco tempo, dois já estão aprovados.&nbsp;

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Ouça abaixo:

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Judiciário envia quatro projetos de lei para Assembleia Legislativa de Goiás

Plural

Plural - título

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei estadual de Goiás que substituía 105 cargos efetivos por 102 comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão foi unânime e atendeu a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou violação ao princípio do concurso público. As informações são do repórter do jornal O Popular, Rubens Salomão.

O relator, ministro Cristiano Zanin, destacou que os cargos criados tinham funções técnicas e burocráticas, como apoio operacional e digitação de documentos, e não exigiam vínculo de confiança, o que torna inconstitucional sua criação como cargos em comissão. O STF considerou que o TJ-GO “subverteu a lógica constitucional do regime de pessoal”, ao usar cargos comissionados para funções que deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

A decisão atinge 96 cargos de assistente de secretaria, criados com as alterações nas leis estaduais nº 20.971/2021 e nº 22.833/2024. O TJGO informou que aguarda o julgamento dos embargos declaratórios e que adotará as medidas necessárias após decisão definitiva.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/tj-go-suspende-leis-sobre-parcerias-com-setor-produtivo-para-obras-1.3330391" target="_blank">TJ-GO suspende leis sobre parcerias com setor produtivo para obras</a>&nbsp; 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/plural/stf-adia-julgamento-sobre-lei-de-amianto-em-goias-1.3329417" target="_blank">STF adia julgamento sobre lei de amianto em Goiás&nbsp;</a>&nbsp; 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/determinac-o-do-stf-sobre-transparencia-em-emendas-impositivas-vai-impactar-execuc-o-do-orcamento-1.3328995">Determinação do STF sobre transparência em emendas impositivas vai impactar execução do orçamento</a></div>

O atual presidente do tribunal, desembargador Leandro Crispim, pediu ao STF que, caso a decisão seja mantida, seja garantido um prazo mínimo de um ano para adequação, a fim de evitar prejuízos ao funcionamento do Judiciário e preservar a situação dos servidores atingidos.

STF declara inconstitucionais trechos de lei estadual que substituía cargos efetivos por comissionados no TJGO

SUPREMO

PAPO POLÍTICO

No Papo Político desta segunda-feira (6), Fabiana Pulcineli fala sobre a abertura do processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar suspeitas de nepotismo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Isso acontece depois de um recadastramento que aconteceu em janeiro, em que 488 servidores declararam ter tido algum parentesco no órgão. Além disso, o CNJ também identificou que não há clareza nos requisitos dos processos seletivos.

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Ouça abaixo:

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CNJ abre processo administrativo para apura nepotismo no Tribunal de Justiça de Goiás

Papo Político

Papo Político - título

OAB elege lista sêxtupla para vaga aberta com aposentadoria de desembargador

No Na Trilha da Política desta terça-feira (12), Cileide Alves conta que a OAB elegeu a lista sêxtupla com os nomes dos advogados para a vaga do quinto constitucional de desembargador do TJ, aberta com a aposentadoria do desembargador Nicomedes Borges.&nbsp;O filho dele, Breno Borges, foi o mais votado para a vaga.&nbsp;Com essa definição, a OAB agora encaminha a lista para o TJGO, que vai selecionar três nomes para compor a lista tríplice. A decisão final sobre quem vai assumir a cadeira de desembargador cabe ao governador Ronaldo Caiado.

Ouça o quadro completo:

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Tarde CBN

Tarde CBN - título

JUSTIÇA

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