LICENDIAMENTO

Com nova regulamentação, os procedimentos para o licenciamento de construções poderão ser realizados por meio de autodeclaração no sistema eletrônico da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. O modelo dispensa a análise prévia dos parâmetros urbanísticos do projeto arquitetônico pelo município, desde que toda a documentação exigida seja apresentada e a obra esteja de acordo com a legislação. A responsabilidade pelas informações e pelo cumprimento das normas será do proprietário e do responsável técnico, engenheiro ou arquiteto.

A mudança foi anunciada nesta segunda-feira, durante a assinatura do decreto na Cidade Administrativa Maguito Vilela, pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, Leandro Vilela.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/atendimento-da-vigilancia-sanitaria-de-goias-muda-de-endereco-a-partir-de-segunda-feira-1.3448775" target="_blank">Atendimento da Vigilância Sanitária de Goiás muda de endereço a partir de segunda-feira</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/prefeitura-anuncia-construc-o-de-bacia-de-retenc-o-para-conter-alagamentos-no-corrego-botafogo-em-goiania-1.3425787" target="_blank">Prefeitura anuncia construção de bacia de retenção para conter alagamentos no Córrego Botafogo, em Goiânia&nbsp;</a> 
<a href="http://https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/taxistas-podem-se-inscrever-para-disputar-vagas-rotativas-nos-terminais-rodoviarios-de-goiania-e-campinas-1.3416136" target="_blank">Taxistas podem se inscrever para disputar vagas rotativas nos terminais rodoviários de Goiânia e Campinas</a></div>

O procedimento passa a exigir documentos como identificação do proprietário e do responsável técnico, certidão atualizada do imóvel, Certidão de Uso do Solo, projeto arquitetônico digital, registro de responsabilidade técnica, declaração do projeto, certidão negativa de débitos municipais e comprovante de pagamento das taxas. Com a documentação conferida, o alvará será emitido pelo sistema eletrônico.

A medida também simplifica a emissão da Certidão de Conclusão de Obras, o habite-se, para construções licenciadas por autodeclaração. Nesses casos, o documento poderá ser liberado sem vistoria prévia, mediante declaração de conclusão, memorial fotográfico e Certidão de Resíduos Sólidos.

O secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que, apesar da simplificação, pelo menos 20% dos alvarás e certificados emitidos mensalmente serão auditados, por sorteio ou com base em critérios de risco. As fiscalizações poderão ser documentais ou presenciais e vão verificar aspectos como área construída, recuos, ocupação, altura, acessibilidade e sistemas de drenagem.

Em caso de irregularidades ou informações falsas, os responsáveis poderão ser multados, ter documentos anulados e o cadastro profissional suspenso. A situação também poderá ser comunicada ao CREA ou ao CAU e, quando houver indícios de crime, encaminhada ao Ministério Público.

Ouça abaixo:&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3451084" attr-version="policy:1.3451084:1788266157" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3451084" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3451084', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3451084">LICENDIAMENTO (1.3451084)</a></div>

CBN Goiânia

Aparecida de Goiânia adota autodeclaração para acelerar licenciamento de obras sem análise prévia

CBN Goiânia - título

Matéria - genérica - CBNGO

DESBUROCRATIZAÇÃO

OURO VERDE

Por decisão da Justiça, o Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, deverá ser fechado definitivamente. A sentença também determinou o pagamento de R$ 3 milhões em indenizações.

A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista à CBN Goiânia, a coordenadora da Área do Meio Ambiente do MPGO, promotora Daniela Haun de Araújo Serafim, afirmou que os órgãos já alertavam há anos sobre os riscos estruturais e ambientais do aterro, antes mesmo dos incidentes mais graves.

Em junho do ano passado, o local sofreu um grande desmoronamento de resíduos e ficou inoperante desde então. Em novembro, outros dois deslizamentos de lixo foram registrados, enquanto lagoas de chorume permaneceram acumuladas na área.

