CENARIO ECONOMICO

No Cenário Econômico desta quarta-feira (6),&nbsp;Leandro Resende fala sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir as&nbsp;regras de distribuição dos royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural do país. Esse é um assunto que está paralisado há mais de 10 anos na Corte e pode afetar a arrecadação dos estados produtores. Uma das definições é se a lei que prevê mudanças nos percentuais das taxas destinadas aos estados é constitucional ou não.&nbsp;&nbsp;

Ouça abaixo:&nbsp;

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CBN Goiânia

STF julga regras de distribuição dos royalties e participações da produção de petróleo e gás

Cenário Econômico

Cenário Econômico - título

Matéria - genérica - CBNGO

Nova divisão dos royalties do petróleo pode ser definida nesta quarta-feira pelo STF

Pode ser definida nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal, a disputa sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O impasse envolve estados produtores, que não querem perder receitas, e estados não produtores, que defendem uma divisão mais equilibrada dos recursos.

Em entrevista à CBN Goiânia, o economista e advogado tributarista Danilo Orsida explicou que os royalties são uma compensação financeira paga pela exploração de petróleo, recurso que pertence à União. Atualmente, o repasse privilegia estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas o STF analisa uma nova fórmula de distribuição.

O especialista defende que a redistribuição faz sentido dentro do pacto federativo, já que estados e municípios dependem fortemente de repasses da União. Segundo ele, a mudança pode beneficiar entes não produtores, mas também evidencia um problema estrutural do federalismo brasileiro: a concentração de receitas no governo federal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/daniel-vilela-nega-motivac-o-eleitoral-na-discuss-o-sobre-royalties-do-petroleo-1.3404718" target="_blank">Daniel Vilela nega motivação eleitoral na discussão sobre royalties do petróleo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/daniel-vilela-tenta-articular-a-redistribuic-o-dos-recursos-de-royalties-do-petroleo-1.3403915" target="_blank">Daniel Vilela tenta articular a redistribuição dos recursos de royalties do petróleo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/prazo-para-declarac-o-de-rebanho-2026-esta-aberto-em-goias-1.3405045" target="_blank">Prazo para declaração de rebanho 2026 está aberto em Goiás</a></div>

De acordo com a análise, essa centralização limita a autonomia de estados e municípios e amplia a disputa por recursos.

No fim de abril, o governador de Goiás, Daniel Vilela, defendeu, em entrevista à CBN Goiânia, a redistribuição dos royalties. Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 2012, previa uma nova divisão dos recursos da exploração de petróleo em águas marítimas. No entanto, em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu liminar suspendendo a aplicação da norma após questionamentos sobre sua constitucionalidade.

O estado do Rio de Janeiro, um dos principais produtores e que pode perder recursos com a mudança, é contrário à redistribuição. O governo fluminense argumenta que a medida pode agravar o déficit fiscal e comprometer o funcionamento da máquina pública.

Segundo a Secretaria da Economia de Goiás, o estado deixou de receber cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com projeção de mais R$ 913 milhões em 2026. Apenas em 2025, Goiás recebeu cerca de R$ 25 milhões; pela regra prevista na lei suspensa, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 667 milhões.

Ouça a reportagem:

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CBN Goiânia - título

REDISTRIBUIÇÃO

Projeto sobre terras raras expõe disputa por controle de recursos

No Cenário Econômico desta terça-feira (5), o jornalista Leandro Resende falou que foi apresentado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta a exploração de terras raras no Brasil, país que possui a segunda maior reserva do planeta, atrás apenas da China.

Apesar do potencial, a exploração ainda é pequena e conta com apenas uma mina em operação, a Serra Verde, em Minaçu, no norte goiano, recentemente comprada por uma empresa norte-americana. Segundo Leandro, essa negociação pode ter motivado o governo federal a buscar maior autonomia sobre os minerais críticos, enquanto Goiás defende manter o controle sobre o que é produzido no estado.