O aterro está localizado na Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, onde o Plano de Manejo proíbe a instalação de aterros e atividades que possam comprometer a qualidade da água.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/empresa-pede-encerramento-de-atividades-em-lix-o-de-padre-bernardo-apos-desmoronamentos-1.3382210" target="_blank">Empresa pede encerramento de atividades em lixão de Padre Bernardo após desmoronamentos</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/justica-federal-determina-que-estado-de-goias-apresente-e-execute-um-plano-emergencial-de-contingencia-para-aterro-1.3352194​" target="_blank">Justiça Federal determina que Estado de Goiás apresente e execute um plano emergencial de contingência para aterro</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/ufg-e-outras-18-universidades-criam-instituto-nacional-do-cerrado-1.3351609" target="_blank">UFG e outras 18 universidades criam Instituto Nacional do Cerrado</a></div>

Os responsáveis terão 90 dias para apresentar um relatório sobre o passivo ambiental e 120 dias para entregar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Após a aprovação pelos órgãos ambientais, as medidas de recuperação deverão ser executadas, e a área terá de ser monitorada por cinco anos.

Em março deste ano, a empresa Ouro Verde pediu ao governo estadual autorização para encerrar definitivamente as atividades no local, mantendo as obrigações de recuperação ambiental.

O Estado de Goiás foi responsabilizado de forma subsidiária pela recuperação da área e pelo pagamento das indenizações. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também deverá fiscalizar as medidas e não poderá autorizar novas licenças para disposição de resíduos na área enquanto permanecer a proibição prevista no Plano de Manejo.

A sentença é de primeira instância e pode ser recorrida. Nós não conseguimos contato com a empresa Ouro Verde. A Semad disse que vai recorrer da decisão.&nbsp;

Ouça abaixo:&nbsp;

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<div attr-cid="policy:1.3451079" attr-version="policy:1.3451079:1788265589" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3451079" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3451079', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3451079">OURO VERDE (1.3451079)</a></div>

Justiça determina fechamento definitivo de aterro em Padre Bernardo e indenização de R$ 3 milhões

Em Goiás, a Ceasa está adotando estratégias para evitar problemas no abastecimento de frutas, verduras e folhagens diante dos possíveis impactos do El Niño.

Segundo o gerente da Divisão Técnica da Ceasa, Josué Lopes, uma das medidas é buscar produtos em outras regiões caso a oferta diminua no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/instabilidade-climatica-dificulta-projec-es-economicas-diz-especialista-1.3450915" target="_blank">Instabilidade climática dificulta projeções econômicas, diz especialista</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/cenario-economico/fenomeno-el-ni-o-dificulta-as-previs-es-economicas-1.3450700" target="_blank">Fenômeno El Niño dificulta as previsões econômicas</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/precisamos-falar-sobre/florada-dos-ipes-assincronia-eleitoral-e-avanco-das-queimadas-pautam-debate-1.3447394" target="_blank">Florada dos ipês, assincronia eleitoral e avanço das queimadas pautam debate</a></div>

De acordo com Josué Lopes, o mercado está normal para esta época do ano, e as variações de preços registradas estão ligadas a fatores comuns do período. Mas, se for necessário trazer mercadorias de outros estados, os custos com transporte e frete podem aumentar e chegar ao consumidor.

Por outro lado, o economista Eurípedes Júnior orienta a população a pesquisar preços e aproveitar promoções para tentar reduzir o impacto no orçamento.

A Ceasa informou que vai continuar acompanhando o clima e a oferta dos produtos nos próximos meses, principalmente durante o período de calor intenso e baixa umidade, que pode afetar a produção em algumas regiões.

Ouça a matéria:

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Tarde CBN

El Niño pode impactar produção de alimentos e elevar custos para o consumidor

Tarde CBN - título

EL NIÑO

A volatilidade climática extrema dos últimos tempos e a frequente quebra de padrões históricos têm dificultado a vida dos economistas. Com a chegada do El Nino a situação fica ainda mais crítica. Como a agricultura, a geração de energia, especialmente a hidroelétrica, o transporte marítimo e os seguros dependem diretamente do clima e do tempo, a perda de padrões previsíveis gera o chamado "risco climático", dificultando o cálculo de inflação, safras e PIB.&nbsp;

O economista, Eurípedes Junior, destaca que o agronegócio é o setor mais exposto e vulnerável aos efeitos diretos do El Niño, sendo o principal motor por trás da projeção de perda econômica. A instabilidade climática mexe com o calendário de plantio, a produtividade das lavouras e os custos de produção em todo o continente.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://cbngoiania.com.br/cbn-goiania/prefeitura-de-goiania-mudou-as-regras-para-a-emiss-o-de-licencas-ambientais-1.3450171" target="_blank">Prefeitura de Goiânia mudou as regras para a emissão de licenças ambientais</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/moradores-protestam-contra-retirada-de-gameleiras-em-praca-de-goiania-1.3450445" target="_blank">Moradores protestam contra retirada de gameleiras em praça de Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/incendio-perto-do-parque-estadual-da-serra-dourada-entra-no-quarto-dia-1.3448515" target="_blank">Incêndio perto do Parque Estadual da Serra Dourada entra no quarto dia</a></div>

Ainda de acordo com Eurípedes, quando os economistas não conseguem prever o básico, como a inflação dos alimentos ou o custo da energia, a tomada de decisões de empresas, investidores e governos fica paralisada ou muito mais cara.&nbsp;

Recentemente a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica alertou que os impactos acumulados de eventos decorrentes do El Niño podem provocar uma perda acumulada de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul até o ano de 2050.

Ouça a reportagem:

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Instabilidade climática dificulta projeções econômicas, diz especialista

ECONOMIA 

Cerca de sete mil incêndios em vegetação&nbsp; já foram atendidos pelo Corpo de Bombeiros em Goiás desde o começo do ano. Segundo o tenente-coronel Luiz Eduardo Lobo, mais de quatro mil aconteceram em lotes baldios e terrenos dentro das cidades.

Somente em agosto, os bombeiros já realizaram mais de três mil atendimentos. Segundo o tenente-coronel, a maioria dos incêndios é provocada pela ação humana, principalmente para limpar terrenos, queimar folhas ou lixo.

Um caso recente aconteceu na Vila Rosa, em Goiânia. A Polícia Militar prendeu um homem suspeito de provocar vários incêndios no bairro. Ele foi identificado com ajuda de imagens de moradores e de inteligência artificial e confessou ter colocado fogo em diferentes pontos da região.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/goias-amplia-monitoramento-de-queimadas-e-qualidade-do-ar-1.3445712" target="_blank">Goiás amplia monitoramento de queimadas e qualidade do ar</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/incendio-perto-do-parque-estadual-da-serra-dourada-entra-no-quarto-dia-1.3448515" target="_blank">Incêndio perto do Parque Estadual da Serra Dourada entra no quarto dia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/combate-ao-incendio-perto-do-parque-estadual-da-serra-dourada-continua-1.3448065" target="_blank">Combate ao incêndio perto do Parque Estadual da Serra Dourada continua</a></div>

Com o tempo seco e as temperaturas altas, o fogo pode se espalhar rapidamente. Desde janeiro, o número de ocorrências já passa da metade do registrado em todo o ano passado, quando foram cerca de 12 mil incêndios.

Para os bombeiros, a situação preocupa porque a estiagem ainda não terminou. Segundo Luiz Eduardo Lobo, a atenção é maior no Nordeste de Goiás, onde ficam áreas importantes do Cerrado e unidades de conservação, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Além dos incêndios, mais de 140 mil hectares de vegetação já foram queimados em Goiás neste ano. As chamas prejudicam os animais, o meio ambiente e a qualidade do ar, além de aumentar os riscos para a saúde.

Quem presenciar alguém colocando fogo pode denunciar pelo 190, da Polícia Militar, ou pelo 193, do Corpo de Bombeiros.

Ouça a reportagem:

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