Ouça abaixo:

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CENÁRIO ECONÔMICO

Acordo entre Mercosul e União Europeia começa a valer com impacto gradual

No Cenário Econômico desta segunda-feira (4), o jornalista Leandro Resende falou que começou a valer, na última sexta-feira, parte das regras do acordo firmado entre países do Mercosul e da União Europeia, que prevê a redução a zero das taxas de importação de diversos produtos entre os blocos.

Os principais beneficiados são itens do agronegócio, como grãos, carnes e açúcar, mas, segundo especialista ouvido em reportagem de José Bonfim, os impactos a curto prazo em Goiás devem ser pequenos devido às exigências relacionadas ao meio ambiente.

Ouça abaixo:

<div attr-cid="policy:1.3405626" attr-version="policy:1.3405626:1777907333" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3405626" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3405626', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3405626">Acordo entre Mercosul e União Europeia começa a valer com impacto gradual (1.3405626)</a></div>

O governador de Goiás, Daniel Vilela, negou que haja motivação eleitoral na discussão sobre royalties do petróleo e defendeu redistribuição dos recursos. Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma tentativa de conciliação devem definir futuro da divisão e possível impacto nas receitas do estado.

A pauta dos royalties do petróleo não está relacionada ao período eleitoral, segundo Daniel Vilela. Ele defende que os valores, hoje concentrados em estados produtores, sejam distribuídos de forma mais ampla, o que pode gerar receita extra para Goiás, caso o julgamento seja favorável.

Nesta quinta-feira (30), o governador se reuniu com os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes. No começo da semana ele já havia se reunido com o ministro Cristiano Zanin. À CBN Goiânia, Vilela classificou o encontro como positivo e afirmou haver um ambiente favorável à redistribuição dos recursos. Ele informou ainda que uma reunião de conciliação está marcada para o dia 5 de maio. Caso não haja acordo, o julgamento deve ser retomado no dia 6.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/daniel-vilela-tenta-articular-a-redistribuic-o-dos-recursos-de-royalties-do-petroleo-1.3403915" target="_blank">Daniel Vilela tenta articular a redistribuição dos recursos de royalties do petróleo</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/goias-defende-redistribuic-o-de-royalties-do-petroleo-e-alega-perda-de-r-6-bilh-es-com-modelo-atual-1.3402587" target="_blank">Goiás defende redistribuição de royalties do petróleo e alega perda de R$ 6 bilhões com modelo atual</a> 
Na Trilha da Política:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/na-trilha-da-politica/daniel-vilela-lidera-pesquisa-quaest-para-o-governo-de-goias-com-forca-da-marca-caiado-1.3404442" target="_blank">Daniel Vilela lidera pesquisa Quaest para o governo de Goiás com força da marca Caiado</a></div>

Antes do encontro, o governador já havia comentado o tema em entrevista à CBN, ao destacar a articulação de 19 estados não produtores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em defesa da redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo Vilela, uma lei aprovada pelo Congresso em 2012 previa uma nova divisão dos royalties da exploração de petróleo em águas marítimas. No entanto, em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo a aplicação da norma por questionamentos sobre sua constitucionalidade, o que interrompeu a redistribuição.

O governador argumenta que os recursos têm origem em bens da União e, por isso, deveriam ser distribuídos de forma mais equilibrada entre os estados. Ele afirma que, caso o STF reconheça a constitucionalidade da lei, Goiás poderá passar a contar com uma nova fonte de receita já a partir deste ano.

Segundo a Secretaria da Economia, o estado deixou de receber cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com projeção de mais R$ 913 milhões em 2026. Apenas em 2025, Goiás recebeu cerca de R$ 25 milhões; pela regra da lei suspensa, o valor chegaria a aproximadamente R$ 667 milhões.

Entre os pontos discutidos pelos estados estão: a aplicação da lei a partir de maio de 2026; um período de transição de sete anos para os estados produtores; a renúncia aos valores retroativos; e a exclusão da chamada margem equatorial da negociação, diante de incertezas regulatórias e ambientais.